- O uso excessivo e incorreto de balas de borracha e outras armas menos letais pela polícia contra manifestantes pacíficos é cada vez mais comum, provocando mortos e feridos
- É urgente um Tratado de Comércio Livre de Tortura global para regular o comércio de equipamento de policiamento e para proteger o direito à manifestação pacífica
Por todo o mundo, as forças de segurança estão a utilizar, de forma sistemática e indevida, balas de borracha, de plástico e outras armas de aplicação da lei para suprimir com violência as manifestações pacíficas. Este modo de atuação tem provocado mortes e deixado pessoas com graves ferimentos. O novo relatório da Amnistia Internacional com a Omega Research Foundation, My Eye Exploded (em português, ‘O meu olho explodiu’), apela a um controlo rigoroso do uso destas armas e a um tratado global para regular o seu comércio. A investigação que lhe serve de base foi realizada em mais de 30 países nos últimos cinco anos.
My Eye Exploded revela como milhares de manifestantes pacíficos e espetadores das manifestações ficaram feridos e até com partes do corpo mutiladas, e como dezenas foram mortos pela utilização frequente, imprudente e desproporcionada de armas menos letais, como projéteis de impacto cinético (PICs), balas de borracha – bem como o disparo de chumbo de borracha – e granadas de gás lacrimogéneo disparadas diretamente contra estas pessoas.
“Acreditamos que os controlos globais juridicamente vinculativos sobre o fabrico e comércio de armas menos letais são urgentemente necessários, incluindo os projéteis de impacto cinético. São ainda essenciais diretrizes concretas e efetivas sobre o uso da força, de forma a combater este ciclo crescente de abusos”, ressalva Patrick Wilcken, investigador da Amnistia Internacional para questões militares, de segurança e de policiamento.
“Acreditamos que os controlos globais juridicamente vinculativos sobre o fabrico e comércio de armas menos letais são urgentemente necessários”
Patrick Wilcken
A Amnistia Internacional e a Omega Research Foundation estão entre 30 organizações que apelam a um Tratado de Comércio Livre de Tortura, apoiado pelas Nações Unidas, para proibir o fabrico e comércio de PICs – por natureza abusivos – e de outras armas de aplicação da lei. Este Tratado prevê também o estabelecimento de controlos comerciais que se fundamentem no respeito pelos direitos humanos quanto ao fornecimento de outros equipamentos de aplicação da lei, como as balas de borracha e de plástico.
“Um Tratado de Comércio Livre de Tortura proibiria toda a produção e comércio de armas e de equipamentode natureza abusiva como os PICs, que são perigosos e imprecisos, balas de metal revestidas a borracha, e munições com múltiplos projéteis que têm provocado ferimentos graves, cegueira em muitos manifestantes pacíficos e mortes em todo o mundo”, reforça Dr. Michael Crowley, investigador associado da Omega Research Foundation.
Ferimentos provocados pelo uso indevido de armas menos letais
Este tipo de armas tem levado à incapacidade permanente de centenas de pessoas e a múltiplas mortes. A sua utilização indevida contribuiu para um aumento alarmante de lesões oculares – como ruturas do globo ocular, descolamentos de retina e perda total da visão – assim como fraturas ósseas e cranianas, lesões cerebrais, rutura de órgãos internos e hemorragias, corações e pulmões perfurados por costelas partidas, lesões nos órgãos genitais e traumas psicológicos.
A utilização indevida de armas menos letais contribuiu para um aumento alarmante de lesões oculares, fraturas ósseas e cranianas, lesões cerebrais, rutura de órgãos internos e hemorragias, corações e pulmões perfurados por costelas partidas, lesões nos órgãos genitais e traumas psicológicos
De acordo com uma avaliação do Instituto Nacional de Direitos Humanos do Chile, a atuação policial durante as manifestações no país, iniciadas em outubro de 2019, resultaram em mais de 440 lesões oculares, com mais de 30 casos de perda do olho ou de rutura ocular. Pelo menos 53 pessoas morreram devido ao disparo de projéteis pelas forças de segurança, segundo um estudo científico com base em documentação médica entre 1990 e junho de 2017. Esta análise concluiu ainda que 300 das 1.984 pessoas feridas ficaram com incapacidade permanente. É provável que os números reais sejam muito superiores.
Desde então, a oferta, variedade e utilização dos PICs tem aumentado a nível mundial, contribuindo para a militarização do policiamento das manifestações. O relatório conclui que as normas nacionais sobre o uso destes projéteis raramente cumprem as exigências internacionais sobre o uso da força, que estipulam que a sua aplicação se limite apenas a situações de último recurso quando existem indivíduos violentos que representam uma ameaça iminente para outras pessoas. No entanto, as forças de segurança desrespeitam regularmente, e de forma impune, estes regulamentos.
As exigências internacionais sobre o uso da força estipulam que a sua aplicação se limite apenas a situações de último recurso quando existem indivíduos violentos que representam uma ameaça iminente para outras pessoas. No entanto, as forças de segurança desrespeitam regularmente, e de forma impune, estes regulamentos
Em abril de 2021, Leidy Cadena Torres, então com 22 anos, deslocava-se para uma manifestação sobre reformas fiscais em Bogotá, quando foi atingida na cara por uma bala de borracha disparada à queima-roupa por um agente da polícia colombiana de choque. Perdeu um olho.
“Não percebi o que estava a acontecer, por isso tirei o meu telemóvel e tirei uma fotografia minha, mas não consegui vê-la. As autoridades tentam ferir-nos de uma forma que seja notada, como fazer-nos perder um olho, de modo a assustarem as pessoas para não saírem às ruas e se manifestarem”, partilhou à Amnistia Internacional.
A experiência de Leidy Cadena Torres, de ficar cega de um olho em instantes, tem sido um resultado comum deste tipo de atuação policial durante as manifestações em países da América do Sul e Central, Europa, Médio Oriente, África, e, ainda, nos Estados Unidos da América (EUA).
Gustavo Gatica, estudante de psicologia de 22 anos, ficou cego nos dois olhos depois de ter sido atingido no rosto por pellets metálicos revestidos de borracha, que foram disparados pela polícia chilena durante as manifestações contra a desigualdade na capital Santiago, a 8 de novembro de 2019. Até à data, não houve qualquer responsabilização. Há um apelo da Amnistia Internacional, dirigido ao Procurador-geral, Juan Agustín Meléndez, para que garanta justiça para Gustavo e que pode ser assinado aqui.
“Senti água a correr-me dos olhos… mas era sangue”, relatou à Amnistia Internacional. Gustavo espera que os seus ferimentos inspirem uma mudança, impedindo que outros tenham o mesmo desfecho: “Eu dei os meus olhos para que as pessoas acordassem para esta realidade”.
“Senti água a correr-me dos olhos… mas era sangue”
Gustavo Gatica
Gustavo Gatica aprende a caminhar com a bengala ao lado da sua mãe numa rua em Santiago. Créditos a Edgard Garrido.
Nos EUA, o uso de balas de borracha para reprimir manifestações pacíficas tornou-se cada vez mais recorrente. Um manifestante atingido no rosto em Minneapolis (Minnesota), a 31 de maio de 2020, referiu à Amnistia Internacional: “O meu olho explodiu com o impacto da bala de borracha e o meu nariz deslocou-se para o lado do olho oposto. Na minha primeira noite no hospital, recolheram os pedaços do meu olho e coseram-no de novo. Depois, colocaram-me o nariz no lugar e reconstruíram-no. Agora, tenho uma prótese ocular no olho perdido, por isso só consigo ver do meu olho direito”.
Em Espanha, a utilização dos PICs de borracha imprecisos e do tamanho de uma bola de ténis provocou, pelo menos, uma morte por traumatismo craniano e 24 lesões graves, onde constam 11 casos de lesões oculares severas, de acordo com o grupo de campanha Stop Balas de Goma. Em França, uma revisão médica de 21 pacientes com lesões faciais e oculares causadas por balas de borracha, concluiu existirem lesões graves, como fragmentação óssea, fraturas e ruturas que resultaram em posteriores casos de cegueira.
A Amnistia Internacional documentou ainda casos de granadas de gás lacrimogéneo disparadas diretamente contra pessoas ou multidões no Chile, Colômbia, Equador, França, Gaza, Guiné, Hong Kong, Irão, Iraque, Peru, Sudão, Tunísia e Venezuela.
No Iraque, as forças de segurança visaram, de forma deliberada, manifestantes com granadas especializadas que são dez vezes mais pesadas do que as típicas munições de gás lacrimogéneo, o que provocou graves ferimentos e, pelo menos, 24 mortos em 2019. Na Tunísia, Haykal Rachdi, de 21 anos, morreu depois de ter sido atingido na cabeça por um canhão de gás lacrimogéneo em janeiro de 2021. Na Colômbia, as autoridades recorreram a um VENOM, um lança-granadas de 30 tubos, originalmente desenvolvido para o Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos, para lançar granadas de gás lacrimogéneo aos manifestantes.
