Concurso para DIRETOR/A DE INVESTIGAÇÃO E ADVOCACIA - Amnistia Internacional Portugal

CANDIDATURAS ENCERRADAS

Descrição de Funções

O/a diretor/a de investigação e advocacia política terá como funções a implementação e gestão de todo o trabalho de investigação e advocacia política da Amnistia Internacional – Portugal, sobre Direitos Humanos em Portugal, tendo a seu cargo a direção, ligação, elaboração e implementação de todo o trabalho nestas áreas da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional.

Trabalhará em equipa com o/a diretor/a executivo no desenvolvimento de trabalho nestas áreas, bem como na criação de um departamento de investigação e advocacia política. Articular-se-á ainda com os diretores dos restantes departamentos e com o diretor/a executivo/a nos âmbitos das funções e tarefas destes.

Trabalhará ainda em equipa e estreita colaboração com colegas de outras secções nacionais da Amnistia Internacional, colegas  dos escritórios regionais da Europa e de outras regiões do mundo (principalmente Sul de África, Américas e Ásia-Sul), com o Secretariado Internacional da Amnistia Internacional em Londres e com o Escritório das Instituições Europeias em Bruxelas.

 

Localização e condições

Localização: Sede da Amnistia Internacional Portugal, na Rua dos Remolares, em Lisboa.

Duração: 1 ano, com possibilidade de transição para o quadro permanente.

 

Condições: 

  • Horário a tempo inteiro – 40 horas semanais.
  • Salário base mensal ilíquido compatível com a função de diretor/a (desde 1838,01€ ilíquidos, valor que inclui subsídio de isenção de horário proporcional a 2 horas por semana).
  • Subsídio de refeição (7,23€);
  • Subsídio de transporte (até 80€/mês).
  • Outros benefícios, que incluem seguro de saúde após o período experimental, subsídio de apoio à parentalidade, possibilidade de um dia de teletrabalho por semana, bolsa de dias remunerados com dispensa por doença, dispensa de dia de aniversário, dispensa de dia de aniversário de filhos/as ou menores a cargo com menos de 18 anos de idade, entre outros dias consoante o cumprimento de objetivos e metas coletivas, conforme a política de recursos humanos da organização.
  • Integração numa organização com uma política de recursos humanos com forte aposta no desenvolvimento pessoal e profissional.
  • [Todos os benefícios previstos no código do trabalho português].

 

Relações de Trabalho

Reporta a: Diretor/a Executivo/a.

 

 

Principais Responsabilidades

Advocacia política

  • Criar, planear e executar a política e a estratégia de advocacia política da Amnistia Internacional – Portugal e do Secretariado e Movimento Internacional;
  • Quando apropriado, liderar e adaptar o trabalho de advocacia política da AI – Portugal à política, posições e estratégias de advocacia política do Secretariado Internacional da Amnistia Internacional;
  • Apoiar o/a diretor/a executivo nas funções de advocacia política e porta voz da AI – Portugal, no que diz respeito às posições, política e trabalho da AI – Portugal junto dos stakeholders e rightsholders com os quais a organização deve trabalhar; apoiar os/as diversos/as diretores/as de departamento para um trabalho concertado, adequado e com maior impacto da organização;
  • Exercer com autonomia e conhecimento profundo análises aprofundadas sobre a realidade política e social sobre a qual a organização trabalha, com vista ao desenvolvimento de estratégias eficazes de trabalho de advocacia política com impacto em direitos humanos;
  • Contribuir para a definição da estratégia de campanhas específicas da AI – Portugal, liderando a componente de advocacia política;
  • Promover e manter o trabalho de advocacia política através de parcerias estratégicas com organizações externas (locais, nacionais e internacionais);
  • Produzir relatórios e documentação de referência da AI – Portugal no que diz respeito ao trabalho em direitos humanos e violações de direitos humanos em Portugal;
  • Criar materiais de advocacia política e direitos humanos e apoiar o desenvolvimento fundamentado e sólido de atividades de ativismo para apoio às estruturas operacionais da AI – Portugal, bem como de apoio a atividades de educação para os direitos humanos;

Investigação

  • Coordenar o sistema de queixas em Direitos Humanos da AI – Portugal;
  • Liderar o desenvolvimento e implementação de investigação sólida e fundamentada em matéria de violações de direitos humanos em Portugal;
  • Dialogar de forma sensível, compreensiva e adequada com vítimas e sobreviventes de violações de direitos humanos ou outras pessoas traumatizadas;
  • Aconselhar e apoiar pessoas que procurem a AI – Portugal em situação de vulnerabilidade no que diz respeito a direitos humanos;
  • Efetuar trabalho de investigação no terreno (território nacional) e na sede da AI – Portugal, dialogando com todas as pessoas e no atendimento específico a vítimas de violações de direitos humanos;
  • Monitorizar e analisar relatórios com vista à produção de informação para responsabilização em direitos humanos por parte de instituições externas, principalmente governamentais ou públicas;
  • Redigir, em português e inglês, documentação especializada em direitos humanos (relatórios, cartas e briefings, apoio a comunicados de imprensa);
  • Representar o/a diretor/a executivo/a da Amnistia Internacional – Portugal em várias circunstâncias (reuniões de advocacia política, reuniões com outras ONG, instituições governamentais, imprensa) e fazê-lo junto de públicos-alvo diversificados;
  • Avaliar criticamente, e sob o ponto de vista das posições da Amnistia Internacional, legislação e políticas públicas com interferência em direitos humanos em Portugal e na Europa;
  • Produzir relatórios e documentação de referência da AI – Portugal no que diz respeito ao trabalho de investigação em Direitos Humanos, quer de forma direta, quer no apoio aos investigadores da Amnistia Internacional para Portugal;
  • Produzir relatórios de investigação em direitos humanos, incluindo o relatório anual sobre o estado de direitos humanos em Portugal, e as recomendações ao UPR/RPU sobre Portugal e outros países relevantes para a secção portuguesa;
  • Produzir briefings informativos, sólidos, fundamentados e concisos sobre assuntos específicos de direitos humanos para apoio do/a diretor/a executivo/a e colegas mais diretamente envolvidos;
  • Apoiar o recrutamento de profissionais e voluntários/as adequados ao apoio do trabalho desenvolvido em advocacia política, investigação e direitos humanos da AI – Portugal;
  • Planear e implementar ações de formação no âmbito da especialidade e âmbito do cargo;
  • Trabalhar de forma coordenada com os diversos departamentos da AI – Portugal por forma a maximizar o impacto em direitos humanos no conjunto do trabalho da organização.

 

Numa perspetiva interdepartamental, deverá:

  • Com o apoio do departamento de comunicação e campanhas, que define a estratégia de comunicação e campanhas da Amnistia Internacional – Portugal, planear a linguagem e as abordagens dirigidas aos distintos públicos-alvo no âmbito das suas funções.
  • Com o apoio do departamento de angariação de fundos, promover as campanhas e o trabalho de advocacia política e investigação como uma ferramenta que transmita as diferentes mensagens da AI – Portugal e demonstre a relevância do trabalho da organização na investigação em direitos humanos, na advocacia política social e política e no seu impacto de transformação social, potenciando a angariação de novos membros, apoiantes e ativistas.
  • Em parceria com o departamento financeiro, articular todos os exercícios orçamentais da sua atividade, de forma a contribuir para um crescimento sustentável da AI – Portugal, bem como garantir a utilização responsável dos seus recursos humanos, materiais e financeiros.

Perfil e Requisitos

Os candidatos deverão reunir, cumulativamente, conhecimentos e experiência nas seguintes áreas:  direitos humanos, governação, advocacia política, legislação, direito, investigação em direitos humanos, comunicação, comunicação social / jornalismo, gestão e gestão de projetos.

  • Concordância e compromisso com os valores e a visão da Amnistia Internacional;
  • Forte sentido de compromisso e dedicação;
  • Forte sentido de trabalho em equipa;
  • Fluência em inglês;
  • Experiência em falar em público.

Direitos humanos

  • Direitos humanos – direito nacional, direito europeu e direito internacional;
  • Direitos humanos e organizações não-governamentais;
  • Conhecimento dos sistemas jurídicos de proteção de direitos humanos;
  • Conhecimento dos stakeholders governamentais em direitos humanos em Portugal;
  • Direitos Humanos e Governação;
  • Direito humanitário internacional;
  • Direito de imigração e direito dos refugiados;
  • Conhecimentos sobre a atualidade internacional e estado dos direitos humanos no mundo;
  • Conhecimentos e compreensão das áreas de advocacia política social e política, e política internacional;
  • Experiência em Investigação em Direitos Humanos;
  • Compreensão profunda em assuntos relacionados com legislação em direitos humanos e os diversos mecanismos de proteção dos mesmos (nacionais, regionais e internacionais);
  • Compreensão dos sistemas e ferramentas de responsabilização direta e/ou mediática (campanhas, comunicação social) de abusos de direitos humanos;
  • Conhecimentos sólidos e fundamentados em direitos humanos na sua vertente de direito internacional e relações internacionais;
  • Compreensão e conhecimentos sólidos sobre política de direitos humanos.

Gestão e Liderança de Equipas

  • Capacidade comprovada em planeamento e arranque de projetos de raiz e novas áreas de trabalho;
  • Capacidade e experiência comprovada em liderança;
  • Capacidade e experiência comprovada em motivação de equipas;
  • Capacidade e experiência comprovada em gestão de pessoas;
  • Competências de gestão e orientação pessoal e de equipa para objetivos pessoais e coletivos;
  • Pensamento estratégico, capacidade de planeamento, monitorização e avaliação;
  • Domínio e capacidade de condução de processos de tomada de decisão e gestão de conflitos;
  • Capacidade para unir e conciliar diferentes abordagens, estratégias e plataformas de trabalho;
  • Experiência em gestão de projetos;
  • Capacidade para trabalhar de forma autónoma e sob stress;
  • Flexibilidade de horário e disponibilidade para viagens dentro e fora do país;
  • Conhecimentos na área de gestão de projetos relacionados com o cargo.

 

Como candidatar-se:

Envio para candidaturas@amnistia.pt até às 23h59 do dia 29 de Janeiro de 2020 da seguinte documentação:

  1. Formulário de candidatura devidamente preenchido (ver “Recursos“) e indicação da vaga à qual se candidata no assunto da mensagem.

Candidaturas que não cumpram com o envio deste formulário, não serão consideradas.

 

Todos os/as candidatos/as serão informados sobre os resultados de pré-seleção.

Os/as candidatos/as selecionados/as para a fase seguinte serão informados sobre os procedimentos seguintes e data para entrevista.

 

Início das funções a determinar com o/a candidato/a.

 

 


A Amnistia Internacional – Portugal é uma organização não governamental onde as pessoas são selecionadas com base no mérito e nas suas capacidades, e comprometida com os princípios fundamentais da igualdade e da diversidade.

DECLARAÇÃO DE IGUALDADE

A igualdade e a diversidade estão no âmago dos valores da Amnistia Internacional e espera-se que os funcionários/as trabalhem coletiva e individualmente para promover uma abordagem construtiva e sensível para pessoas de diferentes origens, onde o trabalho de todas as pessoas é valorizado e respeitado.

CONFLITO DE INTERESSES

A atividade pública ou de outra natureza, filiação ou apoio a qualquer grupo ou organização, associação pessoal ou outro fator que possa gerar um conflito de interesse real ou percecionado para com os princípios da Amnistia Internacional, ou suscitar preocupações de segurança, que possa não permitir ao/à candidato/a o desempenho das principais funções do cargo específico, deve ser comunicada pelo/a candidato/a à Amnistia Internacional – Portugal.

 

Recursos