O assassinato de Manoel Mattos, vice-presidente do Partido dos Trabalhadores no Estado de Pernambuco e activista dos direitos humanos, é uma consequência visível do falhanço das autoridades no combate aos “esquadrões da morte” e à corrupção policial em todo o nordeste do Brasil, afirma a Amnistia Internacional. No dia 24 de Janeiro, dois homens encapuçados invadiram a casa de Manoel Mattos e dispararam sobre ele à queima-roupa. Mattos tinha recebido repetidas ameaças de morte em resultado do seu trabalho de denúncia de assassinatos e abusos cometidos pelos “esquadrões da morte” em todo o nordeste do Brasil. Apesar das ameaças, a Policia Federal tinha recentemente retirado a protecção de que Manoel usufruía, alegadamente por já não ser necessária.
“O assassinato de Manoel Mattos realça o duplo falhanço quer das autoridades federais quer do estado em efectivamente proteger as pessoas que estão na linha da frente da defesa dos direitos humanos e no combate aos “esquadrões da morte,” disse Tim Cahill, investigador da Amnistia Internacional para o Brasil.
A Amnistia Internacional apela à Policia Federal brasileira para que inicie de imediato uma investigação ao assassinato de Manoel Mattos e às circunstâncias que rodearam a retirada da protecção policial. É importante que o seu caso seja investigado a nível federal como parte de uma investigação mais ampla às actividades dos “esquadrões da morte” em todo o nordeste brasileiro.
A organização também apela às autoridades brasileiras para que anunciem de imediato como é que vai lidar com as recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Brasileiro sobre os “esquadrões da morte” no nordeste do país e sobre como vai pôr fim às actividades destes gangs criminosos na região.
Informação adicional
Manoel Mattos, membro da Comissão de direitos humanos da ordem dos advogados local, desde sempre fez campanha contra a disseminação dos “esquadrões da morte” e a violência policial no nordeste do Brasil. Ele testemunhou e forneceu provas à comissão parlamentar de inquérito aos esquadrões da morte no nordeste do Brasil, nas quais descreveu como estes grupos trabalham na fronteira dos Estados do Pernambuco e Paraíba. Um dos documentos foi produzido em colaboração com um representante do ministério público e denunciava a responsabilidade de “esquadrões da morte” locais em mais de 100 homicídios. Também testemunhou junto da Relatora Especial das Nações Unidas sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais durante a visita desta ao Brasil em 2003.
A Amnistia Internacional tem vindo a documentar e a denunciar o crescimento de “esquadrões da morte” e de milícias por todo o Brasil. Estes são grupos que ostensivamente oferecem serviços alternativos de segurança aos comerciantes locais, frequentemente com o objectivo de executarem extrajudicialmente suspeitos de crimes. Em todos os casos os “esquadrões da morte” são compostos na sua maioria por agentes da policia, no activo ou na reserva. A Amnistia Internacional recebeu provas que sugerem que muitos destes grupos estão directamente envolvidos no crime organizado.
Em Novembro de 2006, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Baixa do congresso sobre as actividades dos “esquadrões da morte”no nordeste do país, publicou o seu relatório final detalhando a actividade em nove estados. De acordo com um responsável parlamentar pelo relatório, todos os casos envolviam polícias no activo os ex-polícias. O relatório encontrou profundas ligações entre os funcionários do estado, os agentes económicos e o crime organizado em todo o nordeste.
No relatório da sua visita ao Brasil em Novembro de 2007, a Relatora Especial das Nações Unidas sobre as Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias afirmava que, “os serviços do ministério público em Pernambuco estimavam que aproximadamente 70% dos homicídios naquela cidade eram cometidos por “esquadrões da morte” e que de acordo com o inquérito da Comissão Parlamentar Federal “80% dos crimes provocados por estes grupos envolviam polícias ou ex-polícias.”
A Amnistia Internacional continua a receber relatos constantes de defensores dos direitos humanos que não estão a receber protecção efectiva. A organização reconhece que o programa dos defensores dos direitos humanos instituído pelo governo foi um importante primeiro passo. Contudo, fica muito aquém das expectativas e um grande número de defensores dos direitos humanos continua em perigo.