Os governos que são os maiores exportadores de armas no mundo devem prontamente fazer esforços determinantes para resolverem a alarmante proliferação das tecnologias de vigilância em países com regime repressivos, insta a Amnistia Internacional junto com um grupo de outras organizações internacionais de direitos humanos e direitos digitais numa carta aberta publicada esta terça-feira, 2 de dezembro.
A carta aberta foi enviada aos 41 maiores exportadores de armamento mundiais que se reúnem, a 2 e 3 de dezembro e à porta fechada, no âmbito do chamado “Acordo de Wassenaar”, nome atribuído ao grupo de países signatários do Acordo de Wassenaar sobre os Controlos à Exportação de Armas Convencionais e Bens e Tecnologias de Dupla Utilização.
Nesta carta aberta é exposto como defensores dos direitos humanos, jornalistas, advogados e outros profissionais são cada vez mais frequentemente alvos de vigilância abusiva quando programas informáticos de spyware, malware e outras ferramentas digitais caiem nas mãos de governos que cometem sistemáticas violações de direitos humanos. Na imagem, mapa que mostra onde estas tecnologias são produzidas e quem as compra.
O documento frisa ainda: “Este comércio dá azo a uma vigilância ilícita, que, por sua vez, conduz a ainda mais violações de direitos humanos, incluindo a invasão de privacidade, detenções arbitrárias e condenações a prisão injustas, tortura e outros tratamentos e punições cruéis, desumanas e degradantes, além do silenciamento da liberdade de expressão, limites à participação política e a repressão da dissidência nos meios digitais e fora deles”.
Os governos devem assim recusar a emissão de licenças de exportação de equipamento de vigilância para países onde é provável que sejam usados para serem cometidos abusos. E têm também de trabalhar com as organizações não-governamentais para criar um enquadramento legal internacional que consagre métodos de controlo eficazes e precisos do comércio destas ferramentas de vigilância.
A carta aberta dirigida aos países do “Acordo de Wassenaar” é assinada pela Amnistia Internacional, pela Digitale Gesellschaft, pela International Federation for Human Rights, pela Human Rights Watch, pelo Open Technology Institute, pela Privacy International e pela Reporters sans Frontières – organizações que, também juntas, lançaram no início deste ano a Coalition Against Unlawful Surveillance Exports (CAUSE), num esforço concertado de defesa dos direitos humanos na arena digital.