A União Europeia (UE) está prestes a abrir um capítulo negro na sua história a não ser que rejeite a proposta da Comissão Europeia para as migrações, alerta, em comunicado conjunto, um grupo de mais de 100 organizações não-governamentais (ONG), em que se inclui a Amnistia Internacional.
Ao encaminharem-se para uma política externa que serve o propósito único de conter os fluxos migratórios, a UE e os seus Estados-membros arriscam-se a minar ainda mais a sua credibilidade e autoridade na defesa dos direitos humanos, sustentam estas ONG num comunicado emitido esta segunda-feira, 27 de junho. Nele, os líderes europeus são instados a rejeitarem a proposta avançada pela Comissão Europeia que visa cimentar aquela abordagem às migrações, transformando a dissuasão e os regressos forçados das pessoas no principal objetivo da relação da UE com países terceiros.
O plano proposto pela Comissão Europeia usa a ajuda financeira, as relações comerciais e outros fundos para encorajar os países a reduzirem o número de migrantes que viajam rumo às costas da UE. Foi avançado pela Comissão no início de junho passado e será discutido pelos chefes de Estado e de Governo europeus na cimeira de Bruxelas esta semana. O plano inspira-se no acordo que foi firmado entre a UE e a Turquia, o qual deixou milhares de pessoas encurraladas na Grécia em condições degradantes e desumanas. As crianças estão a ser particularmente afetadas, com muitas centenas de menores não acompanhados detidos em centros de acesso fechado ao exterior ou forçadas a dormir em celas de esquadras de polícia.
Segundo esta coligação de 104 ONG e agências de direitos humanos, humanitárias, de assistência médica, de migrações e de desenvolvimento, a Europa está a arriscar bombardear a sua própria política externa de direitos humanos e minar o direito internacional a asilo. Não estão nenhumas salvaguardas previstas na proposta da Comissão Europeia para garantir o cumprimento dos direitos humanos, dos padrões de Estado de direito e dos mecanismos de proteção quando a UE assinar acordos com governos que considere úteis para travar os fluxos migratórios em direção à Europa. Tal comporta um risco muito real de violação da legislação internacional que proíbe retornos forçados para locais onde as pessoas ficam em risco de os seus direitos serem violados.
“A responsabilidade e a responsabilização por violações de direitos humanos não acabam nas fronteiras da Europa”, exorta o comunicado conjunto destas mais de 100 ONG.
Acresce que a proposta avançada pela Comissão Europeia ignora todas as provas de que as estratégias de dissuasão que visam parar os fluxos migratórios são ineficazes. A atual abordagem da UE não só fracassará em “acabar com o modelo de negócio” dos traficantes mas também irá aumentar o sofrimento humano conforme as pessoas se virem forçadas a encetar cada vez mais perigosas rotas para alcançarem a Europa.
A coligação de ONG signatárias deste comunicado conjunto estima que a proposta da Comissão Europeia vai resultar numa reorientação total da ajuda europeia para o desenvolvimento no sentido de parar as migrações. “Isto é uma contradição inaceitável em relação ao compromisso da UE em usar a cooperação para o desenvolvimento com o objetivo de erradicar a pobreza”, explica o comunicado.
As organizações signatárias alertam que firmar acordos de “gestão das migrações” com países onde são cometidas graves violações de direitos humanos será contraproducente a longo prazo. Tais acordos irão “debilitar os direitos humanos em todo o globo e perpetuar o ciclo de abusos e de repressão que força as pessoas a fugirem”, é sublinhado no comunicado.
Este grupo de ONG exorta os líderes europeus a rejeitarem a proposta da Comissão Europeia para as migrações. E insta os países europeus a desenvolverem uma estratégia sustentável a longo prazo para a gestão dos fluxos migratórios. “A UE, um projeto construído sobre os escombros de uma guerra devastadora, está prestes a embarcar num capítulo negro da sua história”, avisam ainda as organizações signatárias.
A Amnistia Internacional insta, em petição, os líderes políticos a mudarem as políticas de asilo nos seus países e, em particular, os governos europeus a garantirem que os refugiados encontram um destino seguro na Europa, incluindo Portugal, através dos mecanismos de reinstalação e outros que permitam a admissão legal e segura nos seus territórios de quem foge de conflitos e perseguição. Assine!