A execução feita pela Arábia Saudita no início deste mês de outubro lançou o número de mortes à mão do Estado naquele país para o total de 100, em pouco mais de nove meses em 2017. Só nos últimos três meses, foram executadas 60 pessoas na Arábia Saudita, é confirmado pela Amnistia Internacional.
“Desde julho de 2017, o Governo saudita tem estado numa febre de execuções, registando-se uma média de cinco pessoas a serem mortas todas as semanas. Isto põe a Arábia Saudita em posição de permanecer como um dos países executores mais prolíficos de todo o planeta”, frisa a diretora de Investigação da Amnistia Internacional para a região do Médio Oriente, Lynn Maalouf.
A perita alerta que “se as autoridades sauditas estão verdadeiramente empenhadas em fazer reformas no país, têm de adotar imediatamente uma moratória oficial às execuções como um primeiro passo rumo à abolição total da pena de morte”. A marcar-se esta terça-feira, 10 de outubro, o Dia Mundial Contra a Pena de Morte, a Amnistia Internacional reitera a necessidade de a Arábia Saudita se juntar ao lado certo da história e sair do grupo minoritário de países que continuam a aplicar a pena capital.
Pelo menos 40% das execuções feitas até ao início de outubro de 2017 na Arábia Saudita são relativas a ofensas ligadas a estupefacientes, que não entram na categoria de “crimes mais graves”. O uso da pena capital para tais ofensas viola, assim, a lei internacional de direitos humanos.
Julgamentos injustos
Muitas das pessoas que são condenadas à pena de morte e executadas na Arábia Saudita são acusadas e condenadas em contextos de procedimentos em tribunal repletos de falhas e que, regularmente, ficam aquém dos padrões internacionais de julgamento justo. Os arguidos são frequentemente condenados apenas com base em “confissões” que foram obtidas sob tortura e outros maus-tratos, além de lhes ser negada representação legal adequada nos julgamentos, os quais podem também decorrer em segredo, e não lhes é prestada a informação devida sobre o progresso dos procedimentos legais dos seus casos.
É o que aconteceu com Said al-Saiari, que foi executado a 13 de setembro passado, na cidade de Najran, no Sudoeste da Arábia Saudita. Este homem foi declarado culpado no homicídio de um outro árabe saudita pelo mesmo tribunal que concluíra que não existiam provas suficientes para o condenar. “Said al-Saiari foi executado apesar da falta de provas contra ele. Isto mostra bem como é fácil para as autoridades sauditas utilizarem esta punição desumana e, mais crucial ainda, irreversível”, avalia Lynn Maalouf.
A pena capital como ferramenta contra a dissidência
“As autoridades sauditas têm vindo a usar a pena de morte como uma ferramenta para esmagar a dissidência e reprimir minorias com um insensível desrespeito pela vida humana. Têm de anular imediatamente estas sentenças e garantir que todos os julgamentos cumprem os padrões de julgamento justo sem recurso à pena capital”, insta ainda a diretora de Investigação da Amnistia Internacional para a região do Médio Oriente.
Pelo menos 33 membros da comunidade muçulmana xiita na Arábia Saudita enfrentam atualmente a pena de morte. Todos são acusados de atividades consideradas ameaças à segurança nacional pelas autoridades. Entre eles estão Ali al-Nimr, Abdullah al-Zaher e Dawood al-Marhoon, detidos por alegadas ofensas cometidas quando eram menores de 18 anos e que denunciaram terem sido torturados para os forçarem a “confessar”.
A família de um outro jovem, Abdulkareem al-Hawaj, foi informada por funcionários judiciais, em setembro passado, que o Supremo Tribunal saudita confirmara a pena de morte a que fora condenado por ofensas relacionados com o seu envolvimento em protestos contra o Governo. Al-Hawaj tinha apenas 16 anos quando participou nos protestos. O jovem esgotou já todas as instâncias de recurso e pode ser executado assim que o rei Salman ratificar a sentença que lhe foi pronunciada.
Todos estes jovens, todos condenados à pena capital por alegadas ofensas cometidas quando tinham menos de 18 anos, estão em risco iminente de execução.
Num outro exemplo ainda, foram executados a 11 de julho passado Yusuf al-Mushaikhass e três outros homens xiitas, na província oriental de Qatif, por ofensas de terrorismo em relação à sua participação em manifestações anti-Governo entre 2011 e 2012. Al-Mushaikhass foi conduzido na sequência de um julgamento extremamente injusto alicerçado largamente numa “confissão” obtida sob tortura.
As famílias de outros 14 homens xiitas acusados de crimes relacionados com os protestos e cujas sentenças à pena capital foram confirmadas pelo Supremo Tribunal saudita, a 24 de julho passado, vivem aterrorizadas com a possibilidade de receberem, a qualquer momento, a informação horrível da execução dos seus parentes.
Um dos maiores executores do mundo
A pena capital é aplicada na Arábia Saudita a uma vasta panóplia de ofensas que não são reconhecidas como “crimes mais graves” segundo a lei internacional de direitos humanos, os quais estão limitados a crimes que envolvem homicídios intencionais.
É um dos países maiores executores do mundo, com mais de duas mil pessoas a terem sido mortas pelo Estado entre 1985 e 2016.
A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos sem exceção, independentemente da natureza ou circunstâncias do crime, do apuramento de culpa ou inocência e outras características do arguido, assim como do método usado pelo Estado para proceder à execução.