Agentes da polícia das Filipinas, sob instruções diretas das mais altas instâncias do Governo, mataram e pagaram a assassinos a soldo para matar milhares de suspeitos de crimes de narcotráfico numa vaga de execuções extrajudiciais que podem constituir crimes contra a humanidade, documenta a Amnistia Internacional em novo relatório.

• execuções extrajudiciais podem constituir crimes contra a humanidade

• agentes da polícia falseiam provas e relatórios e recebem subornos em dinheiro

• assassinos a soldo pagos pela polícia

O anúncio feito pelo Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, e pelas forças policiais, a 30 de janeiro, de “suspensão das operações anti-droga” no país não traz nenhuma esperança de que a vaga de execuções extrajudiciais acabe. “Mesmo se a polícia prometeu pôr fim às operações, o Presidente Duterte garantiu que vai prosseguir com a sua chamada ‘guerra às drogas’”, frisa a diretora do gabinete de Resposta a Crises da Amnistia Internacional, Tirana Hassan.

A investigação feita pela organização de direitos humanos – publicada esta segunda-feira, 31 de janeiro, com o título “’If you are poor you are killed’: Extrajudicial Executions in the Philippines’ ‘War on Drugs’” (“Se for pobre, é morto”: execuções extrajudiciais na “Guerra às Drogas” das Filipinas) – mostra que a polícia tem sistematicamente tomado como alvo os cidadãos mais pobres e mais vulneráveis por todo o país, forjando “provas”, recrutando assassinos a soldo, roubando as pessoas que matam e falseando relatórios oficiais sobre os incidentes.

“Esta não é uma guerra às drogas, mas sim uma guerra contra os pobres. Frequentemente, com base nas provas mais frágeis, pessoas acusadas de usarem ou venderem drogas são mortas a troco de dinheiro numa economia de assassinatos”, critica Tirana Hassan. “Sob o regime do Presidente Rodrigo Duterte, a polícia filipina está a violar leis que é suposto fazerem cumprir, ao mesmo tempo que lucram com as mortes de pessoas que vivem na miséria e cujas condições de vida o Governo deveria melhorar”, prossegue a perita.

A diretora do gabinete de Resposta a Crises da Amnistia Internacional frisa que “as mesmas ruas que Duterte prometeu livrar do crime estão agora repletas de corpos das pessoas mortas ilegalmente pela sua própria polícia”.

Incitadas pela retórica do Presidente Duterte, as forças de segurança, assassinos a soldo da polícia e indivíduos armados desconhecidos mataram mais de mil pessoas sob a máscara de uma campanha nacional para erradicar as drogas do país. Desde a tomada de posse de Rodrigo Duterte como chefe de Estado das Filipinas, há sete meses, registaram-se mais de 7 000 assassínios relacionados com as drogas, com a polícia diretamente envolvida nas mortes de pelo menos 2 500 suspeitos de crimes de narcotráfico.

A investigação da Amnistia Internacional documenta 33 casos envolvendo a morte de 59 pessoas. Os investigadores da organização de direitos humanos entrevistaram 110 pessoas nas três principais divisões geográficas do país, reunindo provas de execuções extrajudiciais ocorridas em 20 cidades de todo o arquipélago. A Amnistia Internacional analisou também documentos pertinentes, incluindo relatórios policiais.

As execuções extrajudiciais são ilegais e assassínios deliberados cometidos por entidades do Estado, por ordem do Governo ou com a sua cumplicidade ou consentimento. As execuções extrajudiciais violam o direito à vida consagrado tanto na legislação das Filipinas como nas leis internacionais.

Assassínios de pessoas desarmadas e falsificação de relatórios policiais

O relatório “If you are poor you are killed” demonstra que a polícia, com base em não mais do que listas não confirmadas de nomes de pessoas que alegadamente consomem ou vendem drogas, invade casas e mata cidadãos desarmados, incluindo quando se mostram prontos a renderem-se.

Forjando os subsequentes relatórios de incidente, os agentes argumentam com frequência que os suspeitos dispararam primeiro contra eles. Contradizendo diretamente estas declarações da polícia, numerosas testemunhas reportaram aos investigadores da Amnistia Internacional que a polícia faz rusgas a altas horas da noite, não tenta deter ninguém e dispara contra pessoas desarmadas. Em alguns dos casos analisados, as testemunhas indicaram que a polícia colocou drogas e armas nos locais que depois reuniram como provas.

Num desses casos, na Cidade de Batangas (capital da província de Batangas), a mulher da vítima descreveu que a polícia lhe matou a tiro o marido com tiros à queima-roupa enquanto ela lhes implorava por misericórdia. Já com o marido morto, os agentes agarram-na e arrastaram-na para fora de casa e espancaram-na, causando-lhe ferimentos e contusões.

Num outro caso, em Cidade de Cebu (capital da província de Cebu), um grande contingente de polícia cercou a casa de Gener Rondina, o qual, dando conta da chegada dos agentes, implorou que não o matassem e disse que se rendia. “Mas a polícia continuou a esmurrar a porta e, quando entraram, ele [Gener] estava a gritar ‘Eu rendo-me! Eu rendo-me!’”, contou uma testemunha aos investigadores da Amnistia Internacional.

Os agentes mandaram-no deitar-se no chão e ordenaram a outra pessoa que se encontrava na mesma sala que saísse. Várias testemunhas ouviram depois tiros. Uma delas recorda que “carregaram-no como a um porco” para fora da casa e que puseram o cadáver na rua junto a um esgoto até que, finalmente, o enfiaram dentro de um veículo.

Quando foi permitido aos familiares de Gener Rondina voltarem a entrar em casa, seis horas após a morte deste filipino, encontraram sangue por todo o lado. E alguns dos seus bens, incluindo um computador portátil, um relógio e dinheiro, tinham desaparecido – os quais, de acordo com testemunho destes familiares, não foram devolvidos nem registados pela polícia no inventário oficial da cena do crime.

O pai de Gener, Generoso, foi agente da polícia durante 24 anos antes de se reformar em 2009. Contou aos investigadores da Amnistia Internacional sentir “vergonha” por o filho ser consumidor de drogas e declarou o seu apoio aos esforços de combate ao narcotráfico do Governo. “Mas aquilo que aqui fizeram foi demais”, lamentou. “Porquê matar alguém que já se rendera?”, questionou ainda.

Outras testemunhas que a Amnistia Internacional entrevistou descreveram casos similares de desumanização dos seus entes queridos, que foram cruelmente assassinados, e os seus corpos arrastados e largados no chão. “A maneira como tratam os cadáveres mostra bem como a polícia das Filipinas não dá valor nenhum à vida humana. Cobertos de sangue, são arrastados de forma indiferente mesmo em frente aos seus familiares, horrorizados, com as cabeças a roçar o chão, e largados nas ruas”, explica Tirana Hassan.

A diretora do gabinete de Resposta a Crises da Amnistia Internacional sublinha ainda que “as pessoas mortas são esmagadoramente oriundas das classes mais pobres da sociedade filipina e incluem-se crianças, uma delas de apenas oito anos”.

Nos poucos casos em que a polícia tomou como alvo gangues estrangeiros de metanfetaminas, deu mostras de saber e de ser capaz de levar a cabo detenções sem recurso a força letal. E o facto de que é negado aos pobres a mesma proteção e respeito consolida a perceção de que esta é uma guerra contra os pobres.

Uma economia de assassinatos

Os assassínios cometidos pela polícia são impulsionados por pressões exercidas desde o topo, incluindo uma ordem para “neutralizar” suspeitos de crimes de narcotráfico, assim como incentivos financeiros criados numa economia informal da morte, é detalhado no relatório “If you are poor you are killed”.

Em declarações à Amnistia Internacional, um polícia com o posto de Agente Sénior 1, que integra as forças de segurança há uma década e dirige operações da unidade de drogas ilegais da Polícia Metropolitana de Manila (capital das Filipinas), descreveu que a polícia é paga por “encontro” – o termo usado para falsamente fazer passar as execuções extrajudiciais por operações policiais legítimas.

“Somos pagos por encontro… o valor varia entre os 8 000 pesos [150 euros] e os 15 000 pesos [280 euros]. Isto é por cabeça. Portanto se a operação for contra quatro pessoas são 32 000 pesos [600 euros]… Somos pagos em dinheiro, secretamente, pela sede… Não há incentivo nenhum para que façamos detenções, não nos pagam nada por isso”, contou.

O incentivo brutal para matar pessoas em vez de as deter foi destacado por este polícia sénior, que acrescentou: “Nunca acontece haver tiroteios e ninguém ser morto”.

Este agente com bastante experiência na linha da frente detalhou ainda aos investigadores da Amnistia Internacional que alguns polícias criaram um esquema ilícito com as casas funerárias, as quais os recompensam por cada morto que lhes é enviado. Várias testemunhas declararam à Amnistia Internacional que os polícias enriquecem também com os roubos que fazem nas casas das vítimas, incluindo objetos de valor sentimental.

A polícia comporta-se como os criminosos do submundo contra os quais tem o dever de fazer cumprir a lei, levando a cabo execuções extrajudiciais disfarçadas de atos de assassinos desconhecidos ou contratando assassinatos.

Mais de 4 100 das mortes relacionadas com o narcotráfico que ocorreram nas Filipinas nos últimos seis meses estão registadas como tendo sido perpetradas por indivíduos armados desconhecidos. “Em parelha” – termo como o fenómeno é conhecido localmente –, aparecem duas pessoas em motas, que disparam contra os alvos e desaparecem a acelerar.

Dois assassinos a soldo entrevistados pelos investigadores da Amnistia Internacional declararam que recebem ordens de um agente da polícia, o qual lhes paga 5 000 pesos (93 euros) por cada consumidor de drogas que matem e 10 000 a 15 000 pesos (186 a 279 euros) por cada vendedor. Antes de Rodrigo Duterte ter assumido o poder, os assassinos a soldo, precisaram, tinham dois “trabalhos” por mês. Agora têm três ou quatro por semana.

Os alvos são escolhidos frequentemente de listas não confirmadas de nomes de pessoas suspeitas de serem consumidores ou vendedores de drogas, as quais são feitas por responsáveis dos governos locais. Independentemente de há quanto tempo uma determinada pessoa foi consumidora, e da quantidade que usava ou vendia, o seu nome fica irrevogavelmente incluso nessas listas.

Noutros casos, os nomes podem até ser adicionados arbitrariamente às listas, por motivos de vingança ou porque há incentivos para matar mais elevados números de pessoas tidas como consumidores ou vendedores de drogas.

Potenciais crimes contra a humanidade

As Filipinas são Estado-parte do Estatuto de Roma, tratado criador do Tribunal Penal Internacional (TPI). Em outubro de 2016, a Procurador do TPI, Fatou Bensouda, emitiu uma declaração expressando preocupações sobre estas mortes e indicando que o seu gabinete pode iniciar uma análise preliminar a possíveis crimes previstos no Estatuto de Roma.

A Amnistia Internacional tem também profundas preocupações de que as mortes deliberadas, generalizadas e sistemáticas de alegados suspeitos de crimes de narcotráfico – que aparentam ser planeadas e organizadas pelas autoridades – podem constituir crimes contra a humanidade descritos na legislação internacional.

“O que se está a passar nas Filipinas é uma crise sobre a qual o mundo inteiro se deve alarmar. Instamos o Governo das Filipinas, do Presidente Duterte para baixo, a ordenarem imediatamente as execuções extrajudiciais. E exortamos o Departamento de Justiça das Filipinas a investigar e deduzir acusações contra quem quer que esteja envolvido nestes assassínios, independentemente do posto ou estatuto que tenham na polícia ou no Governo”, frisa a diretora do gabinete de Resposta a Crises da Amnistia Internacional.

A perita da organização de direitos humanos avança ainda que “as Filipinas têm de abandonar a ilegalidade e a violência letal e reorientar as suas políticas sobre o narcotráfico para um modelo baseado na proteção da saúde e dos direitos humanos”. “Queremos que as autoridades das Filipinas resolvam elas mesmas esta crise de direitos humanos. Mas, se não forem tomadas medidas decisivas rapidamente, a comunidade internacional deve referir o caso à Procuradora do TPI, para que faça a avaliação preliminar sobre estas mortes, incluindo o envolvimento de responsáveis do Estado nas mais elevadas instâncias do Governo”, remata Tirana Hassan.