11 Setembro 2013

Uma decisão do governo da Venezuela, que entrou em efeito a 10 de setembro de 2013, deixa os cidadãos deste país sem acesso ao Tribunal Interamericano de Direitos Humanos. A Venezuela deve reverter imediatamente esta decisão e comprometer-se a proteger os seus habitantes.

“Esta decisão é um insulto para as vítimas de violações de direitos humanos e coloca as futuras gerações da Venezuela em risco. Mais, vai contra a constituição da Venezuela, que garante o acesso a entidades internacionais de proteção de direitos humanos”, refere Guadalupe Merengo, vice-diretora da Amnistia Internacional para o programa das Américas.

Os sistemas de proteção de direitos humanos regionais e internacionais têm como objetivo proporcionar a todos o acesso a uma entidade externa quando não é possível obter justiça para casos de violações dos direitos humanos nos próprios países.

“A atitude do governo venezuelano é altamente contraditória. Por um lado, está a promover a ratificação universal da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a instar outros países a ratificar o instrumento. Por outro, está a retirar-se dele e a negar aos seus habitantes o acesso à proteção de uma das suas entidades”, explica Guadalupe Merengo.

“Os direitos humanos são a base da aplicação da lei e são um instrumento essencial com o qual os estados podem garantir que todas as pessoas vivam com dignidade, independentemente do seu género, raça, etnia ou quaisquer outros critérios. Instamos as autoridades venezuelanas a fazer tudo o que está ao seu alcance para garantir estes direitos”, conclui a representante da Amnistia Internacional.

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