A Amnistia Internacional lança um novo manifesto, a assinalar o Dia Internacional da Mulher, em que os Governos do mundo inteiro são instados a porem fim às tentativas de controlarem e criminalizarem a sexualidade e as escolhas das raparigas e mulheres.

Este manifesto, integrado na campanha O Meu Corpo, os Meus Direitos da Amnistia Internacional, urge os Estados a removerem os obstáculos que persistem nos serviços de saúde sexual e reprodutiva, na educação e na prestação de informação, pondo um fim a leis e práticas que são discriminatórias.

Publicado em vésperas do Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, o manifesto enuncia os direitos que todas as mulheres e raparigas têm sobre os seus próprios corpos. Apesar dos avanços feitos desde a assinatura, há duas décadas, de um acordo global histórico sobre a igualdade de género, em Pequim, observa-se atualmente um retrocesso que resultou em mulheres e raparigas no mundo inteiro serem privadas dos seus direitos sexuais e reprodutivos.

“Embora dezenas de países tenham proibido os casamentos forçados e a mutilação genital feminina nestes últimos 20 anos, tais práticas continuam a ocorrer de forma difundida”, frisa a coordenadora da campanha O Meu Corpo, os Meus Direitos da Amnistia Internacional, Jessie Macneil-Brown.

A perita da organização de direitos humanos sublinha que “as graves violações dos direitos sexuais e reprodutivos de raparigas e mulheres são um problema muito importante”. “Em alguns países, a interrupção da gravidez é ainda totalmente proibida e há mulheres presas até por suspeitas de terem abortado ou sofrido um aborto espontâneo”, prossegue.

O manifesto insta os Estados a:

• abolir as leis que criminalizam o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos;

• libertar todas as mulheres e raparigas presas por terem interrompido a gravidez ou sofrido abortos espontâneos, assim como aqueles que as assistiram;

• garantir o acesso a serviços abrangentes de saúde sexual e reprodutiva;

• asseverar o acesso a educação e programas de informação sexual sem preconceitos e com base em factos demonstrados, tanto dentro como fora das escolas;

• prevenir e dar resposta a todas as formas de violência com base no género, em particular contra as mulheres e raparigas;

• assegurar que todas as pessoas têm participação significativa nas leis e nas políticas que produzem impacto sobre os seus corpos e sobre as vidas;

• garantir que todos conseguem obter de forma acessível e eficaz compensações nos sistemas de justiça quando os seus direitos sexuais e reprodutivos são violados.

“Os Estados e outros agentes na sociedade têm de parar com as tentativas de controlar as escolhas que cabem às raparigas e às mulheres. O direito a tomar decisões informadas sobre a nossa saúde sexual e reprodutiva é um direito humano, e tem de ser garantido em vez de prejudicado e criminalizado”, defende Jessie Macneil-Brown. “Este manifesto urge todas as pessoas a expressarem solidariedade e a exigirem que estes direitos sejam protegidos”, remata.

Este manifesto da Amnistia Internacional foi já assinado em Portugal por outras organizações da sociedade civil: a Ilga Portugal-Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.

Assine também o manifesto O Meu Corpo, os Meus Direitos! E contribua para esta campanha global de defesa dos direitos das raparigas e mulheres em todo o mundo, também com um donativo.