31 Março 2014

O recurso interposto pelos procuradores contra a decisão judicial para ser realizado novo julgamento no caso de Hakamada Iwao vai prolongar a tortura psicológica que este sofreu já com quatro décadas passadas no corredor da morte, avalia a Amnistia Internacional.

Por ordem do Tribunal Distrital de Shizuoka, Hakamada Iwao, com 78 anos, foi libertado na passada quinta-feira, tendo sido dado como procedente o seu pedido para a realização de um novo julgamento nas acusações que são formuladas contra ele: o homicídio do seu antigo patrão e da mulher e dos dois filhos deste, em 1968.

“Ao longo dos últimos 46 anos, Hakamada viveu sobre o medo constante de ser executado, sem saber em que dia em que a sentença de morte lhe seria aplicada. E este recurso agora interposto pelos procuradores vai prolongar esse sofrimento”, defende a diretora de Investigação para a Ásia Oriental da Amnistia Internacional, Roseann Rife.

O recurso dos procuradores foi interposto esta segunda-feira, 31 de março, no Tribunal Superior de Tóquio, onde pode demorar até dois anos até ser alcançada uma decisão. “Esta medida pode vir a negar a um homem, já idoso, o novo julgamento que ele merece inquestionavelmente. Parece ser uma tática propositada para atrasar o processo de justiça com a perceção clara de que o tempo se está a esgotar para Hakamada”, frisa ainda Roseann Rife.

“A validade do caso dos procuradores foi totalmente desacreditada na decisão tomada pelo tribunal na passada quinta-feira. E agora podemos apenas levantar sérias dúvidas sobre as razões pelas quais este recurso foi interposto”.

Hakamada fora condenado à morte em 1968 na sequência de um julgamento injusto e era, até à sua libertação a 27 de março, era o preso que há mais tempo se encontrava num corredor da morte no mundo inteiro. Hakamada “confessara” estes crimes ao fim de 20 dias de interrogatórios pela polícia, tendo-se depois, em tribunal, retratado dessa “confissão” e informado o tribunal que fora espancado e ameaçado pela polícia.

Segundo os seus advogados, testes forenses recentes mostram não haver qualquer correspondência entre o ADN de Hakamada e aquele que foi recolhido de peças de roupa que a acusação sustenta terem sido vestidas pelo culpado dos homicídios. A isto acresce que pelo menos um dos juízes que presidiram ao caso em 1968 veio entretanto afirmar publicamente acreditar que Hakamada está inocente das acusações.

Desde 2006 que a Amnistia Internacional faz campanha a nível global pela sua libertação e, de novo, na semana passada, instou os procuradores a não apresentarem recurso da decisão que permitiu a libertação de Hakamada e a realização de novo julgamento. Logo nessa audiência, no Tribunal Distrital de Shizuoka, porém, os procuradores responsáveis pelo caso tentaram ainda bloquear a libertação imediata de Hakamada Iwao, sem sucesso.

 

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