No dia 15 de Abril o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia condenou dois generais croatas por crimes contra a humanidade, o que a Amnistia Internacional considera ser uma vitória para as vítimas de crimes de guerra da Croácia.

O TPI para a Ex-Jugoslávia sentenciou Ante Gotovina a 24 anos de prisão e Madlen Markaè a 18 anos de prisão. Um terceiro general, Ivan Cermak, foi absolvido.

Ante Gotovina e Mladen Markaè foram considerados culpados de terem participado em actividades criminosas conjuntas durante e após a operação militar “Tempestade”, levada a cabo entre Agosto e Novembro de 1995, com o objectivo de expulsar à força e permanentemente a população de etnia sérvia da região de Krajina, na Croácia.

“Este julgamento é o primeiro passo para que as vítimas dos crimes cometidos durante a operação “Tempestade” na Croácia, em 1995, obtenham justiça e descubram a verdade,” afirmou Nicola Duckworth, Directora do Programa da Amnistia Internacional para a Europa e Ásia Central.

“Isto demonstra que nem os perpetradores de crimes ao abrigo do Direito Internacional com altas patentes podem escapar à justiça.”

De acordo com a acusação, os crimes contra a humanidade foram cometidos durante a operação militar de 1995 e incluem perseguições, deportação, homicídios e actos desumanos. As acusações também incluíam crimes de guerra tais como a destruição ilegal de propriedade civil.

No relatório publicado recentemente, Behind a Wall of Silence: prosecution of war crimes in Croatia, a Amnistia Internacional documenta como a justiça na Croácia continua a ser lenta e selectiva 15 anos após o fim da guerra e como a falta de vontade política em lidar com o passado de guerra impede as vítimas de receberem justiça, de descobrirem a verdade e obterem indemnizações.

Em média, apenas 18 casos são resolvidos cada ano e existe um atraso de mais de 500 casos.

Com o ritmo a que decorrem os julgamentos actualmente, algumas vítimas de alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade podem ainda esperar 30 anos para que seja feita justiça.

Importantes figuras políticas da Croácia, como o Vice-Presidente do Parlamento croata, ainda devem ser investigadas. Na sua maioria os julgamentos são de servo-croatas e membros de outras minorias, entretanto os delitos cometidos pelo exército e pela polícia da Croácia continuam impunes.

Os tribunais locais carecem de medidas de ajuda e protecção para testemunhas. O famoso caso do homicídio de Millan Levar, testemunha do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia, levado a cabo em Agosto de 2000, ainda não foi resolvido.

“A comunidade internacional deve exigir que a Croácia inicie as investigações e os julgamentos das centenas de casos que estão atrasados, proporcionando às vítimas o acesso à justiça, à verdade e a indemnizações,” afirmou Nicola Duckworth.

“É necessário pedir justiça para as vítimas da guerra na Croácia e efectivamente obtê-la.”

Na Croácia, apenas foi julgado um número muito limitado de responsáveis pelos crimes cometidos na operação “Tempestade”.