26 Fevereiro 2014

Todos os responsáveis pelas mortes de mais de 100 pessoas que ocorreram nos protestos recentes contra o Governo ucraniano têm de ser julgados, sustenta a Amnistia Internacional, com a recomendação de que estes julgamentos devem ter lugar em tribunais do país em primeira instância.

O Parlamento ucraniano aprovara esta terça-feira, 25 de fevereiro, uma declaração em que entregava a jurisdição para julgar o deposto Presidente, Victor Ianukovitch, ao Tribunal penal Internacional. Menos de 24 horas, a procuradoria-geral ucraniana emitiu mesmo um pedido de mandado internacional de captura contra o ex-chefe de Estado.

A Amnistia Internacional defende que as autoridades ucranianas devem fazer todos os esforços para garantir que os processos judiciais lançados contra os suspeitos responsáveis decorrem no país em primeira instância. “A aproximação ao Tribunal penal Internacional tem de ser complementar às investigações e julgamentos feitos nos tribunais ucranianos. Não pode haver uma justiça seletiva”, sublinha a perita em Ucrânia da Amnistia Internacional, Heather McGill.

“O novo governo [interino] tem de mostrar que é capaz de investigar as violações de direitos humanos e responsabilizar os seus perpetradores nos tribunais do país. A justiça começa em casa”, avançou ainda. Para esta perita é também essencial que “aqueles que estão agora no poder consigam evitar os erros do Governo anterior e lembrarem-se do que levou centenas de milhares de ucranianos às ruas em novembro de 2013: o desejo por direitos humanos, pelo Estado de direito e pelo fim da impunidade”.

Esta chamada à ação pela Amnistia Internacional surge pouco após as novas autoridades ucranianas terem anunciado o desmantelamento da força policial antimotim que alegadamente foi responsável pelo uso excessivo de força contra os manifestantes.

“Esta iniciativa de acabar com a polícia antimotim não pode ser usada para permitir que os perpetradores dos crimes cometidos se evadam à responsabilização. As autoridades ucranianas não devem esquivar-se às suas responsabilidades”, sustenta Heather McGill. “Toda e cada uma das alegações feitas têm de ser investigadas imediatamente e de forma eficiente e independente, e todos os agentes da polícia que forem identificados como responsáveis devem ser acusados e julgados”.

O Conselho Europeu propusera a criação de uma comissão independente de acompanhamento à investigação aos drásticos acontecimentos na Ucrânia. Para a Amnistia Internacional esta é uma iniciativa positiva, sendo recomendável que as autoridades ucranianas apoiem este passo.

Manifestantes espancados e feridos pela polícia

É claro para a Amnistia Internacional que vários manifestantes recorreram à violência. É também evidente para a organização que muitos manifestantes pacíficos e transeuntes foram espancados e gravemente feridos por agentes da polícia antimotim.

Estima-se que pelo menos 800 pessoas foram feridas durantes as manifestações que começaram em novembro de 2013 e onde a violência se agudizou drasticamente nas semanas recentes.

Irina Rabtcheniuk, que se encontrava nas mediações de um protesto, foi espancada por um agente da polícia antimotim a 1 de dezembro de 2013. O polícia atingiu-a com o cacete na cara provocando ferimentos muito graves, incluindo uma fratura complexa do nariz e a perda possivelmente permanente de um olho. Irina Rabtcheniuk, e centenas de pessoas como ela, merecem justiça.

A Amnistia Internacional documentou também vários casos em que manifestantes pacíficos foram atacados por grupos de vigilantes pró-Governo. Estes grupos, que se crê estarem ligados informalmente às forças de segurança ucranianas, têm também de ser controlados e responsabilizados em tribunal pelas suas ações.

“A duradoura cultura de impunidade dos abusos cometidos pela polícia tem de acabar. A Ucrânia precisa urgentemente de um mecanismo independente para investigar as alegações de violações de direitos humanos cometidas pela política”, insta a perita da Amnistia Internacional.

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