Desde que começaram as campanhas em 1961, temos trabalhado em todo o mundo para pôr termo ao abuso dos Direitos Humanos.

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Em 1961, um advogado Inglês, Peter Benenson lançou uma campanha mundial (“Apelo para Amnistia 1961”) com a publicação de um artigo proeminente “Os Prisioneiros Esquecidos” no Jornal “The Observer”.

A 10 de Dezembro desse ano, no dia internacional dos Direitos Humanos, a primeira vela da Amnistia foi acesa na Igreja de St-Martin-in-the-Fields, em Londres.


“Abra o seu jornal num qualquer dia da semana e encontrará um relato de alguém que foi preso, torturado ou executado, num qualquer sítio do mundo, por as suas opiniões ou a sua religião serem inaceitáveis para o governo do seu país. […] O leitor fica com um revoltante sentimento de impotência. E, no entanto, se estes sentimentos de revolta por todo o mundo puderem unir-se numa ação comum, algo eficaz pode ser feito”

Peter Benenson iniciava desta forma o artigo 'Os Prisioneiros Esquecidos' publicado em 1961, no jornal 'The Observer', que marcava o nascimento da Amnistia Internacional.

 

1961

Hoje presente em quase todos os países do mundo, a Amnistia Internacional (AI) foi fundada em 1961 pelo advogado britânico Peter Benenson. Inspirado pelo caso de dois estudantes portugueses presos por brindarem em público à liberdade, publicou o artigo "Os Prisioneiros Esquecidos" no jornal "The Observer".

Foi assim que começou o foco da ação da AI: com um apelo à libertação daqueles que Peter Benenson chamou de “prisioneiros de consciência” – todas as pessoas detidas por exercerem a sua liberdade de expressão – e a julgamentos rápidos e justos para todos os presos políticos.

1962

Tem lugar a primeira missão de investigação da organização. O país em causa é o Gana. A esta seguem-se missões à Checoslováquia, a Portugal e à Republica Democrática Alemã.

Em 2015, a Amnistia Internacional investigou a situação de direitos humanos em mais de 160 países e territórios do mundo inteiro e no vídeo ao lado mostramos-lhe Mustafa Qadri, nos dias de hoje. Viaja para o Qatar para investigar as condições de trabalho de migrantes na preparação do Mundial de Futebol de 2022.

1963

A Amnistia estabelece a sua sede, o Secretariado Internacional, em Londres.

1965

O trabalho da Amnistia passa a incluir a oposição à pena de morte.

Desde que a Amnistia Internacional começou a trabalhar este tema, 140 países aboliram até hoje a pena de morte.
No entanto, as execuções aumentaram de forma alarmante em 2015, apesar de mais de metade do mundo ter abolido a pena de morte.

Estas são as nossas conclusões. descritas no último Relatório Anual sobre a Pena de Morte.

1965

São publicados os primeiros relatórios sobre as condições prisionais em Portugal, África do Sul e Roménia.

1972

A Amnistia lança a primeira campanha mundial para a abolição da tortura. A fotografia é do evento de lançamento do primeiro relatório sobre a tortura.

Combater a tortura faz parte da nossa história. É o nosso legado e o nosso futuro.

1973

É publicada a primeira ação urgente a favor do professor Luiz Basílio Rossi, um brasileiro preso por razões políticas. “Sabia que o meu caso se tinha tornado público, sabia que não me poderiam matar. Depois a pressão sobre mim diminuiu e as condições melhoraram”.

1977

A Amnistia Internacional é distinguida com o Prémio Nobel da Paz, pelo seu amplo trabalho no campo da proteção dos direitos humanos e pela sua importante contribuição para o assegurar das liberdades, da justiça e, desse modo, também para a paz no mundo.

1978

A Amnistia ganha o prémio das Nações Unidas pelos “excecionais contributos no campo dos direitos humanos”.

1981

A Amnistia lança a campanha sobre os desaparecimentos.

Durante o período dos regimes militares na América Latina, entre os anos 60 e meados dos anos 80, centenas de milhares de pessoas foram mortas, vítimas de desaparecimentos forçados e torturadas, e muitas outras foram obrigadas a exilar-se. O regresso aos governos civis, democraticamente eleitos, não apagou, porém, o legado de impunidade da maioria destes crimes.  A ausência de responsabilização pelos abusos cometidos durante este negro período da história ajudou a perpetuar as políticas e práticas que alimentam as constantes violações. Não levar os responsáveis, a todos os níveis de poder, a responder perante a justiça dá um claro sinal de que aqueles que têm poder estão acima da lei.

1981

Trabalhámos para que os desaparecidos não fossem esquecidos e lhes fosse feita justiça, pelo menos, à sua memória, porque para nós, os seus corações ainda batem.

O impacto da campanha foi tal que vários músicos perpetuaram este lado escuro da história da humanidade com música. Que o mundo nunca esqueça as ideias de liberdade que se calaram às mãos da ditadura e que as lágrimas das suas famílias possam ser honradas.

Os U2, apoiantes da Amnistia Internacional, deram voz a esta causa seis anos depois do início desta campanha, com o tema de 1987 "Mothers of the disappeared".

1981

É criada a Secção Portuguesa da Amnistia Internacional. Vinte anos depois da fundação do movimento internacional e resultado do esforço de vários membros portugueses da organização que manifestaram o seu interesse na criação de uma estrutura em Portugal. A Secção Portuguesa inicia o seu trabalho com 50 membros e dois grupos locais, situados em Algés e Lisboa.

1985

A Amnistia alarga o mandato para incorporar o trabalho sobre as questões dos refugiados.

No presente, a Amnistia Internacional continua a dedicar-se na máxima das suas capacidades a este grupo de pessoas vulneráveis.

No vídeo, vemos uma das nossas investigadoras, Tirana Hassana, relatar os abusos cometidos contra um grupo de refugiados na fronteira húngara. É uma história comovente que mostra como a Amnistia Internacional procurou fazer tudo o que podia para assegurar a reunião destas famílias.

1985

Também neste ano é publicado o primeiro conteúdo educativo da Amnistia: “Ensinar e aprender sobre os direitos humanos”.

O Encontro de Jovens da Amnistia Internacional Portugal é um dos vários projetos que temos de Educação para os Direitos Humanos e neste ano de 2016 organizámos e acolhemos o Encontro europeu de Jovens da AI.

Acreditamos que eles são o nosso futuro. Um dia, por eles, o mundo será mais familiar aos Direitos Humanos.

1987

A Convenção Contra a Tortura entra em vigor no seguimento da campanha da Amnistia Internacional.

Infelizmente, não bastam convenções para que o mundo mude. No entanto, elas são compromissos, assinados e ratificados. São a base de maior trabalho e por isso e porque esse assunto não está resolvido ainda em todos os países do nosso planeta... continuamos a trabalhá-lo.

1987

A Amnistia Internacional lança a campanha contra a pena de morte, no seguimento da publicação de um estudo sobre o assunto: “Quando o Estado mata”.

1988

No 40º aniversário da DUDH, a Amnistia junta a música e os Direitos Humanos.

É lançada a tournée “Human Rights Now!”. Esta digressão, onde participam Sting e Bruce Springsteen, viaja por 19 cidades em 15 países e foi transmitida na televisão no Dia Internacional dos Direitos Humanos. Os concertos da digressão Human Rights Now! acontecem em Londres, Paris, Budapeste, Turim, Barcelona, San José (Costa Rica), Toronto, Montreal, Filadélfia, Los Angeles, Oakland, Tóquio, Nova Deli, Atenas, Harare, Abidjan, São Paulo, Mendonza (Argentina) e Buenos Aires.

1991

A Amnistia alarga novamente o seu âmbito de trabalho para incorporar os abusos por parte dos grupos de oposição armada (e também os abusos cometidos pelo Estado) e a tomada de reféns, e alarga o conceito de prisioneiro de consciência a todos quantos estão presos devido à sua orientação sexual.

1993

É criado o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na sequência da campanha feita pela Amnistia Internacional.

1994

1994 é marcado pelo início da rede de ações urgentes na AI Portugal.

Defendermos alguém em risco e mostrar o nosso apoio é umas das formas mais simples e eficazes de pressão e combate às violações de direitos humanos.

1998

É adotado o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, na sequência da campanha da Amnistia Internacional.

1998

No 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) a AI lança a campanha “Get Up, Sign Up” com o objetivo de pedir às pessoas que assinem o compromisso de cumprir e promover a DUDH. A campanha teve mais de 3 milhões de assinaturas. Portugal envia à ONU mais de 17.000 compromissos, incluindo o do Presidente da República, Jorge Sampaio.

1998

2000

A Amnistia lança a terceira campanha contra a tortura. É a primeira em formato digital e veio a ganhar, no ano seguinte, o Revolution Award, como reconhecimento do melhor marketing digital.

2000

A Amnistia une esforços com a OXFAM para a criação de legislação mais rigorosa sobre o comércio de armas.

As armas são usadas para cometer atrocidades e devem ser reguladas. Agir pela prevenção. Trabalhámos por um Tratado de Comércio de Armas que proteja os direitos humanos.

2003

A AI lança a campanha para a criação de um tratado global que regule o comércio de armas. A grande ação desta campanha é a “Petição Um Milhão de Rostos”, a maior petição visual de sempre, que foi entregue ao Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan em junho de 2006. De Portugal seguem mais de 5.000 rostos.

2003

Amina, nigeriana, foi condenada por ter um filho depois de se ter divorciado e quando era já mãe de outras duas crianças. Segundo a "sharia", uma mulher casada, mesmo que se tenha divorciado, comete adultério se tiver relações sexuais sem se voltar a casar. A gravidez é considerada prova desse adultério. O seu caso mobilizou os ativistas da Amnistia Internacional em todo o mundo. Para a comutação da sua sentença de morte e consequente libertação, em 2003, terão contribuído as mais de 50 milhões de assinaturas em todo o mundo, das quais 15 mil de Portugal.

2006

O Parlamento português reconhece o trabalho inestimável da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional na defesa e promoção dos direitos humanos em Portugal e no mundo, atribuindo-lhe o Prémio de Direitos Humanos da Assembleia da República.

2009

A Amnistia lança a campanha Exija Dignidade com o objetivo de por fim às violações dos direitos económicos sociais e culturais que, conjugados com os abusos aos direitos civis e políticos, conduzem à pobreza e contribuem para o seu aprofundamento.

2009

Até 2009, a nepalesa Rita Mahato receou pela vida, devido ao seu trabalho no Centro de Reabilitação para Mulheres. Recebeu ameaças de morte, de violação e de rapto. Ameaças que, em 2007, se transformaram em atos, quando um grupo de 60 a 70 homens entraram no Centro gritando ameaças e, noutra ocasião, as instalações e os funcionários foram apedrejados. Estes acontecimentos nunca foram investigados pela polícia. Na sequência da ação da Amnistia durante a maratona de cartas de 2009 passou a ter proteção e segurança.

2010

Carlos Jorge Garay é condenado, em 1992, a uma pena de 25 anos de prisão por “terrorismo” no quadro das atividades da organização armada Sendero Luminoso, após um julgamento que não respeitou os padrões internacionais. Nos anos que se seguiram passa um calvário de detenções e libertações que só termina em março de 2010, com a sua libertação incondicional, após 16 anos de prisão.

2011

A Amnistia Internacional celebra 50 anos de trabalho em defesa dos direitos humanos.

2011

A diretora da organização de direitos das mulheres Fundación Sobrevivientes foi alvo de ameaças de morte por telefone, desde 2008, devido ao seu trabalho de documentação de casos de violência contra mulheres e meninas na Guatemala e de ajuda na luta por justiça. Embora as autoridades tivessem providenciado proteção policial, as ameaças continuavam. Em 2011 decorreu o julgamento e consequente condenação do indivíduo autor das ameaças. Numa carta escrita à AI, Norma declarava que graças às ações da Amnistia, a sua organização passou a ter proteção por parte da polícia e os processos de queixa ficaram mais ágeis, o que tornou mais fácil levar à justiça violadores, agressores e assassinos.

2013

Entra em vigor o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que permite aos cidadãos acesso direto à justiça na ONU, caso estejam em risco direitos como o acesso a habitação adequada, água, saúde, segurança social ou educação. A Amnistia Internacional é uma das organizações envolvidas. A pressão desenvolvida pela Secção Portugesa levou o governo português a ser um dos primeiros a ratificar este importante instrumento.

2014

Depois de 20 anos de pressão por parte dos ativistas da Amnistia Internacional em todo o mundo, entra em vigor, em 24 de dezembro, o Tratado Global sobre o Comércio de Armas que ajudará a parar o fluxo de armas que alimenta os conflitos no mundo.

2015

Entra em vigor, no Código Penal Português, a autonomização do crime de mutilação genital feminina. A mudança legislativa surge após a Amnistia Internacional Portugal ter feito recomendações neste sentido.

2015

Tinha 16 anos quando foi detido em 2005 e acusado de assalto à mão armada. Foi espancado pelos polícias, agredido com catanas e bastões, atado e dependurado durante muitas horas seguidas, arrancaram unhas das mãos e dos pés com alicates. Queriam que assinasse duas “confissões” previamente escritas. Após dez anos no corredor da morte, Moses teve a sua pena de morte comutada e recebeu um perdão total.

2015

Hoje, a Amnistia Internacional é um movimento imparável formado por pessoas que trabalham em defesa da humanidade e que acreditam que o mundo pode ser um lugar melhor, onde os direitos humanos são usufruídos por todos se, juntos, encararmos a injustiça como uma questão pessoal.

2016

Foi detido em 2015 e acusado de “insubordinação” por tentar organizar uma manifestação pacífica. A 19 de março do mesmo ano, o tribunal considerou a acusação infundada. Mas a 27 de maio de 2015, o defensor de direitos humanos viu ser-lhe deduzida uma nova acusação – por “rebelião” – da qual foi informado formalmente apenas a 22 de junho. Esteve preso durante mais de um ano e a Amnistia promoveu petições e ações pedindo a sua libertação. A 19 de Maio de 2016, o Supremo Tribunal de Angola ouviu o recurso interporto pela defesa de José Marcos Mavungo e absolveu-o de todas as acusações. Os juízes do Supremo consideraram que não havia provas para o condenar e foi liberto.

2017

2017 será dedicado às urgências da contemporaneidade. O mundo eclode por conflitos que teimam em não se solucionar. As pessoas em movimento, os migrantes e refugiados, os ativistas e todos aqueles que trabalham por um mundo onde os Direitos Humanos tenham voz são os mais vulneráveis nesta conjuntura e por isso, serão o nosso foco.

2017

Infelizmente, os desafios para os Direitos Humanos continuam.

É preciso, portanto, agir, concertadamente e em força, com o entusiasmo de quem acredita num mundo melhor e mais justo onde mais pessoas possam usufruir de Direitos Humanos. Cada um de nós, sozinho, não conseguirá nada, mas juntos, continuaremos a linha da história que fala de Liberdade.

Somos Amnistia. Continuemos Amnistia.