por fim reconhecido como questão essencial à manutenção da paz internacional e da segurança
(Nova Iorque) Em reacção à oportuna decisão tomada a 19 de Junho pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) de reforçar a sua acção contra a violência sexual praticada em zonas de conflito, Gina Torry, membro do Grupo de ONG de Trabalho sobre Mulheres, Paz e Segurança, afirmou “estamos satisfeitos que o mais poderoso órgão das Nações Unidas tenha reconhecido aquilo que inúmeras mulheres por todo o mundo têm vindo a argumentar há tanto tempo: pôr fim à violência sexual em zonas de conflito é importante para a manutenção da paz e da segurança internacional” A resolução 1820 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas abre caminho para uma melhoria nas respostas desta organização aos elevados níveis de violência sexual existente em situações de conflito. O Grupo de ONG de Trabalho sobre Mulheres, Paz e Segurança congratula a renovada ênfase colocada na necessidade de uma participação igualitária e completa das mulheres na prevenção e resolução de crimes, bem como na posterior construção da paz. Igualmente importante é o facto do Secretário-Geral Ban-Ki-Moon e das agências das Nações Unidas assegurarem que as mulheres e as organizações por elas conduzidas possam participar activamente no desenvolvimento de mecanismos que permitam proteger o sexo feminino da violência sexual, prática que até hoje não tem sido consistente no seio da ONU.
O Grupo de ONG de Trabalho sobre Mulheres, Paz e Segurança congratula-se também a decisão do Conselho de pedir ao Secretário-Geral, até ao dia 30 de Junho de 2009, a realização de um relatório em profundidade sobre formas de reduzir o uso deste tipo de violência, relatório esse que irá permitir a participação das ONG que trabalham em parceria com as Nações Unidas. Outro aspecto crucial da presente resolução é a exigência de uma melhoria na coordenação das Nações Unidas no trabalho de campo e na sede, no sentido de uma monitorização eficaz ao uso da violência sexual em situações de conflito armado. De referir ainda o facto de o Conselho ter reforçado o seu pedido ao Secretário-Geral para incluir sistematicamente nos seus relatórios que lhe apresenta recomendações acerca da protecção de mulheres e raparigas específicas às situações de cada país.
No entanto, e apesar destes aspectos positivos, a resolução adoptada pelo Conselho poderia ter ido mais longe “O Conselho deveria ter implementado a recomendação anterior feita pelo Secretário-Geral, que propunha um mecanismo dedicado a monitorizar a violência contra as mulheres, no quadro da histórica Resolução 1325 sobre as Mulheres, Paz e a Segurança adoptada em 2000”, referiu Gina Torry.
A qualidade da monitorização e da transmissão de informação que é agora exigida pela ONU será crucial no combate à violência sexual de género. “Recursos e conhecimento especializado, assim como o apoio essencial ao trabalho de campo por parte dos líderes das Nações Unidas serão factores importantes para melhorar a qualidade da organização na denúncia e resposta às violações dos direitos humanos das mulheres ocorridas nos países inseridos na agenda do Conselho”, afirmou Gina Torry. “Estaremos atentos à implementação da Resolução 1820, de forma a assegurar que este compromisso mais recente das Nações Unidas possa resultar numa verdadeira mudança no terreno para as mulheres e raparigas em risco de sofrer violência sexual.
Informação AdicionalA resolução 1820 do Conselho de Segurança foi adoptada unanimemente a 19 de Julho de 2008 no Debate Aberto sobre Mulheres Paz e Segurança, presidido pela Secretária de Estado norte-americana Condoleezza Rice. Esta resolução foi co-patrocinada pelos membros do Conselho de Segurança: Bélgica, Burkina Faso, Croácia, Costa Rica, França, Itália, Panamá, África do Sul, Reino Unido e EUA, assim como por 32 outros Estados membros da ONU.
O Grupo de ONG de Trabalho sobre Mulheres, Paz e Segurança defende uma participação igualitária e um completo envolvimento das mulheres em todos os esforços pela manutenção e promoção da paz e da segurança e pela sua protecção em situações de conflito. A adopção no ano de 2000 da Resolução 1325 do Conselho de Segurança sobre Mulheres, Paz e Segurança fez história ao exigir aos membros e ao sistema da ONU uma melhor protecção e promoção dos direitos das mulheres em situações como as referidas. No entanto persistem ainda inúmeras lacunas e desafios à completa e efectiva implementação desta Resolução, entre os quais se incluem a falta de prevenção e protecção oferecida às mulheres e raparigas de forma a impedir que sofram violência sexual baseada no género, e a necessidade de pôr fim à impunidade dos responsáveis por tais actos de violência.
O Grupo de ONG é composto por: Amnistia Internacional, Boston Consortium on Gender, Security and Human Rights, Femmes Africa Solidarité, Global Action to Prevent War, Global Justice Center, Hague Appeal for Peace, Human Rigths Watch, International Action Network on Small Arms, International Alert, Internal Women´s Tribune Center, Womne´s Action for New Directions, United Methodists Womens´s Division and Women´s International League for Peace and Freedom.