31 Agosto 2015

O julgamento em Moçambique desta segunda-feira, 31 de agosto, do economista Carlos Nuno Castel-Branco e do editor Fernando Mbanze devido a um post no Facebook a criticar o anterior Presidente faz da justiça no país uma farsa e viola a liberdade de expressão, acusa a Amnistia Internacional.

Castel-Branco foi acusado de crime contra a segurança do Estado por em novembro de 2013 publicar no Facebook uma opinião. Se for condenado, pode ter de cumprir uma pena de até dois anos de prisão. Mbanze está acusado de abuso da liberdade de imprensa ao replicar o post com a opinião do economista no jornal MediaFax, onde é editor.

“Estas acusações são uma violação do direito da liberdade de expressão e são uma tática óbvia do governo para abafar as vozes dissidentes”, acusa a  a vice-diretora da Amnistia Internacional para a região da África Austral, Muleya Mwananyanda. 

“Carlos Nuno Castel-Branco só estava a exprimir a sua opinião sobre a situação no país e Fernando Mbanze estava apenas a cumprir o seu papel ao publicar a opinião no jornal”, continua a responsável. “As autoridades moçambicanas têm de parar de perseguir pessoas por estas simplesmente expressarem os seus pensamentos”.

 

Os casos

O economista está acusado de difamar o anterior Presidente moçambicano Armando Guebuza, por ter publicado no Facebook uma carta aberta onde questionava a forma como governou o país. Está acusado de crime contra a segurança do Estado sob o artigo 22 da Lei de Segurança do Estado (Lei 19/91) e enfrenta uma pena que pode ir até dois anos de prisão e uma coima.

O editor do jornal MediaFax foi acusado de abuso da liberdade de imprensa sob o artigo 42 da Lei de Imprensa (Lei18/91), em conjunto com a Lei de Segurança do Estado. Tudo isto porque publicou o post de Facebook de Carlos Nuno Castel-Branco como carta aberta no seu jornal.

“As acusações contra os dois violam os direitos humanos e as obrigações de Moçambique no âmbito da legislação internacional”, continua a acusar Muleya Mwananyanda. “Criticar um ex-Presidente não é um problema de segurança nacional, é o exercício legítimo da liberdade de expressão”, continua, concluindo: “As autoridades moçambicanas devem retirar imediatamente e de forma incondicional todas as acusações contra os dois homens”.

 

A Amnistia Internacional tem ativa uma petição que pede às autoridades moçambicanas que retirem imediatamente todas as acusações contra Castel-Branco e Mbanze. Atue! Assine o apelo e partilhe.

 

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