A chocante reviravolta que se deu na Câmara dos Deputados brasileira sobre a votação de uma proposta para reduzir a maioridade penal põe em grave risco a vida e a saúde dos jovens, que podem passar a ser julgados como adultos a partir dos 16 anos e sujeitos a condições horríveis nas prisões junto com os adultos, avalia a Amnistia Internacional.
Na noite de quinta-feira, 2 de julho, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, convocou uma nova votação sobre a proposta de redução da maioridade penal, dos 18 para os 16 anos, submetida aos parlamentares com ajustes mínimos à que tinha sido votada e chumbada naquela mesma câmara menos de 24 horas antes.
O rascunho alternativo de emenda constitucional para baixar a idade de imputação penal para os 16 anos no Brasil foi então aprovada na Câmara dos Deputados, devendo ainda ser submetida a nova votação na câmara baixa e a uma outra já no Senado, só então ganhando força de lei.
“A Câmara dos Deputados está a fazer um caminho perigoso. Eduardo Cunha ignorou por completo os procedimentos parlamentares, levando a votação praticamente a mesma proposta que menos de 24 horas antes tinha sido chumbada. Isto abre um grave precedente que enfraquece o processo democrático”, sublinha o diretor executivo da Amnistia Internacional Brasil, Atila Roque.
E insta: “As autoridades brasileiras estão a minar os direitos de um dos grupos mais marginalizados na sociedade ao tentarem julgar milhares de adolescentes vulneráveis como adultos. Em vez de tentar encontrar formas para julgar os jovens como adultos, o Congresso brasileiro devia antes pôr os seus esforços em fazer valer os direitos das crianças, incluindo o direito à educação, à saúde e a uma vida sem violência”.
O sistema prisional brasileiro é um dos mais violentos do mundo. E esta nova legislação proposta viola uma série de padrões internacionais no que respeita à forma como as crianças são tratadas nos sistemas de justiça, em que se inclui a separação dos menores dos adultos nas prisões.
De acordo com os dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública do país, os jovens entre os 16 e 17 anos cometem menos de 1% dos crimes no Brasil. E, por outro lado, os dados do Mapa da Violência (referentes aos homicídios), divulgados esta semana, dão conta que dez adolescentes, entre os 16 e os 17 anos, são mortos por dia no Brasil.