Na sessão extraordinária realizada no último dia 18, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/2011, que propõe autorizar profissionais de psicologia a oferecerem uma “cura” para a homossexualidade.
“A aprovação de uma medida como o PDC 234/11 é um grave retrocesso na agenda histórica da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que sempre se posicionou em defesa dos direitos conquistados a partir de muita luta pelas minorias discriminadas. Esperamos que o Congresso não se deixe levar pelo preconceito e impeça o avanço do projeto”, destacou Atila Roque, diretor executivo da Amnistia Internacional Brasil.
O projeto propõe suspender duas diretrizes da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, que determinam que os psicólogos não colaborem com eventos e serviços que proponham o tratamento e a cura da homossexualidade e que não se pronunciem publicamente nos meios de comunicação de massa de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação a homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.
Roque ressalta que a atividade do profissional de psicologia deve contribuir para a desconstrução de discriminações e estigmas contra pessoas que apresentam comportamentos ou práticas homossexuais. Cabe lembrar ainda que, desde 1990, a Organização Mundial de Saúde deixou de considerar a homossexualidade como uma doença e passou a reconhecê-la como mais uma entre as possíveis expressões da sexualidade humana.Â