REPRESSÃO EM ANGOLA
TORTURA, MORTES E USO DE FORÇA EXCESSIVA PELAS AUTORIDADES
MANIFESTANTES,
ATIVISTAS E DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS TÊM SOFRIDO VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, NOMEADAMENTE PRISÃO, DETENÇÃO ARBITRÁRIA E ATÉ MORTE.
O histórico de direitos humanos de Angola permanece terrível. Os períodos pré e pós-eleitorais foram marcados por violações dos direitos humanos, incluindo repressão ao direito de reunião e protesto pacíficos e detenção e tortura de ativistas.
O problema do uso de força excessivo, desproporcionado e desnecessário por parte das autoridades, encontra-se há muito generalizado por todo o país.
Em vez de procurar o diálogo com os representantes da sociedade civil e os manifestantes, o governo tem vindo a reprimir continuamente os direitos de liberdade de expressão, reunião pacífica e associação.
No sul, as condições meteorológicas extremas, sintomáticas da mudança climática, continuaram a impactar os direitos à alimentação e à água; e a crise humanitária associada permaneceu sem mitigação. A ocupação ilegal de pastagens comunais nesta região agravou as terríveis condições em que viviam as comunidades pastoris.
CASOS
DE VIOLÊNCIA POLICIAL
CLINTON
DONGALA CARLOS, 16 ANOS
A 4 de julho de 2020, Clinton foi mortalmente baleado no bairro da Boa Esperança 1, município do Cacuaco.
Clinton tinha acabado de jantar em casa da tia e regressava a casa, quando percebeu que seis agentes das forças de segurança perseguiam alguns suspeitos e começou a correr para se proteger.
Clinton foi primeiro baleado nas costas e os agentes percebendo que era “inocente” pediram água aos vizinhos e deitaram-na na cara do rapaz.
Os vizinhos dizem ter ouvido um segundo tiro e quando as autoridades se afastaram verificaram que Clinton tinha sido baleado na cara.
A polícia informou os pais de Clinton que os agentes suspeitos de serem responsáveis pela morte de Clinton estavam presos mas que não tinha mais informação sobre o processo.
ALTINO
HOLANDÊS AFONSO, 15 ANOS
No dia 5 de junho de 2020, Altino Holandês Afonso, mais conhecido por Hernani, era jogador no Inter, clube desportivo local.
Após um treino, dirigiu-se à cantina da família, situada perto de sua casa, para ver a avó e a tia, quando ouviu disparos das autoridades para dispersar pessoas na rua.
A tia escondeu-se imediatamente atrás do balcão e Altino correu para casa, tendo sido atingido por um polícia mesmo à porta de casa.
A tia escondeu-se imediatamente atrás do balcão e Altino correu para casa, tendo sido atingido por um polícia mesmo à porta de casa.
Altino foi levado para o hospital, mas faleceu momentos depois. Testemunhas alegam que o agente de autoridade estaria embriagado, encontrando-se em prisão preventiva a aguardar acusação formal e julgamento.
MÁRIO
PALMA ROMEU, 14 ANOS
No dia 13 de maio de 2020, a mãe de Mário Palma Romeu, carinhosamente conhecido por Marito, pediu-lhe que fosse comprar açúcar na praça da praia das Tombas, município de Benguela.
Tentando dispersar a população que se encontrava na praia, um agente da polícia disparou duas vezes para o ar.
O segundo tiro atingiu Marito na cabeça, que teve morte imediata.
MABIALA
ROGÉRIO FERREIRA MIENANDI, 15 ANOS
A 3 de julho de 2020, Mabiala Rogério Ferreira Mienandi, mais conhecido por Kilson, estava com os amigos no Condomínio.
O Condomínio é um campo onde os adolescentes costumam praticar desporto no bairro de Mabore, município de Cazenga, quando um veículo da polícia se aproximou e começou a disparar sem qualquer aviso.
Kilson foi atingido por disparos e pontapeado por três polícias, afastando-se quando perceberam que este estava a sangrar.
Ainda o transportaram para o hospital mas Kilson viria a falecer.
JOÃO
DE ASSUNÇÃO ELISEU, 20 ANOS
No dia 17 de junho, João de Assunção Eliseu, saiu do quarto e foi à casa de banho comum da vila onde vivia.
No bairro do Palanca, quando dois agentes da PNA o interpelaram por não estar a usar máscara facial.
João explicou que iria só à casa de banho mas os agentes obrigaram João a fazer cambalhotas enquanto lhe apontavam armas ao rosto.
Um dos agentes disparou para o ar, perto de João, que caiu no chão, imobilizado.
João foi conduzido ao hospital duas horas depois onde acabou por falecer.
VANILDO
SEBASTIÃO FUTA, 21 ANOS
Vanildo Sebastião Futa, Vado para os amigos, foi morto a 22 de agosto por um militar das forças armadas no bairro Zango 3, a cerca de 500 metros de sua casa.
Vado e dois amigos saíram de sua casa e dirigiram-se a uma cantina próxima.
Durante este percurso, um dos amigos de Vado, Lucas Gaboa, foi interpelado por militares por não estar a usar máscara facial.
Estes exigiram-lhe 2000 Kwanzas para que ficasse em liberdade.
Não tendo dinheiro suficiente para pagar aos militares, Lucas fugiu. Nesta sequência, Vado foi atingido com um tiro nas costas.
CLEIDE & MAURÍCIO
MUCONGO
José Quiocama Manuel, mais conhecido por Cleide, estava a caminho da casa do amigo Maurício Mucongo no bairro do Prenda, quando ouviu as pessoas gritarem que “a polícia estava a chegar”.
Cleide e Maurício Mucongo, com 16 anos de idade, tentaram esconder-se mas foram atingidos pelos disparos das forças policiais.
Maurício foi atingido num ombro mas Cleide foi morto.
O porta-voz do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional disse ter sido um incidente de trabalho em que um dos seus colegas acidentalmente disparou.
SÍLVIO DALA
MÉDICO PEDIATRA, 35 ANOS
Na noite de 1 de setembro de 2020, o pediatra Sílvio Dala estava sozinho no seu carro quando foi abordado por agentes da PNA por não estar a usar máscara facial.
Os agentes conduziram Sílvio à esquadra de Catotes, na área de Rocha Pinto, município de Luanda.
As circunstâncias da morte do médico são pouco claras e estão a ser investigadas.
Os agentes da PNA dizem que Sílvio se sentiu mal, desmaiou e caiu, tendo sofrido um ferimento na cabeça em consequência dessa queda que o levou à morte.
“A população angolana está ávida de mudanças no país. Já completamente saturada com a demagogia do partido governante.
As condições sociais dos angolanos cada dia que passa deterioram-se. O poder de compra está além das possibilidades.
Logo, a juventude é que sofre mais, por falta de oportunidades de emprego, educação, saúde e etc.
Nisto é a juventude que, face às condições em que se encontra cada dia, vai reivindicando.
Como tal, convoca as manifestações e se entrega de corpo e alma no intuito de haver mudanças urgentes.”
As condições sociais dos angolanos cada dia que passa deterioram-se. O poder de compra está além das possibilidades.
Logo, a juventude é que sofre mais, por falta de oportunidades de emprego, educação, saúde e etc.
Nisto é a juventude que, face às condições em que se encontra cada dia, vai reivindicando.
Como tal, convoca as manifestações e se entrega de corpo e alma no intuito de haver mudanças urgentes.”
Salvador Freire
Diretor Executivo da Associação Mãos Livres - Advogados pelos Direitos Humanos
PARA QUE PRECISAMOS DO SEU DONATIVO?
Investigação: Documentar e expor as violações de direitos humanos e
crimes de guerra.
Advocacy: Pressão direta a líderes e decisores políticos, atuando a nível nacional e internacional.
Mobilização: Juntamos pessoas para que atuem em solidariedade e, juntas, façam a mudança acontecer.
Educação para os direitos humanos: Apoiar a compreensão da situação e para alertar para os riscos e perigos da desinformação.
Advocacy: Pressão direta a líderes e decisores políticos, atuando a nível nacional e internacional.
Mobilização: Juntamos pessoas para que atuem em solidariedade e, juntas, façam a mudança acontecer.
Educação para os direitos humanos: Apoiar a compreensão da situação e para alertar para os riscos e perigos da desinformação.
Contribui para a realização de ações de educação em escolas sobre os direitos humanos.
Apoia as nossas equipas de lóbi e advocacy a pressionar os governos de angola e de todo o mundo a cumprir os direitos humanos.
Apoia a criação e divulgação dos nossos relatórios, com o objetivo de denunciar violações de direitos humanos em todo o mundo.
Ajuda-nos a manter a nossa equipa de investigação em Angola, e onde ocorreram violações de direitos humanos.
939 076 340
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
PT50 0036 0103 9910 0000 9858 8
Para lhe podermos agradecer convenientemente e enviar mais informação sobre esta investigação, pedimos que nos envie um e-mail para [email protected] com o comprovativo da sua transferência e a referência “Apoiar Angola”.
O QUE
QUEREMOS?
O Comandante-geral da PNA comprometeu-se publicamente a investigar e levar à justiça todos os agentes policiais responsáveis por assassinar cidadãos durante a implementação dos regulamentos da Covid-19 em 2020.
Apelamos ao governo de Angola para que tome medidas concretas para pôr fim à violação dos direitos humanos pelas forças de segurança angolanas e implemente reformas sistemáticas que assegurem o cumprimento das leis, regulamentos e códigos de conduta que regem o funcionamento da polícia, de acordo com o direito e as normas internacionais em matéria de direitos humanos.
A AMNISTIA INTERNACIONAL APELA
AO GOVERNO DE ANGOLA QUE:
Tome medidas imediatas e urgentes para assegurar que os funcionários responsáveis pela aplicação da lei parem de recorrer ao uso excessivo e desnecessário da força como meio de punição em qualquer circunstância, nomeadamente por infrações aos regulamentos da Covid-19.
Acabe imediatamente com a violência policial contra manifestantes pacíficos e a prática de dispersar arbitrariamente reuniões pacíficas.
Pare com a detenção de indivíduos antes de manifestações como forma de as impedir, e que respeite plenamente os direitos de liberdade de expressão e reunião pacífica para todos os cidadãos em Angola.
Acabe com todos os processos penais instaurados contra os indivíduos que simplesmente tentarem exercer o direito à liberdade de reunião pacífica e, nos casos em que estes processos resultarem em condenação e multas e/ou prisão, anule a condenação e suprima as multas.
Tome medidas para acionar a investigação imediata, exaustiva, independente e imparcial das alegações de homicídio de jovens pelas forças de segurança, durante a aplicação dos regulamentos da Covid-19 e ao dispersar manifestantes das ruas, e assegurar a responsabilização de todos os seus autores através de julgamentos justos.
Adote medidas imediatas e urgentes para oferecer justiça às vítimas de violações de direitos humanos relacionadas com o uso excessivo e desnecessário da força pelo governo, nomeadamente reparações apropriadas e adequadas às famílias das vítimas de uso letal da força pela polícia.
Tome medidas imediatas e urgentes para tornar as pessoas mais autónomas e apoiá-las no cumprimento dos regulamentos da Covid-19, nomeadamente assegurando o acesso a informação sobre saúde pública e permitindo que as pessoas marginalizadas satisfaçam as suas necessidades essenciais.
Apoiamos a associação Mãos Livres que está a oferecer assistência jurídica com o objetivo de garantir a investigação imediata, exaustiva, independente e imparcial das violações e abusos de direitos humanos, levando à justiça os responsáveis pelos assassinatos e obtendo justiça e recursos eficazes, nomeadamente indemnização adequada, para as famílias.
CONTEXTO
Desde a declaração do estado de emergência, em março de 2020, para tentar conter a propagação da Covid-19, as forças de segurança angolanas em várias províncias têm recorrido a força desnecessária, excessiva, abusiva e até letal para lidarem com infrações às medidas de saúde pública e manifestações pacíficas.
A Amnistia Internacional e a OMUNGA, uma organização de direitos humanos angolana, documentaram vários protestos pacíficos que foram reprimidos com violência pela polícia. As organizações reportaram também vários assassinatos cometidos pelas forças de segurança angolanas, nomeadamente agentes da Polícia Nacional de Angola (PNA) e militares das Forças Armadas Angolanas (FAA).
Entre março e setembro de 2020, a Amnistia Internacional e a OMUNGA documentaram dez assassinatos pelas forças de segurança angolanas, nomeadamente agentes da Polícia Nacional de Angola (PNA) e militares das Forças Armadas Angolanas (FAA). As organizações acreditam que o verdadeiro número de mortos pode ser muito mais elevado.
Em setembro de 2020, com o aprofundar da crise social e económica e o seu impacto na subsistência dos angolanos, a onda de descontentamento popular aumentou e a população saiu à rua para protestar contra as promessas que o governo não cumpriu, a fome a pobreza. As autoridades responderam com violência e as forças de segurança agrediram pessoas nas ruas com bastões e armas de fogo.
O SEU DONATIVO PODE AJUDAR-NOS NESTA LUTA, FARÁ A DIFERENÇA NA VIDA DE MUITAS PESSOAS.
A Amnistia Internacional tem como missão expor violações e abusos de Direitos Humanos, fazer recomendações e propor soluções. Sempre que alguém, em qualquer parte do mundo, for vítima de um qualquer abuso de direitos humanos, nós vamos agir.
Trabalhamos diariamente para que todas as pessoas, quem quer que sejam, onde quer que estejam, possam usufruir em pleno dos direitos humanos. E assim, juntos, construímos um mundo melhor para toda a humanidade.
Trabalhamos diariamente para que todas as pessoas, quem quer que sejam, onde quer que estejam, possam usufruir em pleno dos direitos humanos. E assim, juntos, construímos um mundo melhor para toda a humanidade.