2 Abril 2015

O ataque da manhã desta quinta-feira, 2 de abril, à Universidade de Garissa, no Quénia, vem tornar clara a importância do país aderir de imediato ao Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais, adotado há precisamente dois anos nas Nações Unidas. Reproduzimos aqui excertos do blogue escrito por Justus Nyang’aya, diretor da Amnistia Internacional no país (na imagem), um dia antes do ataque.

A 2 de abril de 2013, há precisamente dois anos, a comunidade internacional adotava finalmente o Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais para regular o comércio internacional de armas e munições. Uma vitória difícil de conquistar, precedida por mais de duas décadas de intensiva campanha pela Amnistia Internacional e por outras organizações não governamentais.

Ao adotarem o Tratado, os Estados-membros das Nações Unidas mostravam o seu compromisso em acabar com as transferências irresponsáveis de armas, que ameaçam a vida e a segurança das pessoas. Estima-se que cerca de 500 mil pessoas sejam todos os anos assassinadas devido a armas de fogo, em situações de conflito, em consequência da repressão estatal ou às mãos de grupos armados.

O Quénia começou por assumir um papel de liderança, para assegurar que o comércio de armas era controlado e que as armas ilícitas não iriam mais parar às mãos erradas, alimentando violações de direitos humanos. As autoridades quenianas declararam publicamente o seu apoio ao documento e o país foi um dos seis que em 2006 escreveu a resolução inicial das Nações Unidas que pedia a criação de um tratado internacional para regular o comércio de armas convencionais. Esta ação deu o mote para as conversas diplomáticas que se seguiram e os líderes quenianos ajudaram ativamente o mundo a ter um Tratado sobre o Comércio de Armas.

Porém, o Quénia tem fugido às suas responsabilidades. Desde que o Tratado abriu para assinatura, o país não mostrou mais apoio ao documento nas Nações Unidas. Não está entre os Estados que o assinaram. Nem entre os 65 que o ratificaram.

A violência armada foi responsável por milhares de mortes no Quénia nos últimos anos. As armas de pequeno porte e as munições que resultam na morte e no ferimento de tantos quenianos são feitas na Europa, na China e noutros países. Armas não registadas entram no país e são frequentemente desviadas para utilizadores não autorizados, incluindo grupos criminosos e grupos armados. Tudo isto deve-se principalmente a um controlo fraco, particularmente no que diz respeito à posse de armas por civis e pelo Estado, à gestão de stocks e à manufatura.

O Quénia devia ser um dos países à frente do Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais e da sua implementação. Devia servir de exemplo a outros países em África e em todo o mundo cujas regiões sofrem níveis elevados de violência armada, violações graves dos direitos humanos e crimes de guerra, todos cometidos através do cano de uma arma.

Histórias de centenas de milhares de sobreviventes da violência armada revelam os perigos reais e presentes da proliferação internacional das armas de pequeno porte. Muito precisa ainda de ser feito pelas autoridades quenianas e por outros países para conseguirem lidar com o impacto diário desta proliferação – para conter a criminalidade e reforçar a segurança das pessoas.

Se falharmos em assegurar o controlo apertado das transferências de armas, milhões de pessoas vão continuar a sofrer. Proteger o direito à vida e à segurança exige que o governo queniano ratifique imediatamente o Tratado e o comece a implementar, sem falhas.

 

 

Artigos Relacionados