A absolvição do pastor evangélico Yousef Naderkhani, que esteve condenado à morte, num novo julgamento na província de Gilan, no norte do Irão, demonstra porque é fundamental as autoridades iranianas garantirem os direitos de todas as minorias religiosas no Irão, afirma a Amnistia Internacional.
“Nós saudamos a absolvição de Yousef Naderkhani, mas ele nunca deveria ter sido detido e especialmente não acusado, nem julgado”, afirma Ann Harrison, Diretora-adjunta do Programa da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África.
“A sua detenção a 13 de outubro de 2009, relacionada com a sua objeção a uma exigência que todas as crianças devem aprender o Corão – o que ele considera ser inconstitucional – não devia ter levado a quase três anos de prisão”.
O caso de Yousef
“O seu julgamento no final de setembro de 2011, com a acusação de apostasia – que nem sequer é considerado crime no atual Código Penal iraniano – refuta as afirmações do Irão de tolerância para com as minorias religiosas”, acrescenta.
No âmbito do Artigo 167 da Constituição do Irão, exige-se aos juízes que para se pronunciarem em matérias não abrangidas pela legislação iraniana usem “fontes autorizadas islâmicas e fatwas [pronunciamentos emitidos por especialistas em religião] autênticas”.
A legislação internacional de Direitos Humanos proíbe esta prática e requer que as condenações sejam feitas apenas com base em direito criminal.
Yousef Naderkhani foi inicialmente acusado pela sua objeção, mas surgiram posteriormente acusações relacionadas com a sua suposta apostasia (abandono do islamismo) e evangelismo.
Foi condenado à morte em 2010, no seguimento de um julgamento cheio de falhas que decorreu num tribunal local no norte do Irão.
O Supremo Tribunal do Irão manteve o veredito em setembro de 2011, mas instruiu a instância inferior responsável por implementar a pena que assegurasse que a sua conversão ao cristianismo foi uma decisão tomada quando, no âmbito do direito iraniano, ele podia ser considerado um adulto. Yousef Naderkhani, filho de pais muçulmanos, nascido na cidade de Rasht no norte do Irão, adotou o cristianismo aos 19 anos.
O Supremo Tribunal exigiu também que a instância inferior lhe devia dar uma oportunidade adequada de se “arrepender”, de acordo com os procedimentos estabelecidos na lei islâmica.
Yousef Naderkhani recusou-se a negar as suas crenças durante o julgamento no Supremo Tribunal, alegadamente dizendo ao juiz: sou firme na minha fé e no cristianismo, e não tenho qualquer desejo de o negar. Tornou-se membro de uma igreja protestante antes de ser ordenado pastor em Rasht e diz nunca ter sido muçulmano praticante.
No final de 2011, oficiais judiciais em Gilan pediram, segundo relatos, orientação ao Supremo Líder do Irão sobre como lidar com o caso. Na primeira metade de 2012, as autoridades indicaram que teria lugar um novo julgamento.
Yousef Naderkhani foi condenado a três anos de prisão, mas foi libertado, visto que já cumpriu o tempo, e regressou agora à sua família.
Liberdade religiosa no Irão
No âmbito da Constituição iraniana, o xiismo é a religião oficial do país, e cristãos, judeus e zoroastrianos são as únicas minorias religiosas reconhecidas.
Membros de minorias religiosas não reconhecidas deparam-se com fortes restrições à sua capacidade de praticar as suas religiões, o que no caso da comunidade de fé Baha’i chega mesmo a perseguição.
Apesar de serem uma religião reconhecida, cristãos que se converteram do Islão estão em risco de serem acusados de apostasia, o que pode significar pena de morte segundo a lei islâmica, enquanto aqueles que evangelizam são perseguidos e, por vezes, detidos e condenados sob leis relacionadas com a segurança nacional.
“A absolvição e libertação de Yousef Naderkhani demonstram que as autoridades iranianas finalmente reconheceram que não tinham como justificar o seu julgamento e levar a cabo a sua pena de morte, que tinha legitimamente causado um protesto internacional”, afirma Ann Harrison.
O Irão deve aprender a lição e assegurar que o novo Código Penal, aprovado pelo Parlamento em fevereiro de 2012, mas que não foi ainda totalmente integrado na lei, protege a liberdade de religião e crença.
“Todas as minorias no Irão devem poder desfrutar dos seus direitos – individualmente e em comunidade”, acrescenta.