A Amnistia Internacional descreveu hoje os primeiros 100 dias do Presidente Obama relativamente às políticas de combate ao terrorismo como “promessas de mudança mas com medidas limitadas”.
“As medidas do Presidente Obama – nas primeiras 48 horas em que assumiu o cargo – de encerrar Guantánamo no prazo de um ano, terminar detenções secretas da CIA e cortar com o secretismo da Administração Bush foram muito bem-vindas”, afirmou Irene Khan, Secretária-Geral da Amnistia Internacional.

“O encerramento e a divulgação dos abusos cometidos não serão completos até que o governo norte-americano cumpra e termine todas as detenções ilegais, levando à justiça todos os responsáveis por tortura e outras violações graves dos direitos humanos levadas a cabo durante a Administração Bush e providencie reparações reais às vítimas.”

“Temos assistido a desenvolvimentos importantes nos primeiros 100 dias mas há ainda várias medidas incompletas ou por tomar, como, por exemplo, em Bagram onde centenas ainda permanecem detidos sem solução à vista”, afirmou Irene Khan.

A avaliação da Amnistia Internacional surge no momento em que a organização publica um relatório analisando as políticas de detenção ao abrigo do contra-terrorismo.

O documento destaca vários desenvolvimentos positivos durante os primeiros 100 dias do Presidente Obama, incluindo a emissão de ordens executivas para o encerramento de Guantánamo, para o fim do programa de detenções secretas de longo prazo da CIA, e a imposição de novos parâmetros para os interrogatórios, que devem excluir as chamadas “técnicas reforçadas” de interrogatório, no seu terceiro dia em funções.

No entanto a Amnistia Internacional também encontrou várias mensagens confusas, especificamente quando o Presidente Obama e a sua Administração:

Tornaram públicos quatro memorandos concedendo à CIA autorização legal para recorrer a técnicas de interrogatório que constituem tortura ou outros maus-tratos contra detidos sob custódia secreta da CIA. Obama condenou a prática de tortura mas afirmou que aqueles que cometeram estes crimes não seriam levados à justiça caso estivessem a cumprir recomendações legais do Departamento da Justiça, enfatizando que preferia olhar em frente do que para trás. Mais tarde afirmou que cabia ao Procurador-Geral a decisão de iniciar, ou não, investigações “com respeito àqueles que formularam essas decisões legais”, e que não pretendia fazer juízos de valor acerca disso.

Emitiram uma ordem executiva para o futuro encerramento do centro de detenções em Guantánamo, mas não se comprometeram com a decisão de ou acusar formalmente todos os detidos perante um tribunal civil, ou libertá-los, deixando recair incerteza sobre o futuro dos 240 detidos.

Prometeram que os casos dos detidos de Guantánamo seriam revistos numa “base rotativa e tão depressa quanto possível” de forma a determinar quem pode ser transferido ou libertado mas, após anos de detenção e meses sob a actual administração, apenas uma pessoa foi libertada desde Janeiro e nenhuma foi acusada. De facto, vários prisioneiros permanecem detidos indefinidamente, meses após os juízes federais terem ordenado a sua libertação imediata.

Terem ordenado à CIA o encerramento das suas instalações de detenção secretas e terem proibido a Agência de operar qualquer instalação semelhante no futuro mas terem deixado em aberto a possibilidade de a CIA raptar e deter pessoas em instalações “transitórias de curto prazo”.

Terem emitido uma ordem executiva banindo o recurso à tortura e outros maus-tratos mas tendo confirmado sem qualificação o Manual de Campo do Exército dos Estados Unidos da América, que pode permitir privação de sono prolongada e isolamento, bem como manipulação dos medos dos detidos de forma que constituiria uma violação da proibição internacional de recurso ao uso de tortura e outros maus-tratos.

Ter sinalizado que se iria distanciar do secretismo da Administração Bush, mas invocou a doutrina do segredo de estado, bloqueando a reparação para as violações dos direitos humanos, e ocultando informação acerca dos cerca de 500 homens que se julga estarem detidos na base norte-americana de Bagram.

Ter deixado, aparentemente, de usar frases como “guerra ao terror” ou “combatente inimigo”, mas continuado a invocar a lei de guerra, ao invés de justiça criminal e direitos humanos, como enquadramento global das medidas de contra-terrorismo.
 

O relatório da Amnistia Internacional também determinou que o Presidente Obama e a sua Administração falharam, até ao momento, em cumprir com as promessas relativas aos direitos humanos quando:

Afirmaram que os agentes da CIA que invocavam recomendações legais por parte do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América para o cumprimento das suas missões não serão sujeitos a tribunal, aparentemente mesmo que tenham cometido tortura (por exemplo, ao submeter alguém à simulação de afogamento); isto constitui conceder imunidade a alguns dos responsáveis por actos de tortura, e constitui em si uma violação do direito internacional.

Se opuseram a qualquer direito de revisão judicial nos tribunais norte-americanos para cidadãos estrangeiros mantidos na base aérea norte-americana de Bagram, no Afeganistão.

Não tomaram medidas para assegurar a responsabilização das violações generalizadas dos direitos humanos associadas à “guerra ao terror”. Na contagem final dos primeiros 100 dias de mandato, o Presidente Obama indicou um certo grau de apoio ao processo bipartido para examinar políticas e práticas passadas. A Amnistia Internacional tem apelado, desde 2004, à criação de uma comissão de inquérito independente para averiguar todos os aspectos das práticas de detenção e interrogatório no que a Administração Bush catalogou como a “guerra ao terror”.

 “A questão que estamos a colocar é se a promessa de mudança do Presidente Obama e as medidas iniciais tomadas pela sua Administração anunciam uma mudança de rumo substancial e duradoura em direcção ao respeito pelos direitos humanos na luta contra o terrorismo. Continuaremos a fazer campanha por tal mudança nos dias, meses e anos que se seguem”, defendeu Irene Khan.

Relatório “Mixed Messages: Counter terror and human rights President Obama’s first 100 days”

Factos e números sobre os primeiros 100 dias da presidência Obama