“Que não haja dúvidas, esta é uma guerra contra as mulheres, banidas da vida pública, impedidas de ter acesso à educação, proibidas de trabalhar, impedidas de circular livremente, presas, desaparecidas e torturadas, inclusive por se manifestarem contra estas políticas e por resistirem à repressão. Estes são crimes internacionais. São organizados, generalizados e sistemáticos”
Agnès Callamard, Secretária-Geral da Amnistia Internacional.
O Afeganistão, sob o regime talibã, é o país mais repressivo do mundo para as mulheres e meninas.
A interpretação da lei islâmica e as políticas restritivas têm impactado desproporcionalmente as mulheres, resultando numa série de violações dos direitos humanos.
Desde que assumiram o poder, em agosto de 2021, as autoridades talibãs impuseram restrições draconianas aos direitos das mulheres, afundaram o país numa crise humanitária sem precedentes e isolaram os afegãos do resto do mundo.
20 milhões de afegãos correm o risco de morrerem de fome e 11,6 milhões de mulheres e meninas afegãs precisam de assistência humanitária urgente e imediata. As restrições talibãs aos direitos das mulheres afetaram a subsistência das famílias, a falta de proteção social levou as famílias a recorrer ao casamento infantil e venda de órgãos para conseguirem sobreviver.
Iniciam agora uma nova fase de abusos e atos de discriminação, uma guerra contra as mulheres e meninas. Este é um crime de perseguição de género, é considerado um crime contra a humanidade!
RELATOS DA GUERRA DOS TALIBÃS CONTRA AS AFEGÃS
PARA QUE PRECISAMOS DO SEU DONATIVO?
Ajuda-nos a divulgar relatórios para garantir que, as pessoas que são vítimas de violações de direitos humanos, são apoiadas
Contribui para que as nossas equipas de comunicação e campanhas mobilizem a sociedade civil para os temas de direitos humanos
Apoia as nossas equipas de lóbi e advocacy a trabalhar e pressionar governos, instituições e outras entidades a investigarem
Ajuda-nos a enviar as nossas equipas de investigação para o terreno, nos conflitos armados em todo o mundo
Pedimos que envie o comprovativo do seu donativo e dados pessoais com a referência “DH Mulheres Afeganistão 2023” para o e-mail [email protected] para receber recibo e mais informações desta emergência.
Que abusos sofrem as mulheres no Afeganistão?
“Para as mulheres no Afeganistão, é a morte em câmara lenta.”
Adila, jornalista
Dois anos após os Talibãs terem tomado o controlo de Cabul, afundaram o Afeganistão numa crise humanitária e económica, e apesar da sua promessa à comunidade internacional de respeitar os direitos humanos, a cada dia, introduzem novas medidas para discriminar, oprimir e eliminar as mulheres da esfera pública.
As afegãs foram desprovidas dos seus direitos fundamentais, liberdades e aprisionadas nas suas casas por regras tiranas. Não podem estudar para além do ensino secundário, estão proibidas de circular livremente ou viajar fora dos limites das suas casas e o acesso a espaços públicos é amplamente restrito, só acompanhadas pelo seu mahram, acompanhante masculino.
Perderam o direito a terem uma profissão, à sua escolha, uma nomeação política ou cargo público. As mulheres estão igualmente afastadas de todos os níveis de decisão pública.
O seu direito de expressão e manifestação está comprometido, as mulheres que protestam publicamente ou nas redes sociais são confrontadas com espancamentos e detenções ilegais. Os seus familiares do sexo masculino tornaram-se responsáveis diretos por quaisquer violações das restrições impostas pelo novo regime.
Violência com Base no Género:
O desmantelamento de antigas estruturas governamentais e a conversão do sistema judicial no sistema da sharia de base religiosa, reduziram as proteções anteriormente disponíveis para mulheres e raparigas, aumentando a violência generalizada, a violência doméstica e casamentos forçados, violações, detenções ilegais e punições.
Antes de agosto de 2021, milhares de mulheres e meninas sobreviventes de violência de género tinham acesso a uma rede nacional de abrigos e serviços, incluindo representação legal, atendimento médico e apoio psicossocial.
CÓDIGO DE VESTUÁRIO E COMPORTAMENTO PÚBLICO:
O governo Talibã tem aplicado códigos de vestuário conservadores, decretando como obrigatório o Chadori, vestimenta que cobre todo o corpo e rosto, para as mulheres e regras sobre o seu comportamento em espaços públicos. A não conformidade com estas regras pode resultar na flagelação, amputação ou prisão das mulheres e dos seus familiares dos exo masculino.
RESTRIÇÕES À EDUCAÇÃO DAS MENINAS:
“Estas jovens só queriam ter um futuro, e agora não veem nenhum futuro pela frente… Há milhões de meninas afegãs à espera por ação.” Fátima, professora do na província de Nangarhar
Impediram as meninas de frequentar as escolas secundárias e universidades. No nível universitário, o assédio do Talibã às estudantes mulheres, juntamente com restrições ao comportamento, vestimenta e falta de oportunidades de carreira, contribuiu para um ambiente inseguro no qual as estudantes do sexo feminino deixaram de frequentar ou decidiram não se matricular na universidade.
Durante o seu domínio anterior (1996-2001), proibiram as raparigas de frequentar a escola, e há receios de que restrições semelhantes possam ser aplicadas novamente.
LIMITAÇÕES AO EMPREGO:
“Quando Nangarhar desmoronou, o escritório foi fechado… porque homens e mulheres não podem trabalhar juntos… [a minha família] passou duas semanas sem comida. Antes, eu nem podia imaginar que não teríamos comida na mesa.”
Farida, uma trabalhadora de escritório
As mulheres enfrentam obstáculos significativos na procura de emprego e carreira. O governo Talibã implementou políticas limitando a participação das mulheres na força de trabalho, especialmente em posições que envolvam interação com homens. As restrições dos Talibãs ao trabalho criaram uma situação desesperadora para muitas mulheres que eram a única ou principal fonte de renda de suas famílias.
A maioria das funcionárias do governo foi instruída a ficar em casa, com exceção daquelas que trabalham em setores específicos, como saúde e educação. No setor privado, muitas mulheres foram demitidas de cargos de alto nível.
RESTRIÇÕES AOS CUIDADOS DE SAÚDE:
As mulheres podem enfrentar limitações no acesso aos cuidados de saúde, especialmente quando estão envolvidos prestadores de cuidados de saúde masculinos. Isso inclui restrições a médicas no tratamento de pacientes masculinos.
ACESSO À JUSTIÇA:
O acesso das mulheres à justiça tem sido comprometido, com relatos de detenções e prisões arbitrárias. Houve casos em que as mulheres foram perseguidas por violações morais e denuncias.
CONCLUSÕES DA INVESTIGAÇÃO DA AMNISTIA INTERNACIONAL
Confinar as mulheres, metade da população do país, numa das maiores crises humanitárias e económicas do mundo, com cerca de 20 milhões de afegãos em fome aguda, é condenar não só todos os afegãos mas as futuras gerações à pobreza, miséria e fome.
A Amnistia Internacional publicou ao longo do domínio Talibã vários relatórios, mobilizando a comunidade internacional e os decisores políticos para as violações de direitos humanos no Afeganistão. Nos dois últimos anos, na tomada de poder pelas autoridades talibãs, publicámos dois relatórios “A guerra dos Talibãs contra as mulheres: O crime contra a humanidade de perseguição de género no Afeganistão” e “Morte em Câmara Lenta”.
No relatório “ The Taliban’s war on women: The crime against humanity of gender persecution in Afghanistan‘ (em português: “ A guerra dos Taliban contra as mulheres: O crime contra a humanidade da perseguição de género no Afeganistão “), que abrange o período de agosto de 2021 a janeiro de 2023, é apresenta uma análise de como as restrições dos Talibãs aos direitos das mulheres e meninas do Afeganistão, juntamente com o recurso à prisão, ao desaparecimento forçado , tortura e outros maus-tratos, podem constituir um crime contra a humanidade de perseguição de género nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alínea h), do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI).
No relatório de 2022, “Death in slow motion women and girls under taliban rule”, em português “Morte em Câmara Lenta”, a Amnistia Internacional junta-se a outras organizações da sociedade civil e autoridades da ONU e faz uma avaliação jurídica da razão pela qual as mulheres e raparigas que fogem da perseguição no Afeganistão devem ser presumivelmente consideradas refugiadas que necessitam de proteção internacional. Lança ainda, as bases para a necessidade de criação de uma resposta robusta e coordenada para garantir a justiça, a responsabilização e a reparação dos crimes, cometidos pelas autoridades Talibãs, contra a humanidade decorrentes da perseguição de género.
O QUE PODE FAZER HOJE PARA PROTEGER AS MENINAS E MULHERES?
É urgente findar a cultura de impunidade e garantir que os autores de crimes contra mulheres e meninas sejam responsabilizados pelos seus atos, no Afeganistão e no mundo!
O QUE ESTAMOS A FAZER?
A Amnistia Internacional tem a sua equipa de investigação no terreno, a recolher provas, a entrevistar vítimas e testemunhas, e a reunir dados e informações de uma ampla gama de organizações.
Em conjunto, os testemunhos e as provas fotográficas recolhidas no terreno e os dados e imagens recolhidos remotamente, fornecem a base factual para a defesa, relatórios e as campanhas globais da Amnistia Internacional.
O QUE QUEREMOS?
As restrições discriminatórias que os talibãs impuseram às mulheres e às meninas violam as garantias dos direitos humanos contidas em numerosos tratados internacionais dos quais o Afeganistão é parte, incluindo o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção sobre os Direitos da Criança.
A Amnistia Internacional apela a que os estados e a comunidade internacional imponham consequências aos Talibãs pela sua conduta, tais como sanções específicas ou proibições de viagem aplicadas através de uma Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ou utilizem outras formas de influência que possam responsabilizar os Talibãs pelo tratamento dado às mulheres e raparigas sem prejudicar o povo afegão.
Se a comunidade internacional não agir agora, estará a abandonar as mulheres e rmeninas no Afeganistão, e a minar os direitos humanos em todo o mundo
939 076 340
transferência bancária
PT50 0036 0103 9910 0000 9858 8
Porque deve apoiar a Amnistia Internacional?
É por todas estas pessoas que algures no mundo veem os seus direitos fundamentais abusados ou negados por discriminação e identidade de género que iremos continuar a angariar fundos. Precisamos de meios para continuar a expor o que está a acontecer, precisamos de continuar a pressionar governos e todas as outras entidades que violem direitos humanos.
A Amnistia Internacional é financiada pelos seus doadores, apoiantes e membros individuais e só aceita donativos de governos e empresas para finalidades específicas como a Educação para os Direitos Humanos. Só deste modo conseguimos investigar, denunciar e acabar com as violações de direitos humanos de uma forma independente, imparcial e autónoma.
Acreditamos que o mundo será um lugar melhor quando juntos encararmos a violação dos direitos humanos como uma afronta pessoal!
Trabalhamos diariamente para que todas as pessoas, quem quer que sejam, onde quer que estejam, possam usufruir em pleno dos direitos humanos. E assim, juntos, construímos um mundo melhor para toda a humanidade.
O SEU APOIO VAI FAZER A DIFERENÇA NA VIDA DE MUITAS PESSOAS, ATIVISTAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS EM TODO O MUNDO.
Amnistia Internacional Portugal Rua dos Remolares, n.º 7 – 2º 1200-370 Lisboa
+351 213 861 664 | +351 213 861 652 | [email protected]