Para assinalar o Dia Mundial do Refugiado, os membros da Aliança para os Direitos Humanos no Afeganistão emitiram uma declaração conjunta para homenagear os refugiados afegãos por todo o mundo.
O documento, assinado por sete ONG, reconhece “as profundas dificuldades” que os refugiados afegãos enfrentam, ao serem “forçados a fugirem do seu país de origem para escaparem de conflitos e perseguições”.
“A Aliança para os Direitos Humanos lembra a comunidade internacional das suas obrigações para defender e proteger o direito a pedir asilo, o direito à vida e outros direitos humanos fundamentais dos refugiados afegãos sob o Direito Internacional dos Direitos Humanos”, lê-se no comunicado.
“A Aliança para os Direitos Humanos lembra a comunidade internacional das suas obrigações para defender e proteger o direito aos refugiados de solicitarem asilo, o direito à vida e outros direitos humanos fundamentais dos refugiados afegãos sob o Direito Internacional dos Direitos Humanos”
Aliança para os Direitos Humanos
A crise dos refugiados afegãos é uma das que dura há mais tempo em todo o mundo, sendo que mais de 6 milhões de pessoas foram expulsas das suas casas e do país devido ao conflito, à violência e à pobreza. Dessas, 3.5 milhões estão deslocadas dentro do Afeganistão e 2.6 milhões encontram-se a viver noutros países. Os números foram exacerbados pela tomada do poder pelos Talibãs, em agosto de 2021, e pela crise humanitária que o Afeganistão enfrenta.
O impacto da crise foi particularmente devastador para mulheres e crianças, que representam 80% dos afegãos recém-deslocados, com riscos crescentes de falta de proteção, como separação familiar, stresse e trauma psicossocial, exploração e violência de género.
A Aliança para os Direitos Humanos recorda que os direitos dos refugiados são direitos humanos fundamentais, e que a Convenção sobre Refugiados, de 1951, e o Protocolo de 1967, protegem os seus direitos, incluindo o direito a não ser expulso, exceto sob certas condições estritamente definidas; o direito a não ser punido por entrada ilegal num Estado; os direitos ao trabalho, habitação, educação, assistência pública, liberdade de religião, acesso ao sistema judicial, liberdade de movimento dentro do território e obtenção de documentos de identidade e de viagem.
Lamentavelmente, muitos refugiados afegãos, nomeadamente no Irão, Paquistão, Uzbequistão, Tadjiquistão, Malásia e Turquia, não usufruem dos seus direitos previstos no Direito Internacional dos Direitos Humanos, continuando a ser vítimas de brutalidade, violência, maus-tratos e ameaças. Os refugiados enfrentam ainda vários tipos de discriminação enquanto lutam pelo acesso a serviços básicos, estando também sujeitos a detenções arbitrárias e à deportação forçada.
A Aliança para os Direitos Humanos está “indignada com o número crescente de incidentes de violência e de graves violações de direitos humanos contra refugiados afegãos”. “Diante de abusos tão flagrantes, muitos governos estão a ignorar o grande sofrimento de pessoas que precisam de proteção internacional, principalmente mulheres e crianças”.
No comunicado conjunto, as ONG enunciam ainda os pontos em que os Estados devem ter como compromisso e respeito pelos direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à vida e o direito de asilo.
“Apelamos aos Estados para:
- Ratificar a Convenção de Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967
- Tomar todas as medidas necessárias para garantir a saída segura do Afeganistão de todos os alvos dos Talibãs e de outros partidos. Isso prevê que as passagens das fronteiras permaneçam abertas, que a atribuição de vistos seja acelerada, e que seja fornecido o apoio no processo de retirada, bem como na recolocação e reinstalação destas pessoas;
- Acabar imediatamente com o regresso forçado de refugiados afegãos e atender ao apelo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) para suspender o regresso forçado de cidadãos nacionais e ex-residentes, incluindo qualquer pessoa cujos pedidos de asilo tenham sido rejeitados, até a situação no país ficar estabilizada, conforme determinação de uma avaliação independente dos direitos humanos. Os regressos só devem ser articulados quando se verificar uma melhoria significativa da segurança, do Estado de direito e dos direitos humanos no Afeganistão, para que este retorno seja seguro e digno para os refugiados;
- Permitir que todos os requerentes de asilo afegãos acedam a um sistema de asilo claro, transparente e funcional, de forma a que possam apresentar um pedido de proteção internacional e solicitar reinstalação;
- Fornecer a indivíduos em risco – defensores dos direitos humanos, jornalistas, mulheres, líderes e ativistas, e pessoas LGBTIQ+ – apoio prático imediato a todos os níveis, inclusivamente por meio de canais diplomáticos e políticos, com medidas de proteção específicas e direcionadas para as mulheres defensoras dos direitos humanos e mulheres jornalistas. Utilizar influência nas esferas económica, política ou religiosa, para garantir o cumprimento das exigências acima descritas.
Estamos solidários com os afegãos – com os que permanecem em casa e os que estão no exílio.
Amnesty International
Human Rights Watch
Freedom House
Freedom Now
International Federation for Human Rights (FIDH)
MADRE
World Organisation Against Torture (OMCT)”