Tendo em conta os mais recentes acontecimentos no Brasil, com as manifestações a espalharem-se por várias cidades, a Amnistia Internacional apresentou ontem, 19 de junho, ao país um ‘Guia de Boas Práticas para o Policiamento de Manifestações Públicas’, produzido em 2012 e realizado segundo a legislação internacional.
Espera-se assim contribuir para que o direito à manifestação pacífica seja assegurado, sem violência por parte da polícia e dos manifestantes.
Baseado em princípios estabelecidos pela ONU, o guia de boas práticas traz recomendações às autoridades sobre como a polícia deve agir para assegurar o direito a manifestações pacíficas e evitar incidentes violentos. Leia aqui.
O guia faz ainda referência ao uso de armas “menos letais” – excluindo à partida armas de fogo e alertando que o uso de canhões de água, balas de plástico ou de borracha, gás lacrimogéneo ou gás pimenta pode resultar em feridos graves ou mesmo em mortes –, defendendo a definição de orientações rigorosas, por parte das autoridades, para o uso desses recursos.
O guia de boas práticas foi criado originalmente como uma recomendação às autoridades europeias para lidar com os protestos que eclodiram em vários países do hemisfério norte desde o início da crise económica. Pode ler aqui o guia completo (em língua inglesa).