7 Novembro 2017

Os serviços essenciais, incluindo alimentos, água e cuidados médicos – têm de ser restabelecidos aos mais de 600 refugiados e requerentes de asilo vulneráveis que se encontram no centro de detenção de Lombrum, operado pela Austrália na ilha de Manus, antes que ocorra uma grave tragédia, alerta a Amnistia Internacional ao terminar uma missão de investigação no terreno esta terça-feira, 7 de novembro.

  • situação atual na ilha de Manus constitui tratamento cruel, desumano e degradante
  • vidas estão em risco a não ser que as autoridades da Papuásia-Nova Guiné restabeleçam os serviços essenciais
  • a Austrália continua a desprezar a legislação internacional, pelo que todos os refugiados e pessoas vulneráveis têm de ser reinstalados em outros países

Refugiados e todos os que estão vulneráveis não podem ser sujeitos a recolocações forçadas sem que seja antes garantida a sua dignidade e segurança.

“O Supremo Tribunal da Papuásia-Nova Guiné rejeitou hoje [7 de novembro] uma derradeira tentativa dos refugiados para terem estes serviços essenciais restabelecidos e os seus direitos protegidos. A decisão tomada é um ataque abominável ao direito à vida”, frisa a investigadora da Amnistia Internacional Kate Schuetze, perita na região do Pacífico. “Se as autoridades não agirem imediatamente, há o perigo real de esta situação se deteriorar catastroficamente. As vidas destes homens, que apenas reivindicam os seus direitos de dignidade e de segurança, estão em muito grave risco”, prossegue.

Esta investigadora da organização de direitos humanos lembra que quando visitou pela primeira vez o centro de detenção de refugiados e requerentes de asilo na ilha de Manus, em 2013, “alguns [dos entrevistados] descreveram condições como as de uma ‘guerra psicológica’ criada para quebrar as pessoas mentalmente”. “Quatro anos passados e tais táticas cruéis continuam a ser usadas para pressionar os refugiados a serem recolocados ou aceitarem ficar na Papuásia-Nova Guiné. A situação agravou-se para lá do ponto do desespero total”.

Os investigadores da Amnistia Internacional testemunharam esta catástrofe emergente durante a missão feita na Papuásia-Nova Guiné desde 27 de outubro até 7 de novembro. A situação atual na ilha de Manus constitui tratamento cruel, desumano e degradante, uma violação clara da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

“Esta é já a terceira vez que visitei a ilha de Manus, mas aquilo que ali vimos ao longo da última semana chocou-me profundamente. A situação é desesperada e está à beira da catástrofe”, avalia Kate Schuetze. A investigadora sublinha ainda que “é completamente vergonhoso, insensível e cruel que as autoridades da Austrália e da Papuásia-Nova Guiné tenham criado esta crise, deixando refugiados vulneráveis, que procuraram obter a proteção da Austrália, numa situação tão desesperada”.

A investigadora insta a que haja “uma solução imediata para esta crise”. “Os serviços essenciais têm de ser repostos e os refugiados têm de receber apoio no centro até que possam mudar para um local com segurança e dignidade”.

Os homens que se encontram no centro de detenção de Lombrum recusam-se a serem transferidos para outros locais devido a uma série de ataques violentos que foram cometidos contra eles e que as autoridades fracassaram em evitar. Cerca de 600 refugiados e pessoas vulneráveis permanecem no centro de detenção e têm tido um muito limitado acesso a alimentos, a água e a cuidados médicos desde que a prestação destes serviços foi interrompida a 31 de outubro passado. As tentativas entretanto feitas para fazer chegar alimentação ao centro foram ativamente bloqueadas pelas autoridades da Papuásia-Nova Guiné.

“Forçar estes homens a escolheram entre comida, água e medicamentos ou mudarem-se para um local onde têm um bem fundamentado medo de sofrerem violência e outros ataques constitui tratamento cruel, desumano e degradante”, reitera a investigadora Kate Shuetze. “A Papuásia-Nova Guiné não é um lugar adequado para instalar pessoas vulneráveis que fugiram de perseguição e que procuraram alcançar segurança e proteção na Austrália. Aquele país não está dotado dos sistemas necessários para possibilitar uma vida digna e segura aos refugiados, e os habitantes locais já têm deixado bastante claro que querem que aqueles homens partam para a Austrália”, avança a perita.

Desde há muito tempo que a Amnistia Internacional exorta o Governo australiano a pôr fim às práticas de processamento de refugiados e requerentes de asilo fora do seu território, e a levar estes homens para a Austrália, cumprindo assim as obrigações de avaliação dos requerimentos de asilo a que o país está vinculado pela legislação internacional. Esta responsabilidade continua a caber à Austrália.

Porém, as autoridades australianas continuam a mostrar-se determinadas em ignorar e desrespeitar a lei. A Amnistia Internacional insta, assim, a comunidade internacional a reinstalar os homens que se encontram no centro de detenção operado pela Austrália na Papuásia-Nova Guiné.

“Esta violação flagrante da responsabilidade moral e legal por parte da Austrália é inaceitável. Como o Governo [australiano] parece inamovível na intenção de renegar as suas obrigações internacionais, apelamos agora aos outros países para que ajudem a receber estes homens e a oferecer-lhes segurança, dignidade e um futuro”, insiste Kate Schuetze.

Pelo seu lado, a Austrália tem de facilitar, não obstruir a reinstalação em países terceiros. A Nova Zelândia, por exemplo, oferecer já repetidas vezes proteção aos refugiados que se encontram na ilha de Manus, mas essa oferta continua a ser bloqueada pelas autoridades australianas.

Vidas em perigo

O estado de saúde dos refugiados está em grave perigo devido à falta de água potável e as deficientes condições sanitárias, que, aliás, se deterioram rapidamente a cada dia que passa. Os homens no centro de Manus encontram-se também sem eletricidade em pleno ambiente de calor tropical sufocante.

Não há presentemente cuidados clínicos disponíveis e nenhum sinal claro de que seja prestada ajuda com a celeridade necessária caso ocorra uma emergência médica.

Ao longo dos últimos dez dias, desde finais de outubro, enquanto a equipa da Amnistia Internacional esteve na Papuásia-Nova Guiné, os refugiados no centro de Manus reportaram três emergências médicas. Num desses casos, um refugiado que sofre de epilepsia sofreu um ataque e esteve inconsciente durante várias horas; outros homens no centro pediram aos guardas que fosse prestada assistência clínica, não tendo recebido qualquer resposta. Num outro incidente, um refugiado auto mutilou-se e, apesar de fisicamente estável, permaneceu num estado psicológico frágil, recebendo apoio apenas dos amigos.

Na noite de 4 de novembro, um refugiado com um diagnosticado problema cardíaco entrou em colapso. Os refugiados no centro ligaram um número de assistência de emergência, mas não foram atendidos. Uma unidade da polícia da Papuásia-Nova Guiné, cujo veículo foi identificado às portas do centro, recusou prestar ajuda. Ao fim de mais de quatro horas, o refugiado foi finalmente levado para o Hospital Lorengau, mas não havia no local nenhum especialista cardíaco. O homem recebeu alta hospitalar, mas continua em risco de sofrer complicações médicas. A recusa de cuidados clínicos, em si mesma, pode constituir prática de tortura de acordo com a lei internacional.

Existe também uma profunda preocupação de que conforme as pessoas no centro de detenção começam a ficar sem provisões de medicamentos, a situação se tornar ainda mais grave – possivelmente pondo em risco a vida dos refugiados. Muitas destas pessoas já sofrem de uma série de problemas psicológicos crónicos em resultado da prolongada detenção e incerteza sobre o seu futuro.

De um centro de abusos para outro

A situação atual é resultado da decisão da Austrália em transferir os refugiados de um centro para outro, apesar de esta prática em nada trazer soluções para os problemas fundamentais das prejudiciais políticas de refugiados do país nem resolver a ilegalidade inerente as tais práticas.

A Austrália não tem nenhum plano claro para a instalação de refugiados num país seguro e a incerteza prolongada permanece na vida destas pessoas. Os refugiados continuam sem ter a possibilidade de trabalharem nem de se deslocarem livremente, e têm receios fortes sobre a sua segurança. A transferência para novas localizações apenas exacerba os riscos para os refugiados que vivem sob o medo de sofrer ataques de habitantes locais, os quais repetidamente expressaram não querer os refugiados na Papuásia-Nova Guiné.

Toda a investigação feita pela Amnistia Internacional confirma que os receios que os refugiados têm pela sua própria segurança, caso sejam obrigados a ficar mais perto da cidade, têm fundamento. Um homem oriundo do Bangladesh descreveu aos investigadores da organização de direitos humanos um incidente ocorrido em Lorengau há quatro meses, em que foi assaltado, atacado e agredido com uma faca de mato em plena luz do dia. O ferimento que sofreu teve de ser suturado e ficou com uma longa cicatriz no cotovelo que permanece inchada e a causar-lhe dores. Foram reportados à equipa da Amnistia Internacional vários outros casos em que refugiados foram atacados e assaltados na cidade de Lorengau, o que tem vindo a alimentar ainda mais um medo generalizado.

“As autoridades da Papuásia-Nova Guiné e da Austrália têm de garantir que não serão feitas nenhumas tentativas para transferir à força os refugiados. E têm de restabelecer os fornecimentos de comida, de água e de eletricidade, assim como permitir o acesso de profissionais de saúde aos refugiados. Têm de existir e ser postos em prática planos claros para deslocar os refugiados e homens em situação de vulnerabilidade para países onde possam ser reinstalados em segurança e com a garantia de um processo justo de avaliação dos seus pedidos de proteção internacional”, remata a investigadora Kate Schuetze.

Táticas de intimidação e coerção

São cerca de 600 refugiados que permanecem ainda no centro de detenção de refugiados instalado na Base Naval de Lombrum, na ilha de Manus, Papuásia-Nova Guiné, após os prestadores de serviços essenciais terem saído do local a 31 de outubro.

Estes homens foram transferidos contra a sua vontade para território da Papuásia-Nova Guiné pelo Governo australiano depois de terem tentado obter asilo na Austrália. A maior parte destas pessoas está no centro de Manus há quatro anos e meio.

A 31 de outubro, o Centro de Processamento de Refugiados, que era gerido por empresas privadas contratadas pelo Governo da Austrália, saiu de Manus e os refugiados foram informados que deveriam transferir-se para outras localizações na ilha.

Alguns refugiados testemunharam à equipa da Amnistia Internacional que os serviços tinham começado a ser interrompidos gradualmente antes de 31 de outubro, o que espelha a existência de um padrão de coerção e de intimidação que visa levar as pessoas a partirem do centro de detenção. Aqui se inclui a retirada dos equipamentos de ginásio, a remoção de uma loja do sistema australiano de imigração baseado em pontos e onde os refugiados podiam, com esses pontos, adquirir créditos de telefone ou outros produtos e serviços para uso pessoal, a suspensão da ligação elétrica no complexo Foxtrot, a redução do número de autocarros até à cidade.

Os refugiados de Manus contaram ainda que notas de informação começaram a ser afixadas regularmente por todo o centro dando conta que as Forças de Defesa da Papuásia-Nova Guiné tomariam o controlo das instalações a 1 de novembro. Para as pessoas no centro de detenção estes avisos eram particularmente intimidatórios dado um incidente, ocorrido a 1 de abril de 2017, em que soldados dispararam tiros contra o complexo, pondo em risco as vidas dos refugiados, de responsáveis governamentais e funcionários das empresas que ali operavam.

A equipa de investigação da Amnistia Internacional visitou todos os centros e constatou a presença de um pesado aparato de segurança privada nos locais da Paladin, uma empresa de segurança com sede na Papuásia-Nova Guiné.

Processo de apreciação de asilo pouco robusto

Apesar de muitos dos 600 homens no centro de Manus serem reconhecidos como refugiados, alguns viram os seus requerimentos de asilo recusados pelas autoridades.

A Amnistia Internacional considera que o processo de apreciação dos requerimentos de asilo não foi suficientemente robusto e que todos os homens no centro de Manus – aqueles que detêm o estatuto de refugiado e aqueles cujas pretensões de asilo foram negadas – estão em situação de extrema vulnerabilidade. Todos sem exceção têm de ser retirados da Papuásia-Nova Guiné e recolocados em locais onde estejam seguros.

Aqueles a quem foi reconhecido o estatuto de refugiado devem ser reinstalados, e quem viu o seu requerimento de asilo negado na Papuásia-Nova Guiné tem de ter acesso a processos justos de contestar as decisões que foram feitas em relação às suas pretensões. Em simultâneo devem ser criados mecanismos de proteção para garantir que estas pessoas não são sujeitas a retornos forçados para locais onde fiquem em risco real de graves violações de direitos humanos.

Os Estados Unidos chegaram a um acordo com o Governo da Austrália para reinstalar em território norte-americano alguns dos refugiados encurralados nas ilhas de Manus e de Nauru. Porém, parece improvável que os Estados Unidos acolham todos os homens que permanecem em Manus, pelo que outros países que possam oferecer segurança aos refugiados devem agora ajudar.

Acresce que cidadãos da Papuásia-Nova Guiné expressaram preocupação sobre a falta de consultas públicas a propósito da proposta recolocação dos refugiados, assim como sobre a ausência de estruturas adequadas para prestar apoio aos refugiados na remota comunidade insular. A população da Papuásia-Nova Guiné tem instado a Austrália a assumir as suas responsabilidades pelos refugiados que deslocou à força para o país.

  • 230 milhões

    230 milhões

    Mais de 230 milhões de pessoas vivem fora do país em que nasceram – o que corresponde a cerca de 3% da população mundial global.
  • 14,2 milhões

    14,2 milhões

    No final de 2013 estimava-se que havia cerca de 14,2 milhões refugiados no mundo.
  • 10 milhões

    10 milhões

    Estima-se que 10 milhões de pessoas em todo o mundo são consideradas "apátridas" – nenhum país as reconhece como nacional.
  • 33,3 milhões

    33,3 milhões

    Cerca 33,3 milhões de pessoas foram forçadas a deixar as suas casas permanecendo dentro do seu próprio país (deslocados internos).

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