A Amnistia Internacional considera que a condenação de 23 polícias a 156 anos de prisão pela morte de 13 prisioneiros na prisão brasileira de Carandiru, há 20 anos, é um passo “vital” em direção à justiça.
Em 1992, mais de 100 presos morreram durante os violentos protestos que aconteceram na prisão de São Paulo, que contribuíram para aumentar o debate sobre as falhas do sistema prisional no Brasil e a sua incapacidade de lidar com as violações dos direitos humanos.
“A decisão é vital e pode dar início a um processo de responsabilização dos que cometeram os homicídios e dos que estavam no comando”, afirma Atila Roque, diretor da Amnistia Internacional no Brasil. “Com este veredito, o sistema judicial de São Paulo reconheceu pelo menos a culpa individual dos agentes da polícia envolvidos no massacre de Carandiru. No entanto, eles não agiram sozinhos e é essencial que os responsáveis pelos atos da polícia também enfrentem a justiça”, acrescenta.
Os advogados dos polícias condenados vão apelar da decisão mas, nos próximos meses, espera-se que mais polícias sejam levados a tribunal pela sua ligação às mortes naquela prisão brasileira. Até agora, nenhuma figura do governo foi responsabilizada. Em 2006, o coronel Ubiratan Guimarães, condenado em 2001, foi ilibado.
A Amnistia Internacional visitou a prisão de Carandiru alguns dias após o massacre e elaborou o relatório Brazil: “Death has arrived”, no qual refere que o governador de São Paulo e o secretário de Segurança Pública abdicaram das suas responsabilidades ao entregar o controlo da prisão à polícia militar na altura dos protestos e que, consequentemente, também são responsáveis pelo ocorrido.
Artigos relacionados: Brasil: polícias vão a julgamento por massacre na prisão de Carandiru