A Venezuela enfrenta atualmente uma das maiores ameaças ao Estado de direito em décadas caso as forças políticas no país não assumam claramente o compromisso de respeitarem em absoluto os direitos humanos, é concluído no relatório divulgado esta terça-feira, 1 de abril, pela Amnistia Internacional.
O documento, resultante da investigação à presente crise e intitulado “Venezuela: Los Derechos Humanos en riesgo en medio de protestas” (Venezuela: Os direitos humanos em risco no contexto dos protestos), documenta alegações de violações e abusos dos direitos humanos cometidos durantes as manifestações maciças que se arrastam desde o início de fevereiro.
“O país está em risco de resvalar numa espiral de violência se não forem tomadas medidas para pôr as partes em conflito em negociações. E isto só pode acontecer se ambos os lados respeitarem totalmente os direitos humanos e o Estado de direito”, frisa a diretora do programa Américas da Amnistia Internacional, Erika Guevara Rosas. “Se tal não se verificar, o número de mortos vai continuar a aumentar, com os cidadãos venezuelanos a carregarem esse fardo”, prossegue.
Até à data, morreram 37 pessoas e mais de 550 ficaram feridas, incluindo pelo menos 120 devido a armas de fogo. Segundo os dados confirmados pela Procuradoria-Geral a 27 de março foram detidas 2.157 pessoas durante os protestos, tendo a larga maioria sido libertada, muito embora permaneçam as acusações formuladas contra elas.
Tiros à queima-roupa, tortura e violência
Denúncias recolhidas pela Amnistia Internacional testemunham que as forças de segurança da Venezuela recorreram por várias vezes ao uso excessivo de força, incluindo o uso de armas de fogo para controlar os manifestantes. Em alguns casos foram denunciadas práticas de tortura.
Este novo relatório documenta também abusos de direitos humanos cometidos por grupos pró-Governo, manifestantes e indivíduos cuja filiação não foi possível identificar.
Entre os casos documentados está o de Geraldine Moreno, uma estudante de 23 anos que participava numa manifestação na cidade de Valência, a 19 de fevereiro passado, quando foi alvejada na cara com uma bala de borracha alegadamente disparada à queima-roupa (não mais que 30 centímetros de distância, de acordo com as provas periciais) por um agente da Guarda Nacional. Geraldine acabou por morrer três dias depois no hospital.
Num outro incidente, o estudante Daniel Quintero, de 21 anos, foi detido por agentes da Guarda Nacional após ter participado num protesto contra o Governo na cidade de Maracaibo, a 21 de fevereiro. Testemunhou ter sido repetidamente espancado pela polícia e que um comandante da Guarda nacional ameaçou mesmo queimá-lo vivo.
“Todas estas alegações de violações dos direitos humanos e abusos têm de ser prontamente investigadas e a fundo, e os responsáveis levados à justiça”, sustenta a diretora do programa Américas da Amnistia Internacional. “A presente crise política na Venezuela está a pôr em risco os progressos feitos nos anos recentes na defesa e promoção dos direitos daqueles que mais são marginalizados no país”, nota ainda Erika Guevara Rosas.
A Amnistia Internacional insta assim o Governo venezuelano a adotar um Plano Nacional de Direitos Humanos, o qual deve resultar do diálogo entre todas as partes da sociedade civil. “Tanto o Governo como a oposição devem resolver a atual crise política através de meios pacíficos, deixando claro para os seus apoiantes que a violência e a retórica de confronto conducente à violência não serão toleradas. E a comunidade internacional, incluindo os países vizinhos da Venezuela, devem promover esse diálogo construtivo”, remata a diretora do programa Américas da Amnistia Internacional.