O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, vai ter “carta-branca” para restringir os direitos humanos, depois de o parlamento do país ter aprovado uma proposta de lei que permite ao executivo governar por decreto e prolongar indefinidamente o atual estado de emergência.
David Vig, diretor-executivo da Amnistia Internacional Hungria“A proposta cria um estado de emergência sem prazo e descontrolado, dando a Viktor Orbán e ao seu governo carta-branca para restringir os direitos humanos. Não é a forma correta de lidar com a crise real causada pela pandemia”
“A proposta cria um estado de emergência sem prazo e descontrolado, dando a Viktor Orbán e ao seu governo carta-branca para restringir os direitos humanos. Não é a forma correta de lidar com a crise real causada pela pandemia de COVID-19”, avisa o diretor-executivo da Amnistia Internacional Hungria, David Vig.
O responsável defende que são precisas “fortes salvaguardas para garantir que quaisquer medidas para restringir os direitos humanos sejam estritamente necessárias e proporcionais para proteger a saúde pública, durante o estado de emergência”. “A nova lei confere poderes ilimitados ao executivo para governar por decreto, mesmo após a pandemia”, completa.
A proposta de lei agora aprovada apresenta dois pilares. Primeiro, permite um mandato parlamentar para que o executivo governe por decreto, sem uma cláusula de caducidade ou qualquer outra disposição que garanta que a assembleia possa exercer o seu papel de supervisão efetiva. Depois, cria dois novos crimes que são inconsistentes com a lei e os padrões internacionais de direitos humanos. Qualquer pessoa que divulgue notícias falsas ou boatos, com impacto na proteção dos cidadãos ou que cause alarme social, pode ser condenada a uma pena até cinco anos de prisão, sendo que caberá ao executivo de Viktor Orbán definir quais são ou não notícias falsas e boatos. O mesmo acontece a quem perturbe ordens de quarentena ou isolamento, sendo que a moldura penal pode aumentar para oito anos, se alguém morrer como consequência desse crime.
David Vig, diretor-executivo da Amnistia Internacional Hungria“Durante o mandato como primeiro-ministro, Viktor Orbán liderou o retrocesso em matéria de direitos humanos na Hungria, ao alimentar a hostilidade contra grupos marginalizados e tentar calar as vozes críticas”
Os planos do governo húngaro já foram alvo de críticas de vários organismos, designadamente: Conselho da Europa, Parlamento Europeu, Instituto Internacional de Imprensa e Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.
“Durante o mandato como primeiro-ministro, Viktor Orbán liderou o retrocesso em matéria de direitos humanos na Hungria, ao alimentar a hostilidade contra grupos marginalizados e tentar calar as vozes críticas. Permitir que governe por decreto, provavelmente, vai acelerar esse retrocesso”, volta a avisar David Vig, conforme fez na última sexta-feira.
COVID 19: DETERMINADOS PELA ESPERANÇA
À medida que a pandemia de COVID-19 se espalha pelo mundo, a vida pode parecer em espera – mas a luta pelos direitos humanos nunca pára.
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