24 de novembro de 2023
Conflito Israel - Gaza
É urgente proteger os civis!
É urgente atuar pelos direitos humanos.
O conflito entre Israel e Gaza está a causar uma crise humanitária sem precedentes nos últimos anos. Já se contam em milhares as pessoas que foram mortas e feridas. Centenas de milhar de sobreviventes estão sem acesso a bens essenciais, como água, comida ou eletricidade.
O sofrimento infligido e o ataque indiscriminado a civis, sejam de que lado forem, é um crime de guerra e pode constituir-se também como um crime contra a humanidade.1
Precisamos da sua ajuda para exigir a proteção dos civis de todos os lados do conflito.
1 De acordo com o Direito Internacional Humanitário, mais especificamente a Convenção de Genebra relativa à proteção das pessoas civis em tempo de guerra (Convenção IV) e o Estatuto de Roma que funda o Tribunal Penal Internacional.
O QUE ESTÁ A ACONTECER EM ISRAEL E NOS TERRITÓRIOS PALESTINIANOS OCUPADOS
Atualizado a 24 de outubro de 2023
Na madrugada do dia 7 de outubro de 2023, o Hamas, grupo armado palestiniano, desencadeou um ataque a partir da Faixa de Gaza ao disparar cerca de 5 mil rockets na direção do sul e centro de Israel. A operação incluiu ainda a incursão de milicianos armados por terra e um ataque ao Festival Nova Music, bem como a inúmeras áreas residenciais.
Ao todo, os ataques provocaram pelo menos 1200 vítimas mortais e 3436 feridos, com o Hamas a fazer ainda 150 reféns, incluindo crianças, mulheres e cidadãos estrangeiros, segundo dados do Ministério da Saúde Israelita.
As autoridades israelitas retaliaram ao final do dia 8 de outubro, bombardeando a Faixa de Gaza numa operação denominada “Espadas de Ferro”, que matou pelo menos 413 pessoas e ferindo cerca de 2300, de acordo com o Ministério da Saúde Palestiniano.
“Estamos a tentar retirar os corpos, o que resta deles. Corpos de crianças, com as nossas próprias mãos. Os bulldozers não conseguem chegar a esta região para remover os escombros. Estou aqui há três dias desde o bombardeamento, 19 membros da minha família morreram e só consegui recuperar o corpo da minha nora e o ombro do meu filho.”
Fawzi Naffar, sobrevivente de ataque aéreo por parte do governo israelita ao bairro de Sheikh Radwan, que matou pelo menos 40 civis
A guerra não começou a 7 de outubro nem acabou com a retaliação do exército israelita. A hostilidades não têm cessado de ambas as partes, com o número de mortos, feridos e deslocados a aumentar de dia para dia.
A 11 de outubro, o governo israelita encerrou a única central elétrica na Faixa de Gaza, num ato de punição coletiva que incluiu ainda o bloqueio à entrada de água e combustível.
Dias após o bloqueio, foi dada uma ordem para que a população residente em Gaza e no norte da Faixa de Gaza se deslocasse para o sul da Faixa de Gaza, um ato que, à luz do direito internacional, pode equivaler a uma deslocação forçada uma vez que a opção de ficar seria sujeita à ameaça iminente de bombardeamentos.
O ataque a infraestruturas de saúde e a infraestruturas residenciais têm sido permanentes. O ataque a instalações hospitalares e residenciais é expressamente proibido pelo Direito Internacional Humanitário.
Diariamente, a violência e a insegurança assolam as populações, colocando em perigo milhares de civis, incluindo mulheres, crianças, idosos, e outras pessoas em situação de vulnerabilidade.
O QUE ESTÁ EM CAUSA: O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E CRIMES DE GUERRA
Segundo o direito internacional humanitário, a tomada de civis como reféns, o direcionamento deliberado de civis e os ataques indiscriminados a civis são considerados crimes de guerra.
O direito internacional humanitário estipula também que todas as partes envolvidas num conflito são obrigadas a exercer todos os esforços para salvaguardar as populações civis. Isto inclui a utilização de medidas de precaução para evitar ou reduzir as baixas involuntárias e danos causados à propriedade civil. São também proibidos os ataques indiscriminados, nomeadamente com bombas de fragmentação ou outras armas de baixa precisão, que possam, ainda que inadvertidamente, atingir alvos civis.
Em regiões de elevada densidade populacional, as partes envolvidas são obrigadas a reconhecer as complexidades inerentes à identificação de civis que possam estar escondidos, mesmo quando se utiliza tecnologia de vigilância.
As interrupções do fornecimento de energia elétrica a Gaza por parte das autoridades israelitas, juntamente com outras medidas de punição coletiva contra a população civil, são classificadas como formas ilegais de punição coletiva, podendo-se enquadrar como crimes de guerra.
É também fundamental sublinhar que o direito humanitário internacional, que define as leis de guerra, se aplica a todas as partes envolvidas de um conflito. Estas normas internacionais são essenciais para proteger a humanidade e garantir um mundo mais seguro para todas as pessoas.
COMO ESTAMOS A ATUAR
Investigação no terreno
Desde o início das hostilidades, o Laboratório de Provas de Crise da Amnistia Internacional tem realizado várias investigações e análise de provas, nomeadamente vídeos dos ataques que ocorreram por parte de todos os envolvidos, em concreto o ataque ao Festival Nova Music e a áreas residenciais no sul de Israel e imagens e vídeos dos ataques das autoridades israelitas a infraestruturas civis em Gaza.
Temos em curso investigações aos ataques aéreos israelitas a Gaza e do Hamas ao sul de Israel.
Nestas investigações incluímos o ataque aéreo a um edifício residencial no bairro de al-Zeitoun, que matou 15 membros de uma família, incluindo sete crianças. Estamos também a investigar a destruição do Burj Palestine, um edifício alto no bairro de al-Rimal, em Gaza, e o bombardeamento na zona de um mercado no campo de refugiados de Jabalia, que matou pelo menos 69 pessoas, incluindo pelo menos 15 crianças.
Uma vez que continuam a surgir provas das violações de direitos humanos cometidas no sul de Israel, a Amnistia Internacional prosseguirá as suas investigações para determinar todo o tipo de crimes cometidos ao abrigo do direito internacional.
Apelos às lideranças e à comunidade internacional
A Amnistia Internacional tem vindo a apelar às autoridades israelitas e aos grupos armados palestinianos para que respeitem estritamente o Direito Internacional Humanitário, assegurando os direitos humanos na condução das hostilidades, tomando as precauções necessárias para minimizar os danos causados aos civis e às infraestruturas civis e abstendo-se de ataques ilegais e da imposição de punições coletivas aos civis.
A organização apela ainda a todos os grupos armados palestinianos em Gaza para que libertem incondicionalmente e de imediato todos os reféns civis, e insta as autoridades israelitas para que ponham fim ao bloqueio a Gaza que tanta pobreza tem causado à população e que dura há vários anos, começando por suspender imediatamente as restrições acrescidas que foram impostas em outubro depois dos ataques do Hamas no sul do país. Todas as partes têm de pôr termo aos ataques ilegais que matam ou ferem civis e destroem casas e infraestruturas civis.
A Amnistia Internacional apela também ao governo israelita para que se abstenha de incitar à violência e às tensões na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental, e para que garanta a segurança de todos os civis que vivem sob o seu controlo. Como potência ocupante e face às Nações Unidas e ao abrigo do Direito Internacional Humanitário, as autoridades israelitas têm o dever de proteção de todas as pessoas civis do território ocupado.
Temos trabalhado com a comunidade internacional, lideranças políticas nacionais e internacionais para que façam pressão para que ambas as partes respeitem a legislação internacional de Direitos Humanos.
SÓ HÁ UM LADO:
O DOS SERES HUMANOS
Desde o início dos ataques na madrugada de 7 de outubro, foram registadas em Israel mais de 1200 vítimas mortais – na sua maioria civis, incluindo crianças – e 2400 pessoas ficaram feridas. Em Gaza, pelo menos 1200 pessoas, incluindo novamente crianças, foram mortas pela retaliação militar israelita e 5600 ficaram feridas.
O número de pessoas mortas e feridas, incluindo crianças, mulheres e idosos aumenta de dia para dia.
Num conflito tão marcado pela polarização e por divisões, são os civis quem mais sofre as consequências e abusos de direitos humanos.
TESTEMUNHOS DO CONFLITO
“Eles [exército israelita] têm de me explicar como é que podemos desocupar os hospitais com doentes nas unidades de cuidados intensivos e todos os feridos dos recentes ataques. É um disparate, é impossível”.
Trabalhador humanitário em Gaza
Porque só as pessoas importam,
Todas as pessoas
PARA QUE PRECISAMOS DO SEU DONATIVO?
TESTEMUNHOS DO CONFLITO
O QUE QUEREMOS
Queremos, acima de tudo, a proteção das pessoas e o respeito integral pelos Direitos Humanos, com a garantia do cumprimento da legislação internacional por todas as partes do conflito. É por isso fundamental que o governo de Israel e os grupos armados palestinianos:
Respeitem integralmente o Direito Internacional Humanitário
As autoridades israelitas e os grupos armados palestinianos devem respeitar o Direito Internacional Humanitário: em primeiro lugar, assegurando os direitos humanos na condução das hostilidades, tomando as precauções necessárias para minimizar os danos causados aos civis e às infraestruturas civis e abstendo-se de ataques ilegais e de impor punições coletivas aos civis.
Garantam a proteção dos civis
Apelamos às partes no conflito para que tomem todas as medidas necessárias para assegurar que os Direitos Humanos de palestinianos e israelitas sejam plenamente preservados, garantindo a total proteção de civis.
Permitam a abertura segura de corredores humanitários
O governo de Israel deve permitir a criação de corredores humanitários para fazer chegar ajuda a Gaza, bem como o acesso a alimentos e medicamentos. Deve também ser permitida a passagem segura de feridos e de civis que desejem sair e fugir ao conflito armado.
Libertem e protejam os reféns
Os civis raptados devem ser imediatamente libertados e deve ser posto termo à prática da captura de reféns. Todos os prisioneiros devem ser tratados com humanidade, em conformidade com o Direito Internacional, e receber tratamento médico.
“Duas Bombas caíram no cimo do edifício e destruíram-no. A minha mulher e eu sobrevivemos, por sorte, porque estávamos no andar superior, ela estava grávida de 9 meses e deu à luz no hospital Al-Shifa, um dia depois do ataque. A nossa família inteira foi destruída”.
Mohammad al-Dos, cujo filho de 5 anos foi assassinado num ataque israelita ao bairro al-Zeitoun, em Gaza
ATUE AGORA
A Amnistia Internacional apela à comunidade internacional, lideranças políticas nacionais e internacionais para que:
Se respeite o Direito Humanitário Internacional;
Se protejam os civis;
Se abram corredores humanitários;
Se libertem e protejam os reféns.
Porque só existe um lado neste conflito, o dos seres humanos. É urgente atuar para que o Direito Internacional Humanitário e o respeito pelos Direitos Humanos sejam cumpridos. Assine a petição pela proteção dos civis em Israel e nos Territórios Palestinianos Ocupados.
Escolha protegê-los!
Junte o seu nome
939 076 340
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
PT50 0036 0103 9910 0000 9858 8
Para lhe podermos agradecer convenientemente e enviar mais informação sobre esta investigação, pedimos que nos envie um e-mail para [email protected] com o comprovativo da sua transferência e a referência “Apoiar Israel/TPO”.
A Amnistia Internacional tem como missão expor violações e abusos de Direitos Humanos, fazer recomendações e propor soluções para construir um mundo melhor. Sempre que alguém, em qualquer parte do mundo, for vítima de um qualquer abuso de direitos humanos, nós vamos agir.
Trabalhamos diariamente para que todas as pessoas, quem quer que sejam e onde quer que estejam, possam usufruir em pleno dos direitos humanos. E assim, juntos, construímos um mundo melhor para toda a humanidade.
O SEU APOIO VAI FAZER A DIFERENÇA NA VIDA DE MILHÕES DE PESSOAS, ATIVISTAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS EM TODO O MUNDO.
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