26 Setembro 2017

Os países europeus fracassaram totalmente no cumprimento dos compromissos que assumiram em recolocar requerentes de asilo da Grécia e de Itália, considera a Amnistia Internacional, com a chegada ao fim, esta terça-feira, 26 de setembro, dos dois anos do período durante o qual estas pessoas eram elegíveis para o mecanismo de recolocação.

  • Países da UE preencheram apenas 28,7% da meta de recolocação
  • Dois países falharam em absoluto, sem terem recolocado um único requerente de asilo
  • Apenas um país da UE – Malta – cumpriu a quota a que se tinha comprometido

“Ao fim de dois anos de ter sido alcançado acordo para este mecanismo, a maior parte dos Estados-membros da União Europeia falhou substancialmente aos refugiados e aos requerentes de asilo, tendo-se esquivado às suas responsabilidades e deixando milhares de pessoas abandonadas em Itália e na Grécia”, avalia a diretora do Gabinete de Instituições Europeias da Amnistia Internacional, Iverna McGowan.

A perita frisa que “esta não é uma questão de fazer declarações de intenções em agir corretamente em matéria de refugiados e requerentes de asilo, é uma obrigação legal”. “Os países da UE têm de agir e cumprir as promessas que assumiram, ou arriscam-se a ser chamados ao Tribunal Europeu [de Justiça] e, potencialmente, enfrentar duras penalizações”.

Entre os maiores incumpridores estão a Polónia e a Hungria – ambos se recusaram a aceitar até mesmo um só requerente de asilo de Itália e da Grécia. A Eslováquia, que contestou sem sucesso o mecanismo de recolocação no Tribunal Europeu, aceitou apenas 16 dos 902 requerentes de asilo que lhes cabia. A República Checa só 12 de 2 691.

Espanha preencheu 13,7% da quota e a Bélgica 25,6%. A Holanda cumpriu 39,6% da meta a que se comprometera e Portugal 49,1%.

Malta é o único país da União Europeia que cumpriu a sua quota na totalidade. A Noruega e o Liechtenstein, que se vincularam voluntariamente ao mecanismo de recolocação, cumpriram ambos os compromissos que tinham assumido de recolocar 1 500 e 10 pessoas, respetivamente.

É de notar também que a Finlândia acolheu 1 951 requerentes de asilo (94% do compromisso legal assumido). A Irlanda recebeu 459 requerentes de asilo, 76,5% do compromisso legal.

Reconstruir a vida em segurança e com dignidade

A Amnistia Internacional exorta os governos europeus a intensificarem os seus esforços para cumprir as quotas que lhes cabem ao abrigo do mecanismo de recolocação, assim como a aceitar pessoas com necessidades especiais de proteção que se encontram na Itália e na Grécia através de outras vias, incluindo vistos de trabalho e procedimentos céleres de reunificação familiar.

O mecanismo de recolocação, acordado em setembro de 2015, providenciava aos requerentes de asilo a oportunidade de reconstruirem as suas vidas em segurança, após terem sobrevivido a guerras, perseguição e a viagens perigosas para alcançarem a Europa. Na Grécia, onde milhares de requerentes de asilo que não reúnem os requisitos para a reunificação familiar ficaram encurralados, desde o fecho da fronteira entre a Grécia e a Macedónia, em março de 2016, o mecanismo de recolocação tem sido uma das muito escassas opções formais disponíveis à maior parte das pessoas para que consigam deslocar-se em segurança para outros destinos na Europa.

Os requerentes de asilo que alcançaram as ilhas gregas desde a entrada em vigor do acordo firmado entre a União Europeia e a Turquia, a 20 de março de 2016, têm vindo a ser ilegalmente excluídos do mecanismo de recolocação. Muitos permanecem sem saída nas ilhas da Grécia.

“Todas as pessoas a chegarem à Grécia ou a Itália antes do prazo [de termo do mecanismo de recolocação] devem ser elegíveis para a recolocação. Além de permitir que estas pessoas possam prosseguir com as suas vidas em segurança e dignidade, torná-las elegíveis [para a recolocação] aliviaria a pressão e melhoraria as condições nas ilhas gregas, que se deterioraram com o aumento das chegadas ao longo dos meses de verão”, avança ainda Iverna McGowan.

Findo o prazo de elegibilidade dos requerentes de asilo ao mecanismo de recolocação, os governos podem – e devem – continuar a recolocar quem cumpre os requisitos, de acordo com as obrigações que os países assumiram.

  • 80 milhões

    80 milhões

    Em 2020, existiam mais de 80 milhões de pessoas que foram forçadas a sair do seu local de origem devido a perseguição, violência, conflito armado ou outras violações de direitos humanos.
  • 26 milhões

    26 milhões

    No final de 2020 estimava-se a existência de 26 milhões de refugiados no mundo.
  • 45 milhões

    45 milhões

    Mais de 45 milhões de pessoas foram forçadas a deixar as suas casas permanecendo dentro do seu próprio país (deslocados internos).
  • 4 milhões

    4 milhões

    Estima-se que existam mais de 4 milhões de pessoas em todo o mundo consideradas "apátridas" – nenhum país as reconhece como nacional.

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