5 Julho 2016

A Amnistia Internacional saudou Moçambique, na Revisão Periódica Universal (RPU) no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, pela aceitação por parte do país das recomendações para assegurar que todas as alegações de detenções arbitrárias, uso excessivo da força, execuções extrajudiciais, tortura e outros maus-tratos por agentes estatais sejam objeto de investigações imediatas, completas e imparciais.

A organização de direitos humanos notou ainda, na intervenção feita no UPR de Moçambique (vídeo, aos 49’44”), a 23 de junho passado, que Moçambique aceitou as recomendações no sentido de responder positivamente ao pedido de uma visita ao país do Relator Especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, inicialmente apresentado em abril de 2008.

Contudo, apesar da aceitação por Moçambique de recomendações similares no decurso da sua primeira RPU na ONU, em 2011, a Amnistia Internacional expressou apreensão pela ocorrência de vários relatos de execuções extrajudiciais, tortura e outros maus-tratos por agentes estatais, bem como a impunidade continuada em tais abusos. (na foto: manifestação em Maputo, de contestação ao novo Código Penal, em março de 2014).

No dia 10 de maio de 2016, Benedito Sabão, um agricultor de subsistência da vila de Catandica, na província de Manica, foi arbitrariamente detido, maltratado e alvejado a tiro por indivíduos que se suspeita serem agentes dos serviços secretos, alegadamente por apoiar o principal partido da oposição, a Renamo (Resistência Nacional Moçambicana). O agricultor sobreviveu ao ataque mas continua a ser alvo de ameaças.

Noutro caso, o professor Gilles Cistac foi morto a tiro por homens desconhecidos, no dia 2 de março de 2015. Gilles Cistac tinha feito declarações de apoio a uma maior autonomia das províncias em Moçambique.

Os autores destes dois crimes não foram identificados, nem apresentados à justiça.

A Amnistia Internacional, no âmbito da RPU de Moçambique, congratulou ainda a aceitação por parte do país de uma recomendação para que seja criado um mecanismo que impeça a apropriação ilegal de terras e assegurado que os projetos de desenvolvimento em grande escala são levados a cabo com diligências respeitadoras dos direitos humanos e após consulta pública.

A organização de direitos humanos manifestou, contudo, constatar que continuam a ser cometidos abusos de direitos humanos no contexto das indústrias extrativas em todo o país, e lamentou a rejeição por Moçambique de uma recomendação no sentido de rever a legislação pertinente, vista a assegurar que as vítimas de abusos de direitos humanos por parte de empresas tenham acesso a mecanismos eficazes de reclamação e reparação.

Na esteira da RPU de Moçambique no Conselho de Direitos Humanos da ONU, assim como recente visita oficial a Portugal do ex-Presidente da República de Moçambique Joaquim Chissano (a 30 de junho passado), a Amnistia Internacional apela ao Governo do país que reconsidere esta recomendação e execute os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas.

Neste âmbito, a organização de direitos humanos, frisa ainda que Portugal, como país membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e também como membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), deverá utilizar a sua influência diplomática para instar Moçambique a cumprir as recomendações que foram feitas no âmbito da RPU e que foram aceites pelo Governo moçambicano.

A Amnistia Internacional sustenta, assim, que Portugal deve encorajar Moçambique a respeitar direitos humanos, na medida em que o Estado português tem influência diplomática sobre o país, nomeadamente no que diz respeito às suas responsabilidades na área dos direitos humanos.

 

A organização de direitos humanos exorta, em petição, o ministro da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique a que seja feita justiça no caso de Benedito Sabão. Assine!

 

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