A comunidade internacional tem de cumprir e melhorar os compromissos de financiamento para ajudar o Uganda a apoiar os refugiados que acolhe, face ao anúncio feito pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados de que um milhão de refugiados sul-sudaneses se encontram atualmente no país, considera a Amnistia Internacional.
Impulsionadas pela continuada violência no Sudão do Sul, as pessoas têm vindo a entrar no Uganda aos milhares, especialmente a partir da altura em que o conflito se alastrou a zonas do país antes pacíficas, desde julho de 2016. O marco de um milhão foi confirmado esta quinta-feira, 17 de agosto, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR, UNHCR na sigla em inglês).
A Amnistia Internacional documentou extensivamente provas de execuções extrajudiciais, de violência sexual, de detenções, tortura, destruição deliberada de bens públicos e privados, do uso do acesso a comida como uma arma de guerra e outras graves violações de direitos humanos no Sudão do Sul numa série de relatórios publicados em junho e julho passados. Todos estes abusos têm sido motores dos deslocamentos de civis para o vizinho Uganda.
“Este infeliz marco de um milhão tem de servir de alerta para a comunidade internacional reconhecer que é preciso fazer muito mais. Sem resolução para o conflito à vista, os refugiados vão continuar a fugir para o Uganda e a crise só vai agravar-se ainda mais”, sublinha a vice-diretora da Amnistia Internacional para a Região da África Oriental, do Corno de África e dos Grandes Lagos, Sarah Jackson.
A perita lembra que “o Governo ugandês, as Nações Unidas e organizações não-governamentais têm feito um trabalho louvável, mas estão agora em dificuldades para dar resposta às mais básicas necessidades dos refugiados sul-sudaneses, incluindo as de alimentação, de água e de abrigo, além de outras carências como as de apoio psicológico para os refugiados que estão profundamente traumatizados”.
Numa cimeira de solidariedade internacional que decorreu em junho passado, em Kampala, e na qual o Governo ugandês e as Nações Unidas foram anfitriões, os doadores – incluindo a União Europeia, o Reino Unido e o Canadá – comprometeram-se a fornecer ao Uganda maior assistência para a resposta às necessidades dos refugiados, imediatas e de mais longo prazo.
Foram então angariados 358,2 milhões de dólares (305,3 milhões de euros) dos 2 mil milhões pedidos (1,7 mil milhões de euros), contando já com 960 milhões (818,2 milhões de euros) para necessidades humanitárias. É claro que muito mais é preciso.
“É chegada mais do que altura para outros países assumirem a sua quota-parte da responsabilidade e fazerem mais para aliviar a pressão insustentável que está a ser posta sobre o Uganda. Fracassar nisto vai prejudicar as políticas progressistas de refugiados do Uganda e pode resultar numa crise humana ainda maior do que aquela a que já estamos agora a assistir”, avalia Sarah Jackson.
A vice-diretora da Amnistia Internacional para a Região da África Oriental, do Corno de África e dos Grandes Lagos frisa ainda que “para refrear o fluxo de refugiados em fuga do país, os agentes regionais e internacionais têm também, por fim, de tomar medidas para pôr fim às violações que estão a ser cometidas contra a população civil do Sudão do Sul”.
Obrigações internacionais
Além das promessas feitas na cimeira de solidariedade no Uganda, os Estados têm obrigações a que estão vinculados pela lei internacional de direitos humanos e pela legislação de refugiados, de providenciar apoio uns aos outros no acolhimento de refugiados, o que é referenciado como “partilha de responsabilidade”. E aqui se inclui um aumento significativo do financiamento para permitir acesso a serviços básicos como a alimentação, água, abrigo, educação e cuidados de saúde.
A comunidade internacional tem também de ponderar soluções de longo prazo, contemplando o aumento do número de vagas de reinstalação em outros países e criando outras vias que permitam às pessoas partir em segurança da região, como é o caso do patrocínio comunitário e dos vistos de trabalho e de estudantes.
Mais de 64% da população de refugiados são menores de 18 anos e, junto com as mulheres, compõem mesmo 86% de todos os refugiados atualmente acolhidos no Uganda.
A Amnistia Internacional apresentou um conjunto de recomendações à comunidade internacional para encontrar soluções para a crise dos refugiados sul-sudaneses no Uganda, publicado no relatório “‘Help has not reached me here: Donors must step up support for South Sudanese refugees in Uganda”.
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