“A história do Tribunal Penal Internacional dá-nos esperança. É a prova de que objetivos audaciosos podem ser alcançados”, refere em comunicado o Presidente do Tribunal Penal Internacional, Sang-Hyun Song, quando se assinala em todo o mundo o Dia da Justiça Penal Internacional (17 de julho).

Uma data criada para reconhecer o momento em que se fez história, ao instalar em Haia, na Holanda, um tribunal permanente e independente para punir os piores crimes cometidos no mundo, quando os próprios países não o querem (ou podem) fazer: ‘genocídio’, ‘crimes de guerra’ e ‘crimes contra a Humanidade’.

Foi em 1998 que foi assinado o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, com entrada em vigor em 2002.

Mais de uma década depois a instituição celebra o fim daquele que foi o primeiro julgamento do Tribunal. A 14 de março de 2012 Thomas Lubanga Dyilo foi considerado culpado por ‘crimes de guerra’, ao recrutar e obrigar crianças com menos de 15 anos de idade a participarem no conflito que decorreu entre 2002 e 2003, na República Democrática do Congo. Foi condenado a 14 anos de prisão.

A Amnistia Internacional congratulou o Tribunal pela decisão histórica, contudo expressou desde logo o desagrado por não terem sido reconhecidos outros crimes cometidos pelas Forças Patrióticas para a Libertação do Congo, sob o comando de Thomas Lubanga. Ficaram sem ver ser feita justiça as raparigas vítimas de violência sexual. Ler notícia.

Contudo, a Amnistia Internacional continua a ressalvar a importância da instituição internacional, tendo nos últimos tempos apelado várias vezes para que a situação na Síria seja reportada ao Tribunal pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas – única forma do Tribunal Penal Internacional poder atuar sobre um Estado que não ratificou o Estatuto de Roma, como é o caso da Síria.

Para mais detalhes sobre a última década de atuação do Tribunal Penal Internacional, vale a pena reler a retrospetiva feita no ano passado pelo Grupo de Juristas da Amnistia Internacional Portugal. Ler aqui.