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terça, 18 abril 2017 14:57

Irão não pode avançar com execuções de dois condenados à morte presos desde que eram menores

SiteFOTOiraoPenaMorteMenoresRelatorioAs autoridades iranianas têm de parar os planos de execução iminente de dois presos nos corredores da morte que eram ainda menores quando foram detidos, urge a Amnistia Internacional. A organização de direitos humanos confirmou, entretanto, que uma destas execuções, a de Mehdi Bahlouli, foi suspensa mas o risco permanece até o Supremo Tribunal determinar que seja feito um novo julgamento, cumprindo os princípios de justiça juvenil e a sentença à pena capital seja comutada oficialmente. (artigo atualizado a 19 de abril)

Mehdi Bahlouli tinha a execução marcada para a manhã desta quarta-feira, 19 de abril, na prisão de Karaj Rajai Shahr, no Norte do país, ao fim de mais de 15 anos passados no corredor da morte. As autoridades suspenderam essa execução nas 24 horas antecedentes à execução. Mehdi Bahlouli foi condenado a pena capital por um tribunal criminal de Teerão em novembro de 2001, por ter esfaqueado fatalmente um homem durante uma rixa. Tinha 17 anos quando o crime foi cometido.

A segunda execução iminente, de Peyman Barandah, está programada para 10 de maio, na Prisão Central de Shiraz, província de Fars, no Sudoeste do Irão. Peyman Barandah foi detido quando tinha 16 e passou quase cinco anos no corredor da morte, tendo sido condenado à pena capital em agosto de 2012, também por ter esfaqueado fatalmente um adolescente numa luta.

“Executar estes dois homens jovens constituirá uma vergonhosa violação da lei internacional de direitos humanos, que cimentará a posição do Irão como um dos maiores executores de menores no mundo inteiro”, critica o diretor de Investigação e Advocacy da Amnistia Internacional para a região do Médio Oriente e Norte de África, Philip Luther.

O perito descreve que “Mehdi Bahlouli passou toda a sua jovem vida adulta no corredor da morte e a chocante provação pela qual está a passar é epitome da crueldade do sistema de justiça juvenil do Irão que, regularmente, condena à morte menores de idade – em violação da lei internacional de direitos humanos – e depois os submete a longos períodos passados nos corredores da morte”. “A angústia e o tormento de viver a vida à sombra da forca também constitui tratamento cruel e desumano”, frisa ainda.

Familiares de Mehdi Bahlouli reportaram aos investigadores da Amnistia Internacional que receberam um telefonema da prisão Karaj Rajai Shahr, no passado sábado, 15 de abril, a convocá-los para a última visita. Mehdi Bahlouli foi transferido para prisão solitária no domingo, o que é sinal de preparação para a sua iminente execução.

A reforma recentemente feita ao Código Penal Islâmico, de 2013, dá aos juízes a opção de substituírem a condenação à pena capital por uma punição alternativa caso entendam que o arguido menor não compreendia a natureza ou as consequências do crime ou que existam dúvidas sobre a sua “maturidade e desenvolvimento mental”.

O pedido de novo julgamento apresentado pela defesa de Mehdi Bahlouli, em janeiro de 2017, foi recusado. Esta decisão está em desalinho flagrante com as declarações feitas pelas autoridades iranianas ao Comité das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, em janeiro de 2016, de que “são concedidos novos julgamentos a todos os adolescentes com menos de 18 anos à data do crime ter sido cometido [em conformidade com o Código Penal Islâmico] e os anteriores veredictos ficam anulados pelo Supremo Tribunal”.

“As autoridades no Irão proclamam o Código Penal Islâmico de 2013 como prova de que o país se está a afastar do recurso à pena de morte para os arguidos menores. Porém, estas duas novas execuções com datas iminentes mostram bem como aquelas afirmações não passam de retórica vazia”, sublinha Philip Luther.

O diretor de Investigação e Advocacy da Amnistia Internacional para a região do Médio Oriente e Norte de África avança ainda que “em vez de intensificarem a angústia e o sofrimento psicológico de condenados jovens, deixando-os a definhar por longos períodos nos corredores da morte, o Irão tem de fazer reformas urgentes ao código penal com o objetivo de abolir totalmente o uso da pena capital para os crimes cometidos por menores de 18 anos, tem de comutar todas as sentenças à morte pendentes sobre juvenis e declarar uma moratória oficial às execuções”.

Mais de 90 jovens nos corredores da morte

A Amnistia Internacional recolheu relatos, desde o início de 2017, que indicam terem sido feitas duas execuções de dois homens jovens – Arman Bahrasemani e Hassan Hassanzadeh – ambos executados por crimes que ocorreram quando eram menores de idade. A organização de direitos humanos receia que o número de execuções de menores seja até mais elevado desde o princípio do ano, dado o historial que o Irão tem no uso da pena capital.

A investigação permitiu identificar os nomes de pelo menos 90 arguidos juvenis que se encontram atualmente nos corredores da morte das prisões iranianas. Muitos estão há longos períodos nas alas prisionais da morte – em alguns dos casos há mais de uma década. Alguns destes presos tiveram as execuções marcadas e depois adiadas ou suspensas no último momento já várias vezes, o que aumenta ainda mais o tormento pelo qual estão a passar.

Em janeiro passado, as autoridades iranianas agendaram as execuções de outros dois condenados à morte que estão presos desde que eram crianças: Sajad Sanjari e Hamid Ahmadi. Ambas as execuções foram suspensas no último minuto, após uma vaga internacional de críticas.

O Relatório Anual sobre a Pena de Morte no mundo em 2016, publicado pela Amnistia Internacional a 11 de abril, mostra que o Irão fez pelo menos 567 execuções no ano passado, incluindo pelos menos duas de presos que tinham menos de 18 anos à a data do crime pelo qual foram condenados. A organização de direitos humanos recebeu informação que indica que outros cinco menores podem estar entre o número total de execuções feitas pelo Irão em 2016.