2 Junho 2023

As autoridades iranianas executaram este ano pelo menos 173 pessoas condenadas por crimes relacionados com drogas, um número que triplicou em relação ao mesmo período de 2022, afirmou esta sexta-feira a Amnistia Internacional.

As execuções por crimes relacionados com drogas representam dois terços das que foram levadas a cabo nos primeiros cinco meses de 2023, e afetaram predominantemente pessoas de meios marginalizados e economicamente desfavorecidos. Os membros da minoria étnica Baluchi, perseguida e empobrecida no Irão, representam cerca de 20% das vítimas.

“A comunidade internacional deve assegurar que a cooperação em iniciativas de combate ao tráfico de droga não contribua, direta ou indiretamente, para a privação arbitrária da vida e outras violações dos direitos humanos no Irão”

Diana Eltahawy

“O ritmo a que as autoridades estão a realizar as execuções, que são uma violação do direito internacional, expõe a sua falta de humanidade e o flagrante desrespeito pelo direito à vida. A comunidade internacional deve assegurar que a cooperação em iniciativas de combate ao tráfico de droga não contribua, direta ou indiretamente, para a privação arbitrária da vida e outras violações dos direitos humanos no Irão”, afirmou Diana Eltahawy, Diretora Adjunta da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e o Norte de África.

“Os Estados e os organismos intergovernamentais devem condenar as autoridades iranianas, nos termos mais veementes, por estas execuções arbitrárias, apelar a uma moratória oficial sobre todas as execuções, enviar representantes para visitarem os prisioneiros condenados à morte e procurar assistir aos julgamentos que envolvam crimes capitais. Dada a crise de impunidade das execuções arbitrárias em massa, devem também procurar com urgência vias significativas de responsabilização”.

Este ano, registou-se também um aumento significativo do número de execuções por todos os tipos de crimes, com pelo menos 282 pessoas executadas até ao momento pelas autoridades iranianas – quase o dobro do número registado no início de junho do ano passado. Se as autoridades continuarem a efetuar execuções a este ritmo alarmante, poderão matar quase mil prisioneiros até ao final do ano.

 

Guerra mortal contra os pobres

São sobretudo os pobres e vulneráveis que são afetados pela pena de morte, uma vez que muitas vezes desconhecem os seus direitos e não podem pagar uma representação legal independente. As famílias das pessoas executadas debatem-se frequentemente com as terríveis consequências económicas de perderem o seu ganha-pão e de ficarem fortemente endividadas com as custas judiciais.

O familiar de um prisioneiro, atualmente no corredor da morte, que era quem sustentava a sua família antes da prisão, revelou à Amnistia Internacional que “ele nunca viu o advogado nomeado pelo tribunal”. “Esse advogado fez falsas promessas à família de que anularia a sentença de morte se lhe pagassem uma elevada quantia. A família vendeu tudo o que tinha para lhe pagar, até as ovelhas. Depois de ter ficado com o dinheiro, desapareceu e deixou a família com muitas dívidas”.

Um jovem, filho de um prisioneiro executado por delitos relacionados com droga disse à Amnistia Internacional: “Eu devia estar preocupado com os meus exames na escola, como os outros jovens, e não em ir trabalhar. O meu salário não dá para cobrir as necessidades da minha família por causa de todos os empréstimos que temos. Nem sequer tenho dinheiro para pagar a minha inscrição na escola para o próximo ano. Se o meu pai não tivesse sido executado, eu estaria agora a pensar no meu futuro e não em como ganhar dinheiro para a minha família”.

As execuções relacionadas com a droga ocorrem frequentemente na sequência de investigações incoerentes levadas a cabo pela brigada iraniana antinarcóticos e por outros organismos de segurança. Os julgamentos por delitos relacionados com drogas são realizados pelos Tribunais Revolucionários e revelam-se sistematicamente injustos, sendo negado aos detidos o direito a um processo justo, incluindo o acesso a representação legal, e as “confissões”, que são influenciadas por atos de tortura, são utilizadas como prova para os condenar.

Um prisioneiro no corredor da morte revelou à Amnistia Internacional que “os juízes dos Tribunais Revolucionários perguntam se as drogas são das pessoas e não faz diferença se alguém diz que sim ou que não”. “O juiz do meu julgamento mandou-me calar quando eu disse que a droga não era minha. Disse que a minha sentença era a morte e ordenou-me que assinasse um documento a aceitá-la. Nem sequer permitiu que o meu advogado falasse em minha defesa”.

 

Onda de execuções aumentou

As autoridades iranianas também têm executado prisioneiros por outros atos que, de acordo com o direito internacional, nunca deveriam resultar em pena de morte.

Nos primeiros cinco meses de 2023 foram executadas cinco pessoas detidas em protestos, um homem foi executado por “adultério” por ter tido relações sexuais consensuais com uma mulher casada e dois utilizadores das redes sociais foram executados por acusações de “renúncia a crença religiosa” e “insulto ao Profeta do Islão”.

As forças de segurança potenciaram a angústia das famílias dos presos ao reprimirem violentamente manifestações pacíficas realizadas no exterior das prisões onde estão previstas várias execuções, tendo os manifestantes denunciado o uso de gás lacrimogéneo e munições letais.

A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos, sem exceção, independentemente da natureza ou das circunstâncias do crime; da culpa, inocência ou outras características do indivíduo; ou do método utilizado pelo Estado para levar a cabo a execução. A pena de morte viola o direito à vida e é o último castigo cruel, desumano e degradante.

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