4 Agosto 2015

As autoridades paquistanesas têm de impor prontamente uma moratória à pena de morte, face à execução esta terça-feira, 4 de agosto, de um homem que era menor de 18 anos à altura do crime e que, de acordo com os seus advogados, foi forçado a “confessar” sob tortura às mãos da polícia, insta a Amnistia Internacional.

Shafqat Hussain, que foi condenado à morte em 2004 por rapto e homicídio involuntário, foi enforcado esta madrugada na Prisão Central de Carachi. A sua condenação foi proferida ao abrigo da Lei Antiterrorismo do Paquistão apesar de não terem sido demonstradas quaisquer ligações daquele homem a nenhuma organização terrorista. A execução de Shafqat Hussain fora adiada quatro vezes, desde que o Paquistão suspendeu a moratória que estava em vigor no país, em dezembro do ano passado.

“Este é mais um dia profundamente triste para o Paquistão. Um homem cuja verdadeira idade continua a ser disputada e cuja condenação assenta em tortura acabou de pagar com a vida – e por um crime no qual a pena de morte não pode ser imposta de acordo com a lei internacional”, frisa o diretor de Pesquisa da Amnistia Internacional para a região do Sul Asiático, David Griffiths.

Este responsável da organização de direitos humanos sublinha ainda que “o Governo paquistanês demonstrou aqui uma indiferença insensível não apenas à vida humana mas também em relação aos padrões e legislação internacionais”. “Ignorou mesmo as recomendações feitas por um dos seus próprios organismos, a Comissão de Direitos Humanos Sindh, que requerera ao Supremo Tribunal que considerasse as provas apresentadas em julgamento sobre a menoridade do arguido e a ‘confissão’ extraída sob tortura”, prossegue.

Desde que o Paquistão suspendeu a moratória sobre as execuções em dezembro de 2014, a Amnistia Internacional registou a ocorrência de já pelo menos 200 execuções.

“É tarde demais para salvar a vida de Shafqat Hussain, mas há ainda milhares de outros nos corredores da morte no Paquistão que continuam em risco. O Governo tirou já a vida a 200 pessoas nos últimos oito meses – e isto tem de parar imediatamente. As autoridades têm de impor uma moratória à pena de morte com o objetivo de eventualmente a abolirem”, insta David Griffiths.

 

Artigos Relacionados