A Amnistia Internacional apresentou um requerimento ao abrigo da lei de Liberdade de Acesso à Informação, nos Estados Unidos, para conhecer e analisar os documentos em que é regulado como as agências federais norte-americanas planeiam concretizar a ordem executiva do Presidente, Donald Trump, de proibição de entrada no país de cidadãos de seis países de maioria muçulmana e de restrição do programa de acolhimento de refugiados.
O pedido foi enviado na segunda-feira, 26 de junho, ao Departamento de Justiça, ao Departamento de Segurança Nacional, ao Departamento de Estado e aos serviços de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês). Neste requerimento é solicitado que seja prestada informação sobre as regras e orientações dadas aos agentes dos CBP colocados nos aeroportos internacionais dos Estados Unidos quanto à conduta a seguirem no processamento dos passageiros que chegam ao país. As agências federais norte-americanas estão legalmente vinculadas a responder a estes pedidos em tempo oportuno.
“O público tem o direito de saber exatamente que orientações [de procedimentos a seguir] são dadas aos agentes nos aeroportos em todo o país. E temos de o saber já. Esta política é cruel e discriminatória e pode causar o caos nos aeroportos nos Estados Unidos e por todo o mundo”, alerta a diretora executiva da Amnistia Internacional Estados Unidos, Margaret Huang.
A perita da organização de direitos humanos recorda que a Amnistia Internacional “tem testemunhado em primeira mão as condições horríveis em que os refugiados estão em fuga”. “E temos visto também a confusão que as ordens executivas do Presidente Trump provocaram no mundo inteiro no início deste ano”, prossegue. “Por isso apresentamos este requerimento de acesso aos documentos, porque as pessoas têm de saber aquilo que podem esperar quando estiverem perante um agente dos serviços de imigração e outros responsáveis pela aplicação da lei nas fronteiras dos Estados Unidos”, reitera.
Congresso tem de anular ordem discriminatória
A Amnistia Internacional insta também o Congresso norte-americano a intervir prontamente, depois de ter sido conhecida, a 26 de junho, a decisão do Supremo tribunal dos Estados Unidos de permitir a entrada parcial em vigor da ordem executiva do Presidente até que o coletivo de juízes tome uma deliberação em outubro próximo. A organização de direitos humanos considera que esta ordem executiva é discriminatória e entende que o Congresso a deve anular.
“Esta proibição intolerante não pode ser posta em funcionamento outra vez. O Congresso tem de intervir imediatamente e anulá-la de uma vez por todas. Foi sempre bem claro que esta política assenta em discriminação. E repor qualquer parte desta proibição vai criar o caos nos aeroportos e destroçar famílias”, critica ainda Margaret Huang.
A diretora executiva da Amnistia Internacional Estados Unidos explica ainda que “em vez manter seguro seja quem for, esta proibição demoniza milhões de pessoas inocentes e cria ansiedade e instabilidade para pessoas que querem visitar um familiar, que querem estudar, que querem regressa ao país que sentem ser a sua casa, ou que simplesmente querem viajar sem medo”.
