23 Janeiro 2009

A Secretária-Geral da Amnistia Internacional, Irene Khan, disse hoje que as Ordens Executivas sobre interrogatórios e sobre o fim do programa da CIA de detenções secretas são uma “decisão histórica” e “um passo enorme no sentido de colocar os EUA no caminho dos padrões internacionais de Direitos Humanos.”    “A importância das ordens executivas do Presidente Obama não devem ser subestimadas,” disse Irene Khan.
 

 

“Significa que os EUA não mais autorizarão que indivíduos sejam detidos em locais secretos, ou torturados com recurso a técnicas como a simulação de afogamento.”

A Amnistia Internacional permanece preocupada com alguns pontos do Manual de Campo do Exército, que considera incompatível com a proibição internacional do uso da tortura ou de maus tratos. Contudo, ao tornar a CIA e outro pessoal não militar sujeito ao cumprimento desta ordem executiva permite uma maior protecção aos detidos do que tinham até à data. Representa também uma enorme mudança relativamente à orientação da anterior administração que dava luz verde à tortura e a outros maus tratos e mostrava um flagrante desrespeito pelas obrigações internacionais de tratamento de detidos que os EUA têm que respeitar. 

Outros assuntos que também precisam de ser tratados incluem a possibilidade de detenções “curto prazo, transitórias” levadas a cabo pela CIA ou mandatadas por esta para detenções e interrogatórios em instalações não controladas pelos EUA.

“Hoje é um marco histórico para o activismo dos Direitos Humanos. Depois de seis anos de abusos e sofrimento, estão a ser tomadas medidas para corrigir os crimes cometidos pelos EUA na sua “guerra ao terrorismo”,” disse Irene Khan.

“Não deve, contudo, ser o fim da história. Todos os responsáveis pela aprovação e operacionalização de crimes como a tortura, desaparecimentos e detenções arbitrárias devem ser levados perante a justiça, e deve ser estabelecida uma comissão de inquérito independente para investigar todos os aspectos relacionados com as práticas de detenções secretas e de interrogatórios na “guerra ao Terrorismo” dos EUA.” 

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