Na sequência dos resultados das eleições legislativas de 26 de maio, protestos organizados por líderes da oposição foram bloqueados pelas autoridades da Guiné Equatorial.

A Amnistia Internacional apela para que o país cumpra os seus compromissos internacionais e a sua Constituição, permitindo e respeitando a liberdade de expressão e de reunião pacífica.

A marcha de apelo à anulação dos resultados das eleições, organizada pelo partido da oposição Convergência para a Democracia Social (CPDS), estava marcada para dia 25 de junho e cumpria os requisitos da lei da Guiné Equatorial, que requer uma notificação escrita com sete dias de antecedência em relação à data do evento. O Governador da província de Bioko Norte acabou por recusar a permissão para a marcha sem dar nenhuma justificação.

O CPDS pretendia contestar os resultados das eleições, divulgados apenas duas horas após o fecho das urnas, de acordo com os quais o Partido Democrático da Guiné Equatorial, no poder, continua a ter a maioria da representatividade no parlamento e no senado. Um novo pedido para a realização da marcha foi feito pelo partido da oposição, mas voltou a ser recusado pelo ministro do Interior, que alegou existirem “razões fundamentadas de que a manifestação poderia pôr em causa a segurança nacional e a ordem pública”.

Na véspera do dia da marcha vários membros do CPDS foram impedidos de entrar num avião com destino a Malabo e vários outros foram brevemente detidos quando se dirigiam ao Ministério do Interior para discutir a realização do evento. A presença policial e militar junto à sede do partido CPDS foi aumentando no dia da própria marcha e manteve-se durante o dia seguinte.

Apesar dos bloqueios, cerca de 50 a 100 membros do CPDS conseguiram manifestar-se durante 30 minutos à porta da sede do partido, antes de serem obrigados a dispersar pelas autoridades. O direito à liberdade de expressão e reunião pacífica está consagrado na nova Constituição da Guiné Equatorial, promulgada em fevereiro do ano passado, estando também garantido em tratados internacionais ratificados pelo país. A Amnistia Internacional considera que a proibição da marcha é uma violação destes direitos.

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