27 Agosto 2013

A Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kosovo não investigou o rapto e assassínio de sérvios do Kosovo, no período posterior ao conflito de 1998/99, nem a impunidade daqueles que cometeram estas violações de direitos humanos, refere a Amnistia Internacional no relatório publicado esta terça-feira, dia 27.

O documento surge antes de um debate no Conselho de Segurança da ONU sobre o Kosovo, a 29 de Agosto.

“O legado do conflito do Kosovo tem de ser resolvido – isso inclui desvendar o paradeiro de pessoas desaparecidas, a responsabilização de quem cometeu crimes de guerra e crimes contra a humanidade e a atribuição de compensações. Só quando isto acontecer é que as cicatrizes do passado podem começar a sarar”, refere Sian Jones, especialista da Amnistia Internacional para o país.

O relatório “Kosovo: UNMIK’s Legacy: The failure to deliver justice and reparation to the relatives of the abducted”é baseado nas descobertas iniciais de um Painel Consultivo de Direitos Humanos (HRAP), criado pela Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK) para supervisionar o trabalho da própria UNMIK.

O HRAP recebeu cerca de 150 queixas de familiares de pessoas raptadas e assassinadas – sobretudo sérvios do Kosovo que se acredita terem sido levados pelo Exército de Libertação do país – sobre as quais a UNMIK não realizou investigações bem-sucedidas. Em alguns casos, não existiam provas de que a UNMIK tivesse realizado qualquer investigação e, noutros casos, esta terminava quando o corpo da vítima era entregue à família, não havendo investigação ao rapto e assassinato.

“A inação da UNMIK em investigar o que foi um ataque alargado e sistemático à população civil e, possivelmente, crimes contra a humanidade, contribuiu para o clima de impunidade que prevalece no Kosovo”, continua Sian Jones. “Não há prazo de prescrição para crimes contra a humanidade. As Nações Unidas não podem fugir às suas responsabilidades durante mais tempo”.

Apesar das descobertas e recomendações do Painel Consultivo de Direitos Humanos – que a Amnistia Internacional teve oportunidade de comprovar através da sua própria monitorização e investigação no país – não foram tomadas mais medidas por parte da UNMIK para resolver a situação.

“Passaram-se anos e o paradeiro da maioria dos desaparecidos de ambos os lados do conflito continua por apurar, com as suas famílias ainda à espera de justiça. Os casos tratados pelo HRAP revelam como as vítimas de violações de direitos humanos foram deixadas no limbo devido à falta de vontade dentro do sistema da ONU para assegurar compensações adequadas e outras reparações”, acrescenta o especialista da Amnistia Internacional.

Após dezembro de 2008, as responsabilidades da Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kosovo – que incluíam a investigação e os processos de acusação de crimes graves cometidos no país – foram transferidas para a EULEX, a missão europeia no Kosovo, que herdou 1.187 casos de crimes de guerra que a UNMIK falhou em investigar.

“Enquanto agora cabe ao EULEX investigar os casos de raptos e assassínios pós-conflito, a UNMIK deve juntar fundos suficientes para dar aos familiares das vítimas a compensação adequada pelos danos morais e pelo seu sofrimento, de acordo com os padrões internacionais e o Direito Internacional”, conclui Sian Jones.

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