Qualquer acordo firmado entre os países membros da União Europeia para relocalizar no espaço europeu cerca de 40.000 requerentes de asilo através do mecanismo de emergência de ajuda à Grécia e Itália será sempre só um pequeno passo para reparar um sistema que entrou em rutura, alerta a Amnistia Internacional no contexto da reunião desta segunda-feira, 20 de julho, dos ministros da Justiça e dos Assuntos Internos da UE.
Este encontro segue-se ao acordo generalizado obtido na União Europeia em junho passado e visa conseguir uma partilha mais justa da responsabilidade dos países europeus no processamento dos pedidos de asilo das pessoas que atualmente se encontram já na Grécia e na Itália – os dois países onde chega a larga maioria de requerentes de asilo.
A par deste sinal de alerta, a Amnistia Internacional entregou também esta segunda-feira 516.673 assinaturas da petição da campanha SOS Europa, em que se instam os líderes europeus a porem as pessoas acima das fronteiras. Só em Portugal foram recolhidas 12.758 assinaturas, no esforço global que já produziu resultados quando a União Europeia aprovou novas medidas para fortalecer as operações de busca e salvamento no mar Mediterrâneo, as quais salvaram milhares de vidas em dois meses.
“É bom ver que os líderes europeus estão finalmente a dar passos no sentido de alcançar um acordo sobre a relocalização de dezenas de milhares de requerentes de asilo que chegaram a território europeu. Mas qualquer acordo tem de ser acompanhado de soluções que visem o problema de forma abrangente: acima de tudo, a reparação do atual sistema de asilo, que está falhado, e que provocou esta situação”, frisa a vice-diretora da Amnistia Internacional para a Europa e Ásia Central, Gauri van Gulik.
Esta responsável da organização de direitos humanos reitera que “a UE tem de pôr imediatamente em funcionamento mais rotas seguras e legais para aqueles que precisam de proteção, de minorar as restrições à liberdade de deslocação de requerentes de asilo e de reforçar de forma muito significativa a assistência operacional e financeira aos Estados membros que estão na linha da frente”.
Na agenda das conversações desta reunião dos ministros da Justiça e dos Assuntos Internos da UE está também a definição de uma possível lista de países de origem “seguros” – o que se traduz em que requerentes de asilo de alguns países irão enfrentar mais restrições do que outros no direito universal de requerer asilo.
“Aquele conceito de ‘país seguro’ é absurdo e perigoso. Os pedidos de asilo têm de ser avaliados numa base individual. Qualquer lista de ‘países seguros’ tem o potencial de excluir grupos inteiros de pessoas de serem protegidas, e resultar em que sejam enviadas de volta para locais onde vão ficar em risco. Tal discriminação poderá não apenas pôr vidas e a segurança das pessoas em perigo, mas é também contrária à legislação internacional”, remata Gauri van Gulik.
A Amnistia Internacional tem em curso, desde 20 de março de 2014, a campanha “SOS Europa, as pessoas acima das fronteiras“, iniciativa de pressão global para que a União Europeia mude as políticas de migração e asilo, no sentido de minorar os riscos de vida que migrantes, refugiados e candidatos a asilo correm para chegar à Europa, e garantir que estas pessoas são tratadas com dignidade à chegada às fronteiras europeias. A petição aliada a esta campanha permanece ativa e continua a ser imperioso fazer ouvir bem alto este apelo: assine!