Passado um ano da sua eleição, o Governo Maoísta do Nepal não cumpriu a sua promessa de proteger as mulheres, disse a Amnistia Internacional no dia 1 de Abril. Pode-se encontrar a prova desta falha no tratamento das mulheres activistas que fazem campanha pelos direitos humanos e são vítimas de espancamentos, violência sexual e assassinato, sem qualquer esforço significativo para julgar os autores destes crimes.
“Quando o Governo Maoísta subiu ao poder comprometeu-se a proteger os direitos das mulheres, mas agora tudo indica que jurou em falso,” disse Madhu Malhotra, Directora-Adjunta do Programa Regional para a Ásia-Pacífico da Amnistia Internacional. “Agora que governam, toda a retórica revolucionária não resultou em melhorias efectivas na vida das mulheres.”
 

“As mulheres activistas têm um papel crucial no Nepal, onde muitas mulheres não têm consciência dos seus direitos e têm medo de confrontar as autoridades sociais e governamentais,” disse Madhu Malhotra. “As mulheres activistas são alvo de ataques violentos, promovendo uma cultura de silêncio e desencorajando as mulheres vítimas de violência a fazer denúncias.”

A Amnistia Internacional descobriu que apesar das promessas eleitorais feitas pelo governo, as mulheres activistas pelos direitos humanos continuam sob alto risco de serem atacadas por se atreverem a desafiar as divisões patriarcais do Nepal. Muitas são excluídas socialmente por levantarem questões como a violência doméstica e sexual e são alvo de intimidações, espancamentos e até de assassinatos.

A polícia nepalesa recusa-se frequentemente a apresentar queixa ou a investigar exaustivamente os ataques e não oferece qualquer tipo de protecção.

Duas mulheres activistas no Nepal foram assassinadas desde que o novo governo subiu ao poder, sem que fossem tomadas medidas significativas no sentido de investigar ou julgar estes crimes. O caso mais recente foi o de Uma Singh, uma jornalista da Rádio Today FM que era membro da Women’s Human Rights Defender Network (Rede de Defensores dos Direitos das Mulheres). Ela foi atacada dia 11 de Janeiro de 2009 por um grupo de homens com armas brancas. Ela foi gravemente mutilada e morreu a caminho do hospital de Katmandu.

Em Junho de 2008 Laxmi Bohara, de Kanchanpur, foi gravemente espancada e alegadamente assassinada pelo marido e pela sogra que não gostavam que ela trabalhasse na defesa dos direitos humanos.

A Amnistia internacional apela ao Governo Nepalês para agir urgentemente no sentido de:

– Assegurar a segurança e protecção das mulheres activistas pelos direitos humanos, particularmente em áreas rurais

– Desenvolver um plano nacional de acção, incluindo o estabelecimento de abrigos seguros para mulheres sobreviventes de violência

– Tomar todas as medidas possíveis para assegurar a justiça, verdade e reparação para crimes de violência contra as mulheres cometidos antes depois do conflito

Informação de Contexto

No seguimento de um vasto protesto feito por activistas pelos direitos das mulheres em Julho, iniciado depois do alegado assassinato de uma mulher activista e falha subsequente em investigar adequadamente o crime, o governo constituiu uma equipa de trabalho para fazer recomendações acerca da violência sobre as mulheres. A equipa ainda não entregou o seu relatório cuja conclusão foi prometida no prazo de 2 meses.

Em contextos rurais, as activistas pelos direitos das mulheres trabalham frequentemente em locais remotos com condições mínimas de comunicação e mecanismos de suporte. Estas mulheres desafiam práticas discriminatórias culturais, tais como o casamento de crianças de tenra idade e o boxsi (feitiçaria), mas podem enfrentar restrições e têm sido atacadas por membros da comunidade onde trabalham, como foi observado no Terai Oriental, na zona sul do Nepal.

O dever do estado de proteger as mulheres da violência está estabelecido explicitamente na Declaração das Nações Unidas para Eliminação da Violência sobre as Mulheres, ratificada pelo Nepal. Os estados devem procurar através de “todos os meios apropriados e sem demora um plano de acção para eliminar a violência contra as mulheres” (Artigo 4). De acordo com a legislação internacional de direitos humanos, o estado tem obrigação não só de assegurar que os seus agentes e funcionários não cometem actos violentos contra as mulheres, mas também de proteger as mulheres da violência cometida por indivíduos e grupos privados, incluindo membros das suas próprias famílias e comunidades.
 
Uma missão da Amnistia Internacional visitou o Nepal em Novembro de 2008, tendo falado com um amplo leque de mulheres activistas. Hindus, Muçulmanas, Janajatis (indígenas) e outros grupos marginalizados bem como activistas lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros, todos eles partilharam histórias dos desafios que enfrentam. Uma mulher activista Dalit(“intocáveis”), por exemplo, enfrenta múltiplos abusos em resultado da violência baseada no sistema de castas, em adição aos abusos de género e classe.