A Amnistia Internacional (AI) revelou hoje que apesar da inclusão dos direitos humanos na formação da polícia angolana, os agentes continuam a violar os direitos humanos e poucos foram os responsáveis levados perante a justiça. Em quase todos os casos de violações de direitos humanos documentados no relatório; “Above de Law: Police accountability in Angola”, publicado hoje, a AI apurou que não foi levada a cabo qualquer investigação ou procedimento disciplinar e nenhum dos suspeitos perpetradores foi formalmente acusado.
“A única forma de acabar com as violações de direitos humanos é responsabilizar os agentes policiais perante a lei, “disse Muluka-Anne Miti, investigadora da Amnistia Internacional para Angola.
O ‘Regulamento Disciplinar’ da polícia angolana exige obediência total a ordens superiores. De acordo com os regulamentos, se um agente da policia acredita que a obediência a uma ordem de um superior pode resultar num ferimento, o agente pode mencionar este facto ao seu superior, em privado. Se o superior insistir, o agente é obrigado a cumprir com a ordem do seu superior, independentemente de ser ilegal ou não.
“Devido ao requisito de obediência total, os agentes levam a cabo as ordens sem questionar a legalidade das suas acções,” disse Miti. “Isto tem resultado na participação dos agentes em actos ilegais, como sejam despejos forçados e espancamentos de suspeitos e suas famílias.”
“Os policias perpetradores destes actos violentos e ilegais devem ser levados perante a justiça – e as vitimas devem receber reparação total pelo seu sofrimento,” disse Miti.
“A policia angolana devem rever os seus regulamentos disciplinares de forma a garantir que os agentes tenham o direito e o dever de não cumprir ordens ilegais – particularmente aquelas que possam resultar na violação dos direitos humanos. Estes regulamentos devem também incluir salvaguardas que protejam os agentes que se oponham a estas ordens’.
No seu relatório, a AI também apela ao governo angolano para promover uma reforma nos regulamentos e procedimentos que regulam a policia, de forma a que se aproximem mais dos padrões internacionais.
Informação adicional
Devido à guerra civil que durou 27 anos e o investimento pouco adequado na policia, a policia angolana nunca se chegou a desenvolver enquanto tal.
Durante a guerra, muitos agentes policiais foram recrutados das forças armadas.
A guerra teve um efeito brutalizador na sociedade, incluindo na polícia. Posteriormente, o envolvimento das forças paramilitares da Polícia de Intervenção Rápida em combates do exercito pode ter condicionado a polícia a operar mais de acordo com métodos militares, estando menos inclinada para os métodos mais comuns ao policiamento civil.
Antes de 1992, a policia aplicou legislação que violava as liberdades fundamentais e os direitos humanos.