A Amnistia Internacional recebeu a notícia de uma ‘vitória marcante para os direitos humanos’ – o Supremo Tribunal australiano decidiu parar a troca de refugiados com a Malásia. A organização de direitos humanos avisou constantemente o governo australiano que a Malásia é um destino perigoso para pessoas que procuram asilo e que enviar pessoas vulneráveis para o país violaria as obrigações australianas sob o Direito Internacional.

“A Amnistia Internacional está muito satisfeita com o facto do Supremo Tribunal ter impedido que este esquema horrendo e motivado por razões políticas fosse para a frente”, afirmou Dr. Graham Thom, porta-voz dos refugiados da Amnistia Internacional.

“A Malásia não é claramente um destino seguro para refugiados ou pessoas que procuram asilo. O governo nunca deveria ter contemplado transferir as obrigações de protecção de refugiados da Austrália para um país que regularmente agride, detém e abusa de pessoas que procuram asilo e que recusa assinar a Convenção de Refugiados das Nações Unidas.”

A decisão do Supremo Tribunal dá razão às preocupações expressadas pela Amnistia Internacional sobre a possibilidade de as crianças não acompanhadas correrem particular risco ao serem transferidas para a Malásia. “Como guardião legal dos menores não acompanhados, o Ministro da Imigração deve agir segundo os melhores interesses das crianças. Enviá-las para a Malásia constitui uma violação flagrante da Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas”, acrescentou o Dr. Thom.

“Agora que o Supremo Tribunal pôs um fim a esta triste saga, é hora de o bom senso prevalecer. A Austrália deve tratar de forma igual todas as pessoas que procuram asilo, independentemente se vêm de barco ou de avião. Todas as pessoas que procuram asilo devem ser tratadas no continente de acordo com as nossas obrigações sob a Convenção de Refugiados das Nações Unidas”, concluiu.