Panorama global

Todos os dias são executadas pessoas por ordem do Estado como castigo por uma variedade de crimes. A pena de morte é aplicada, em alguns casos, por atos que não deviam ser criminalizados. Em alguns países, estes atos incluem a pessoa com quem se dorme, noutros está reservado para atos de terrorismo e de homicídio.

Alguns países executam pessoas que tinham menos de 18 anos quando cometeram o crime, outros usam a pena de morte contra pessoas que sofrem de problemas mentais. Antes de as pessoas morrerem, costumam ficar presas durante anos nos corredores da morte. Sem saberem quando é a data da execução, ou se irão ver as suas famílias uma última vez.

A pena de morte é cruel, desumana e degradante. A Amnistia opõe-se à pena de morte em qualquer circunstância – independentemente do arguido, do crime, da culpa ou inocência ou do método de execução.

Trabalhamos para pôr fim às execuções desde 1977, quando apenas 16 países tinham abolido a pena de morte na lei ou na prática. Hoje em dia, esse número subiu para 142.

Sabemos que, juntos, podemos acabar com a pena de morte em todo o lado. Hafez Ibrahim estava prestes a ser executado no Iémen em 2007 quando enviou uma mensagem à Amnistia. Foi uma mensagem que lhe salvou a vida. “Devo a minha vida à Amnistia. Agora dedico-a a fazer campanha contra a pena de morte.”

O problema

O que está errado na pena de morte

É a negação dos direitos humanos. Condenar alguém à morte é negar-lhe o direito à vida – direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

É irreversível e os erros acontecem. A execução é um castigo definitivo e irrevogável: haverá sempre algum risco de executar uma pessoa inocente. Desde 1973, por exemplo, 150 presos norte-americanos enviados para o corredor da morte foram posteriormente exonerados. Outros foram executados apesar de existirem sérias dúvidas sobre se eram ou não culpados.

Não impede o crime. Os países que executam costumam citar a pena de morte como uma forma de impedir as pessoas de cometerem crimes. Esta afirmação foi desacreditada repetidamente e não há provas de que a pena de morte seja mais eficaz na redução do crime do que a pena de prisão.

É muitas vezes usada em sistemas judiciais distorcidos. Alguns dos países que executam mais pessoas possuem sistemas legais profundamente injustos. Os três países que aplicam a execução mais vezes – China, Irão e Arábia Saudita – emitiram sentenças de morte na sequência de julgamentos injustos. Muitas sentenças de morte são emitidas depois de “confissões” obtidas sob tortura.

É discriminatória. Há mais probabilidade de ser condenado à morte se se for pobre ou pertencer a uma minoria racial, étnica ou religiosa devido à discriminação persistente no sistema judicial. Do mesmo modo, grupos pobres e marginalizados têm menos acesso aos recursos legais de que precisam para se defender.

É usada como ferramenta política. As autoridades em alguns países, como o Irão e a Arábia Saudita, usam a pena de morte para punir os seus opositores políticos.

O que queremos

• Que os países que ainda usam a pena de morte parem imediatamente todas as execuções.
• Que os países que já pararam de executar pessoas retirem este castigo dos seus sistemas jurídicos para todos os crimes, de forma permanente.
• Que todas as sentenças de morte sejam convertidas em sentenças de prisão.

A pena de morte não é solução para a violência. É sintoma de uma cultura de violência.

#PenaDeMorteNAO

O problema em detalhe

A pena de morte viola dois direitos humanos essenciais: o direito à vida e o direito a viver livre de tortura. Ambos os direitos estão protegidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 1948.

As seguintes leis internacionais banem explicitamente o uso da pena de morte, exceto durante os períodos de guerra:

• O Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
• O Protocolo n.º 6 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos
• O Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos referente à Abolição da Pena de Morte.

A Convenção Europeia sobre Direitos Humanos (Protocolo n.º 13) proíbe o uso da pena de morte em qualquer circunstância, mesmo durante guerra.

Embora o direito internacional diga que a pena de morte pode ser usada para os crimes mais graves, como o homicídio, a Amnistia acredita que a pena de morte nunca será a resposta.

Métodos de execução

Os tipos de execução usados atualmente em todo o mundo são muitos e variados, incluindo:

• Decapitação
• Eletrocussão
• Enforcamento
• Injeção letal
• Execução por pelotão de fuzilamento

Sentenças de morte e execuções em 2021

Em 2021, após o fim das restrições impostas devido à COVID-19, registou-se um aumento do número de execuções e de condenações à pena de morte, sobretudo por alguns dos países mais conhecidos por essa prática. Registaram-se, pelo menos, 579 execuções, em 18 países, o que significa um aumento de 20% comparativamente a 2020 (com 483 execuções).
Ainda assim, este total de execuções em 2021 representa o segundo número mais baixo registado pela Amnistia Internacional desde 2010.

Veja a evolução num mapa interativo em baixo, ou leia o último relatório anual sobre a pena de morte a nível global.