O tribunal britânico especial com jurisdição sobre as práticas de escutas e vigilância no Reino Unido notificou a Amnistia Internacional de que as agências de serviços secretos do país espiaram a organização de direitos humanos, tendo intercetado, acedido e armazenado dados de comunicações.

Num email enviado esta quarta-feira, 1 de julho, o Investigatory Powers Tribunal (IPT, órgão com jurisdição sobre a conduta das agências MI5, MI6 e da central de escutas GCHQ) informou a Amnistia Internacional de que a decisão que tinha tomado no passado dia 22 de junho identificara incorretamente uma das organizações não-governamentais (ONG) sobre as quais descobrira que tinha sido feita vigilância ilegal pelo Governo. Na notificação agora feita por aquele tribunal fica claro que foi a Amnistia Internacional – e não a Egyptian Initiative for Personal Rights, antes indicada – que esteve a ser espiada, a par do Legal Resources Center na África do Sul.

Estas ONG fazem parte de um grupo de dez organizações que interpelaram legalmente as autoridades britânicas sobre suspeitas de estar a ser feita vigilância ilegal e em larga escala ao seu trabalho pelas agências de serviços secretos do Reino Unido.

“Ao fim de 18 meses de litigação, e depois de todos os desmentidos e subterfúgios a que assistimos, temos agora confirmação de que estivemos de facto sujeitos à vigilância maciça do Governo do Reino Unido. É ultrajante que aquilo que é amiúde apresentado como conduta de regimes despóticos tenha estado a acontecer em território britânico”, critica o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty.

E questiona: “Como é que podemos fazer o nosso crucial trabalho pelo mundo inteiro se os defensores de direitos humanos e as vítimas de abusos podem agora ter a perceção credível de que as suas comunicações connosco vão provavelmente acabar nas mãos de governos?”

“Esta revelação de que o Governo do Reino Unido esteve a espiar a Amnistia Internacional põe de novo a nu as profundas desadequações na legislação britânica sobre a vigilância. Se [as agências de serviços secretos] não tivessem armazenado as nossas comunicações durante mais tempo do que aquele que lhes era permitido fazê-lo, nós nem sequer descobriríamos que o tinham feito. E o mais grave é que tudo isto teria sido considerado legal”, sublinha ainda Salil Shetty.

O email enviado esta quarta-feira pelo IPT não refere quando nem porquê a Amnistia Internacional esteve a ser espiada, nem tão pouco menciona o que foi feito com a informação obtida nessa vigilância.

Este episódio demonstra novamente como é urgentemente necessária uma reforma legal expressiva, incluindo sobre as questões das adequadas autorizações judiciais prévias à vigilância e de significativa monitorização dos poderes de vigilância dos serviços secretos britânicos. Mostra também como é imperioso um inquérito independente às razões e às formas como uma agência de espionagem do Reino Unido tem estado a vigiar organizações de direitos humanos.

E, finalmente, renova e reforça os apelos da Amnistia Internacional para que se ponha fim de uma vez por todas à vigilância das comunicações em larga escala por parte dos governos.

No início deste ano, a organização de direitos humanos lançou a campanha global #UnfollowMe, de combate à vigilância maciça indiscriminada, que confronta os governos que querem invadir a privacidade dos cidadãos e restringir as liberdades a uma escala industrial. A Amnistia Internacional tem também nestes meses recentes apresentado casos nos tribunais contra as práticas de vigilância em larga escala levadas a cabo pelos governos do Reino Unido e dos Estados Unidos.