Os países europeus fracassaram totalmente no cumprimento dos compromissos que assumiram em recolocar requerentes de asilo da Grécia e de Itália, considera a Amnistia Internacional, com a chegada ao fim, esta terça-feira, 26 de setembro, dos dois anos do período durante o qual estas pessoas eram elegíveis para o mecanismo de recolocação.
- Países da UE preencheram apenas 28,7% da meta de recolocação
- Dois países falharam em absoluto, sem terem recolocado um único requerente de asilo
- Apenas um país da UE – Malta – cumpriu a quota a que se tinha comprometido
“Ao fim de dois anos de ter sido alcançado acordo para este mecanismo, a maior parte dos Estados-membros da União Europeia falhou substancialmente aos refugiados e aos requerentes de asilo, tendo-se esquivado às suas responsabilidades e deixando milhares de pessoas abandonadas em Itália e na Grécia”, avalia a diretora do Gabinete de Instituições Europeias da Amnistia Internacional, Iverna McGowan.
A perita frisa que “esta não é uma questão de fazer declarações de intenções em agir corretamente em matéria de refugiados e requerentes de asilo, é uma obrigação legal”. “Os países da UE têm de agir e cumprir as promessas que assumiram, ou arriscam-se a ser chamados ao Tribunal Europeu [de Justiça] e, potencialmente, enfrentar duras penalizações”.
Entre os maiores incumpridores estão a Polónia e a Hungria – ambos se recusaram a aceitar até mesmo um só requerente de asilo de Itália e da Grécia. A Eslováquia, que contestou sem sucesso o mecanismo de recolocação no Tribunal Europeu, aceitou apenas 16 dos 902 requerentes de asilo que lhes cabia. A República Checa só 12 de 2 691.
Espanha preencheu 13,7% da quota e a Bélgica 25,6%. A Holanda cumpriu 39,6% da meta a que se comprometera e Portugal 49,1%.
Malta é o único país da União Europeia que cumpriu a sua quota na totalidade. A Noruega e o Liechtenstein, que se vincularam voluntariamente ao mecanismo de recolocação, cumpriram ambos os compromissos que tinham assumido de recolocar 1 500 e 10 pessoas, respetivamente.
É de notar também que a Finlândia acolheu 1 951 requerentes de asilo (94% do compromisso legal assumido). A Irlanda recebeu 459 requerentes de asilo, 76,5% do compromisso legal.
Reconstruir a vida em segurança e com dignidade
A Amnistia Internacional exorta os governos europeus a intensificarem os seus esforços para cumprir as quotas que lhes cabem ao abrigo do mecanismo de recolocação, assim como a aceitar pessoas com necessidades especiais de proteção que se encontram na Itália e na Grécia através de outras vias, incluindo vistos de trabalho e procedimentos céleres de reunificação familiar.
O mecanismo de recolocação, acordado em setembro de 2015, providenciava aos requerentes de asilo a oportunidade de reconstruirem as suas vidas em segurança, após terem sobrevivido a guerras, perseguição e a viagens perigosas para alcançarem a Europa. Na Grécia, onde milhares de requerentes de asilo que não reúnem os requisitos para a reunificação familiar ficaram encurralados, desde o fecho da fronteira entre a Grécia e a Macedónia, em março de 2016, o mecanismo de recolocação tem sido uma das muito escassas opções formais disponíveis à maior parte das pessoas para que consigam deslocar-se em segurança para outros destinos na Europa.
Os requerentes de asilo que alcançaram as ilhas gregas desde a entrada em vigor do acordo firmado entre a União Europeia e a Turquia, a 20 de março de 2016, têm vindo a ser ilegalmente excluídos do mecanismo de recolocação. Muitos permanecem sem saída nas ilhas da Grécia.
“Todas as pessoas a chegarem à Grécia ou a Itália antes do prazo [de termo do mecanismo de recolocação] devem ser elegíveis para a recolocação. Além de permitir que estas pessoas possam prosseguir com as suas vidas em segurança e dignidade, torná-las elegíveis [para a recolocação] aliviaria a pressão e melhoraria as condições nas ilhas gregas, que se deterioraram com o aumento das chegadas ao longo dos meses de verão”, avança ainda Iverna McGowan.
Findo o prazo de elegibilidade dos requerentes de asilo ao mecanismo de recolocação, os governos podem – e devem – continuar a recolocar quem cumpre os requisitos, de acordo com as obrigações que os países assumiram.