A liberdade de imprensa e a protecção dos direitos humanos estão a ser postas em causa pelas acções brutais de gangues criminosos constituídos por polícias fora de serviço no Rio de Janeiro, à medida que surgem relatos do rapto e tortura de uma equipa de jornalistas por um grupo para-policial, conhecido no local como milícias, afirmou a Amnistia Internacional.
“A Amnistia Internacional congratula-se com a garantia dada pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, José Beltrame, de que estes crimes horrendos serão investigados. Os culpados têm que ser responsabilizados por estes abusos e medidas têm que ser tomadas para desmantelar estas milícias”, afirmou Tim Cahill, investigador da Amnistia Internacional para o Brasil.
“Até agora, o governo do Rio de Janeiro tem-se mantido aquém da sua responsabilidade no combate a estes grupos criminosos para-policiais. Isto reforça o seu sentido de legitimidade”.
No dia 14 de Maio, na comunidade de Batan, no Rio de Janeiro, três funcionários do jornal diário local “O Dia” e um residente da comunidade, foram detidos e torturados durante várias horas por membros de uma milícia local. Batan é uma das várias comunidades onde o poder foi usurpado aos guangues ligados à droga pelos grupos criminosos para-policiais.
Os três membros de “O Dia”, dois homens e uma mulher, estavam infiltrados na comunidade de Batan para investigar as acções das milícias.
“A tortura que sofreram e a coragem que demonstraram, serviram para acabar finalmente com o mito, perpetuado por certos políticos e por meios de comunicação conceituados, de que as milícias proporcionam protecção efectiva contra o crime e a violência”, disse Tim Cahill.
“O trabalho dos jornalistas é essencial para denunciar as violações dos direitos humanos sofridas pelas comunidades mais vulneráveis do Rio de Janeiro e de todo o mundo”.
Informação adicional
As milícias são compostas por polícias e bombeiros fora de serviço. Muitos dos residentes das favelas descreveram o modo como estes grupos controlam as comunidades através do recurso à violência, e como exturquem dinheiro para providenciar segurança, mas também cobram aos habitantes o seu consumo de gás, transporte, TV Cabo e outros serviços. São acusados de manipular o poder político, garantindo, através da intimidação, votos para certos deputados.
Apesar de existirem há já algum tempo no Rio de Janeiro, a rápida expansão destes grupos data de Dezembro de 2006, quando mais de 100 favelas foram invadidas por milícias. Não há dúvida de que esta expansão deriva de décadas de políticas públicas de segurança baseadas na negligência, violações de direitos humanos e na impunidade dos criminosos, permitindo a expansão dos polícias criminosos e corruptos à custa daqueles que lutam incansavelmente para servir a comunidade.
A necessidade de uma polícia dura, defendida na última semana pelo Governador Sérgio Cabral, baseada nos crescentes números de homicídios e operações de carácter militar, provou que tem graves falhas. Num recente relatório apresentado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Relator Especial das Nações Unidas para as execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias afirmou que a estratégia do governador tem “motivações políticas e equivale a uma governação orientada por sondagens”, sendo também “contraprodutiva”.
O governo tem insistido na defesa da falta de acção contra as milícias através de questões legais de ordem técnica e desculpas operacionais, enquanto justifica as operações discriminatórias e repressivas contra as facções de droga. O governo também não garantiu a segurança desejada por milhões de residentes das favelas imploram desesperadamente enquanto comunidades de todo o Rio de Janeiro continuam a ser dominadas por facções de droga e milícias”.