COVID-19: Saúde é um direito básico que o Brasil não pode esquecer - Amnistia Internacional Portugal

26 Março 2020

O Estado brasileiro tem a obrigação de garantir a proteção de todos os cidadãos, sem que ninguém seja deixado para trás. Cabe a cada executivo federal, estadual e municipal, e aos demais poderes, adotar as políticas necessárias, em consonância com os princípios dos direitos humanos, e dar o exemplo para o cumprimento das medidas sanitárias adequadas.

“Somos 220 milhões de brasileiros e brasileiras. Imaginem se nos infetarmos e precisarmos de correr aos hospitais ao mesmo tempo, como aconteceu nos países mais afetados? É isso que os governantes brasileiros devem evitar agora”

Amnistia Internacional Brasil

Na sequência das mais recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro, a Amnistia Internacional Brasil lembra que saúde e vida são direitos humanos. “Enfrentamos o que já se configura como uma das maiores crises da história, com esses dois direitos tão básicos e preciosos ameaçados. As evidências científicas, as recomendações das autoridades sanitárias mundiais e os factos mostram a gravidade da Covid-19 para a saúde e para os sistemas de saúde de todos os países. Somos 220 milhões de brasileiros e brasileiras. Imaginem se nos infetarmos e precisarmos de correr aos hospitais ao mesmo tempo, como aconteceu nos países mais afetados? É isso que os governantes brasileiros devem evitar agora”, aponta a organização em comunicado.

“A população em privação de liberdade, aglomerada em celas sobrelotadas, e os adolescentes que estão sob responsabilidade do sistema socioeducativo também não podem ser esquecidos”

Amnistia Internacional Brasil

“É um dever adotar todas as medidas necessárias para garantir que todos e todas, incluindo os mais pobres, os moradores e as moradoras de favela e periferias, e as populações rurais, os povos indígenas e as comunidades quilombolas, pessoas em situação de rua, e outros grupos vulneráveis, tenham condições de se proteger, com acesso a água, saneamento, segurança alimentar, segurança e rendimentos”, alerta a Amnistia Internacional Brasil.

Os avisos não ficam por aqui, até porque “a população em privação de liberdade, aglomerada em celas sobrelotadas, e os adolescentes que estão sob responsabilidade do sistema socioeducativo também não podem ser esquecidos”. No documento, é também sublinhado que “a pandemia da Covid-19 pode ser devastadora para os grupos mais vulneráveis socioeconomicamente, além dos idosos e das pessoas com sistemas imunológicos mais frágeis”.

Um continente em alerta

Esta semana, a Amnistia Internacional divulgou um conjunto de recomendações para todos os países da região das Américas, centrando a resposta à Covid-19 nas obrigações internacionais de direitos humanos. Entre as prioridades devem estar a garantia dos direitos dos trabalhadores e a sua assistência social, bem como o acesso de todas as pessoas a água, saneamento básico e cuidados de saúde. Os Estados têm ainda a obrigação de assegurar uma resposta à pandemia que se foque na questão de género e que proteja o direito à privacidade.

Não discriminar, não deixar os grupos de alto risco para trás, não reprimir ou aplicar força excessiva na implementação das medidas de saúde pública fazem igualmente parte das recomendações. A censura ou qualquer outra limitação no acesso à informação com base científica devem ser rejeitadas para que a prevenção seja efetiva.

 

 

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