11 Novembro 2008

Nos desafios colocados à nova administração Norte-Americana, a Amnistia Internacional considerou o encerramento de Guantánamo uma prioridade. No seguimento disto, elaborou na passada segunda-feira, 10 de Novembro, com outras quatro organizações de Direitos Humanos, um apelo aos Governos Europeus para que cooperem com o recém-eleito Presidente Obama na procura de soluções para os entraves existentes ao encerramento de Guantánamo.
 

A Amnistia Internacional, o Centro de Direito Constitucional, a Human Rights Watch, a Reprieve e a Federação Internacional dos Direitos Humanos pediram, no apelo conjunto, aos Governos Europeus que ofereçam protecção aos cerca de 50 detidos na prisão de Guantánamo que, apesar de não terem sido acusados de nenhum crime, não podem regressar aos seus países de origem por temerem pela sua segurança. O repatriamento destas pessoas é fundamental para que se possa prosseguir com o encerramento efectivo de Guantánamo.
 

Os 50 indivíduos, originários de Estados como a China, a Líbia, a Rússia, a Tunísia e o Uzbequistão, serão muito provavelmente vítimas de tortura e maus-tratos se regressarem aos seus países. Mesmo sem terem sido formalmente acusados de nada. “Um dos clientes da Reprieve foi enviado de volta para a Tunísia, onde foi drogado, vítima de maus-tratos físicos e recebeu ameaças de que iriam violar a sua mulher e a sua filha. Um outro cliente continua a lutar, ainda hoje, para que o deixem ficar em Guantánamo (…)”, afirma Cori Crider, Advogada da Reprieve.

Tudo isto pelo simples facto de terem estado em Guantánamo. Sendo assim, os Estados Unidos da América teriam obrigação de acolher estas pessoas, dado ter sido o Governo Americano a detê-las e mantê-las de forma ilegal. No entanto, os países europeus podem ajudar ao aceitarem números reduzidos de prisioneiros. Este apelo, feito pelas cinco Organizações Não Governamentais, sublinha a necessidade de cooperação para um maior respeito pelos Direitos Humanos e para que se ponha finalmente um fim à Baía de Guantánamo.

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