14 Setembro 2015

As autoridades angolanas têm de anular prontamente as acusações de “rebelião” pelas quais o ativista de direitos humanos José Marcos Mavungo foi condenado esta segunda-feira, 14 de setembro, a uma pena de seis anos de prisão efetiva, de acordo com notícias avançadas por vários media no terreno. A Amnistia Internacional insta a que o ativista seja imediata e incondicionalmente liberto.

“O julgamento de José Marcos Mavungo não tem nada a ver com justiça. Em vez disso, tem é o propósito de o silenciar e intimidar outros defensores de direitos humanos em Angola”, critica o diretor da Amnistia Internacional para a região da África Austral, Deprose Muchena. “O julgamento é, aliás, indicador da diminuição do espaço de direitos humanos no país e as autoridades angolanas têm de o libertar e parar de intimidar as vozes dissidentes”, prossegue o perito da organização de direitos humanos.

José Marcos Mavungo (na foto), que passou os últimos seis meses em detenção pré-julgamento, foi acusado do crime de “rebelião”, no âmbito dos crimes contra a segurança do estado na legislação de Angola. Inicialmente, a acusação que lhe foi deduzida, aquando da sua detenção a 14 de março por estar a ajudar a organizar uma manifestação pacífica de protesto contra a má governação na província de Cabinda, foi de ““insubordinação”. Porém, as autoridades decidiram submeter o caso a mais investigações e posteriormente acusaram-no de “rebelião”, um crime muito mais grave no enquadramento jurídico angolano.

A Amnistia Internacional considera José Marcos Mavungo um prisioneiro de consciência.

Durante o julgamento do ativista, no mês passado, o vice-Procurador-geral de Cabinda, António Nito, pediu uma condenação de 12 anos de prisão, o máximo previsto na lei.

“José Marcos Mavungo foi condenado apenas por exercer de forma pacífica o seu direito de liberdade de expressão e de reunião. Não devia ter passado nem um só dia na prisão”, frisa Deprose Muchena. “As autoridades angolanas têm de encorajar a troca saudável de ideias, em vez de governarem o país enraizando o medo na sociedade e silenciando os críticos do Governo”, remata o diretor da Amnistia Internacional para a região da África Austral.

 

Junte-se a este apelo às autoridades angolanas, assinando a petição da Amnistia Internacional pela libertação imediata e incondicional dos defensores de direitos humanos.

 

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